Juízes querem com "urgência" mais 42 tribunais de menores
por ANA TOMÁS RIBEIROOntem
O Governo deve criar tribunais especializados em todo o País para garantir uma resposta mais rápida e de maior qualidade aos processos que envolvem crianças, diz António Martins. O presidente da Associação de Juízes assegura que a medida não envolve grande acréscimo de custos nem mais magistrados. Os que existem chegam para dar resposta aos casos.
Esmeralda, Alexandra, Martim e Maria, são hoje quatro nomes conhecidos de uma grande maioria dos portugueses. As suas vidas foram alteradas por decisões judiciais que chocaram a opinião pública. No centro da polémica, os juízes são acusados de "falta de bom senso" e a justiça, mais uma vez apontada a dedo por ser lenta. O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses quer uma resposta mais rápida aos processos que envolvem crianças e jovens e mais do triplo dos tribunais de menores.
Em entrevista ao DN, António Martins não quis comentar casos concretos, mas explicou os obstáculos, a uma resposta mais rápida e de qualidade para os conflitos que envolvam menores, além de sugerir medidas que poderiam ajudar a resolver os problemas.
Como medida prioritária defende a criação "urgente de pelo menos mais 42 tribunais de família e menores", de forma a garantir a cobertura de todo o território nacional com tribunais especializados, onde a experiência dos juízes pode ajudar na qualidade da reposta.
Uma medida que na sua opinião não exigiria grande acréscimo de custos para o Estado. Até porque, assegurou "não são necessários mais juízes de família e menores. Os que já existem são suficientes para responder ao número de casos". Desta forma, a criação dos novos tribunais exigiria apenas "mais funcionários, alguns equipamentos e mais instalações ou adaptação de algumas já existentes". Despesas que no seu entender não justificam que não se avance já com um projecto que tem promessa do Governo para avançar à medida que se fosse implementando o novo mapa judicial.
Hoje já existem em Portugal 16 tribunais de Família e Menores "o objectivo é ter pelo menos um por cada um dos 58 círculos judiciais, "Nós já evoluímos alguma coisa. Mas podemos melhorar muitas outras. E os juízes estão disponíveis para ajudar na construção de um sistema mais eficaz". António Martins, diz que "evoluímos duma situação em que estas questões dos menores e família eram tratadas em conjunto com outros casos em tribunais de competência genérica para uma especialização, com a criação de alguns tribunais de menores, e bem. O problema é que ainda não temos esses tribunais a funcionar em todo o território nacional. E deveríamos ter. E esta é a nossa primeira proposta".
Como exemplo cita o caso do Tribunal da Comarca de Sta Cruz, na Madeira, um dos que visitou muito recentemente. "É uma comarca que tem competência na área de família, mas onde as coisas não corre bem. Porque tem 12 000 processo e apenas três juízes para tratar de todos". O mesmo acontece em vários tribunais de competência genérica no continente, onde o juiz trata do cível do crime e da família, refere. Fronteira é um destes exemplos, diz António Martins. A competência especializada conseguiria no seu entender duas coisas "muito positivas: uma maior capacidade de formação dos magistrados nas matérias e maior rapidez no tratamento dos processos."
António Martins propõe ainda que assistentes sociais e psicólogos integrem os quadros dos Tribunais de Família para dar cumprimento às decisões ou evitar o extremar de posições que conduzem a decisões mais complexas. E por último que se melhorem alguns aspectos da Lei, em beneficio do superior interesse da criança.
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