Pais para Sempre

Convocatória Assembleia-Geral Extraordinária e Eleitoral

2010-02-07T16:38:00.002Z

Sandra Maria Dias Alves, Vice-Presidente em Exercício da Mesa da Assembleia-Geral da "Pais para Sempre - Associação Para a Defesa dos Filhos dos Pais Separados", vem convocar a Realização de uma Assembleia-Geral Extraordinária e Eleitoral, A realizar pelas 17H30 do dia 24 de Fevereiro de 2010, Na Sala de Formação II do Instituto Português da Juventude sita na Rua de Moscavide, Lote 47 - 101, em Lisboa, com a seguinte

Ordem de Trabalhos

Informações
Eleição da Mesa da Assembleia-Geral, nos termos e para os efeitos do artigo 16. º dos Estatutos.
Aprovação da Inscrição dos Associados Aderentes propostos pela Direcção como Efectivos, nos termos do artigo 6. º dos Estatutos.
Apresentação da lista dos Associados eliminados nos termos do n. º 2 do artigo 12. º dos Estatutos
Aprovar e Autorizar um Adesão da Pais para Sempre a COFACE Confederação das Organizações de Família na União Européia, nos termos da alínea i) do artigo 24. º dos Estatutos.
Verificação das listas candidatas aos Órgãos Sociais da Pais para Sempre para o triénio 2010-2013 e sua validação, termos, nomeadamente nos e para os efeitos dos artigos 7. º e 17 º..
Apresentação do Plano de Actividades proposto por cada uma das listas e sua apreciação.
Eleição dos Órgãos Sociais para o triénio 2010-2013, nos termos da alínea c) do n. º 2 do artigo 24. º dos Estatutos.
Tomada de Posse dos Órgãos Sociais Eleitos Nos termos do artigo 15. º dos Estatutos.
Votação sobre o Plano Anual de Actividade e Orçamento da Lista eleita, nos termos da alínea d) do n. º 2 do artigo 24. º dos Estatutos.
Fixação do Montante da jóia e quota nos termos da alínea n) do n. º 2 do artigo 24. º e do n. º 2 do artigo 10. º dos Estatutos.
Outros assuntos, sem prejuízo do disposto n. º n. º 1 do artigo 29. º dos Estatutos.
Lisboa, 18 de Fevereiro de 2010

____________________________________

Convocatória

Os ESTATUTOS pueden ser consultados aquí.

Jurisprudência sobre o Incumprimento do Direito de Visita dos Irmãos e Avós

2010-02-07T16:21:00.001Z

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa

Processo:

1604/08.9TMLSB-A.L1-7

Relator:

PIRES ROBALO

Descritores:

DIREITO DE VISITA
INCUMPRIMENTO

Nº do Documento:

Data do Acordão:

02-12-2009

Votação:

UNANIMIDADE

Texto Integral:

Meio Processual:

APELAÇÃO

Decisão:

PROCEDENTE

Sumário:

«Havendo decisão judicial a regular o direito de visitas dos avós e dos irmãos, relativamente a menor órfão de pai, os mesmos podem lançar mão do incidente de incumprimento referido no art.º 181, da O.T.M. em caso de incumprimento da decisão judicial por parte da mãe do menor».
(Sumário do Relator)

FONTE: http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/e6e1f17fa82712ff80257583004e3ddc/8cd4a7c9dd119a0180257693004e66a5?OpenDocument

Mensagem do Presidente da Direcção

2010-01-23T18:21:00.001Z

A Associação "Pais para Sempre" (APpS) foi fundada em Julho de 1998 por um grupo de pais, mães e técnicos das ciências jurídicas e sociais.

Surgiu da necessidade de se tentar garantir uma relação de grande proximidade de ambos os pais com os seus filhos depois de uma separação ou divórcio.
Volvidos que são 11 anos de existência a "necessidade" persiste.
Alguns passos foram dados.
Pequenos e titubeantes!
A opinião pública, na sua esmagadora maioria, já compreende que os Filhos têm o direito aos seus dois pais pai e mãe mesmo que estes não vivam ou deixem de viver em conjunto.

Foi, também, pelo trabalho desenvolvido pelos vários voluntários desta Associação, a que tenho a honra de presidir até à eleição e tomada de posse dos novos Órgãos Sociais, que, por exemplo, se viu o Legislador português alterar a Lei no sentido de fazer sentir aos Pais os seus deveres no exercício das Responsabilidades Parentais e em como é importante que esse Exercício seja Conjunto.
Mas há, ainda, um longo caminho a percorrer. Difícil e demorado.
Mas é a missão da APpS e o nosso dever e tarefa.
Ajudar os pais na sua difícil tarefa de exercerem a parentalidade, principalmente nos difíceis momentos da ruptura da vida conjugal.
Há, por exemplo, que erradicar os comportamentos que conduzam à alienação parental e retirar do pensamento jurídico as reminiscências que chamam de menores às Crianças e Jovens e que fala de direito de visita quando na realidade se trata do direito da Criança a manter relações pessoais.

Para isso há, também, que contribuir para que as Magistraturas possam estar devidamente preparadas nesta complexa área para bem decidirem e para promoverem junto dos progenitores o exercício conjunto duma parentalidade positiva em favor dos filhos. Papel determinante têm os juízes que temos de consciencializar para a necessidade de punirem os incumpridores e os alienadores.

E não podemos deixar de intervir junto dos restantes agentes, que pela profissão e/ou função podem contribuir para uma melhor e mais eficaz defesa dos direitos dos filhos, no caso, dos filhos de pais separados, como sejam os educadores de infância, os professores e demais educadores, os psicólogos, assistentes sociais, advogados, mediadores familiares, só para referir alguns.

As crianças filhas de pais separados têm direito aos seus dois pais e restante família.
Têm o direito a ser amadas por ambos e a livremente os amarem de igual modo à mãe e ao pai. Porque os pais são para sempre.
A todos que connosco trabalham, ou trabalharam, na persecução deste objectivo, os meus agradecimentos pessoais. Aqueles que se queiram juntar a nós nesta tarefa sejam bem vindos.
Ao vosso serviço,
João Mouta
Presidente da Direcção
Triénio 2007-2009

Assembleia Geral da Associação Pais para Sempre 18 de Dezembro às 19h00

2009-12-05T16:24:00.000Z

PAIS PARA SEMPRE - Associação para a defesa dos Filhos e dos Pais Separados

Com base nos Art. 173 e seguintes do Código Civil, e Art. 24 e seguintes dos Estatutos, convoca-se uma Assembleia Geral a ter lugar nas Instalações do I.P.J. (Inst. Port. da Juventude) da zona da EXPO, Via de Moscavide, 47 101, às 19h00 do dia 18 de Dezembro, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1- Informações

2- Apreciação do Relatório de Gestão e do Relatório de Contas 2008 e

anterior e dos respectivos Parecer do Conselho Fiscal.

3- Apreciação do Orçamento e do Plano de Actividades 2009.

Deliberações.

4- Apreciação e deliberação sobre admissão de sócios e sobre a

regularização da situação de sócios que perderam a respectiva condição.

5- Deliberar sobre o montante a afixar nas quotas e jóia.

6- Deliberar sobre a adesão a outras Instituições.

7- Debater sobre o calendário e acto eleitoral próximo.

8- Outros assuntos a serem colocados à Assembleia em que esta, por

bem, aceite debater.

NOTA - Esta convocatória não foi enviada por via postal para os associados (Estatutos, Art.º 26) por a Mesa da A.G. não possuir os contactos dos associados.

Lisboa, 1 de Dezembro de 2009
O Presidente da Mesa da Assembleia Geral

(Rogério Albano Lopes Soares)

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ESTATUTOS
PAIS PARA SEMPRE, ASSOCIAÇÃO
PARA A DEFESA DOS FILHOS DE PAIS SEPARADOS

Secção II
Assembleia Geral

Artigo 21.º
Composição
   1. A Assembleia Geral é constituída por todos os associados em pleno
gozo dos seus direitos, admitidos há, pelo menos, seis meses, que
tenham as suas quotas em dia e não se encontrem suspensos.

Artigo 22.º
Votações
   1. Os associados podem fazer-se representar por outros sócios nas
reuniões da Assembleia Geral em caso de impossibilidade de comparência
à reunião, mediante carta dirigida ao Presidente da Mesa, a qual ficará
arquivada na Associação.
   2. Cada associado não poderá representar, para efeitos de votação,
mais de um associado.
   3. É admitido o voto por correspondência sob condição do seu sentido
ser expressamente indicado em relação ao ponto da ordem de trabalhos e
a assinatura do associado se encontrar reconhecida notarialmente.

Artigo 23.º
Mesa da Assembleia Geral
   1. A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um Presidente, um
Vice-Presidente e um Secretário.
   2. Compete à Mesa da Assembleia Geral dirigir, orientar e disciplinar
os trabalhos da Assembleia, representá-la e designadamente:
   a) Decidir sobre os protestos e reclamações respeitantes aos actos
eleitorais, sem prejuízo de recurso nos termos legais;
   b) Conferir posse aos membros dos corpos gerentes eleitos.

Artigo 24.º
Competências
   1. Compete à Assembleia Geral deliberar sobre todas as matérias não
compreendidas nas atribuições legais ou estatutárias dos outros órgãos.
   2. Compete ainda à Assembleia Geral:
   a) Definir as linhas fundamentais de actuação da Associação;
   b) Apreciar e decidir sobre as propostas, pareceres, relatórios e
demais documentos emanados pelo Conselho de Fundadores e que este lhe
dirija;
   c) Eleger e destituir, por votação secreta, os membros da respectiva
Mesa e a totalidade ou a maioria da Direcção e do Conselho Fiscal;
   d) Apreciar e votar anualmente o orçamento e o Plano Anual de
Actividade para o exercício seguinte, bem como o relatório de gestão e
contas da Direcção e o parecer do Conselho Fiscal;
   e) Deliberar sobre a aquisição onerosa e a alienação, a qualquer
título, de bens imóveis e de outros bens patrimoniais de rendimento ou
de valor histórico ou artístico;
   f) Deliberar sobre a alteração dos estatutos depois de aprovada pelo
Conselho dos Fundadores nos termos da alínea h) do artigo 39.º, e sobre
a extinção, cisão ou fusão da Associação;
   g) Deliberar sobre a aceitação de integração de uma instituição e
respectivos bens;
   h) Autorizar a Associação a demandar os membros dos corpos gerentes
por actos praticados no exercício das suas funções;
   i) Aprovar a adesão a uniões, federações ou confederações;
   j) Deliberar sobre a concessão da qualidade de associado, nos termos
do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 6.º;
   k) Apreciar e decidir os recursos que sejam interpostos pelos
associados;
   l) Aplicar, sob proposta da Direcção, a pena de demissão de
associado, nos termos do n.º 4 do artigo 9.º;
   m) Fixar a remuneração dos corpos gerentes, nos termos do artigo
14.º;
   n) Fixar os montantes da jóia e quota, nos termos do n.º 2 do artigo
10.º.

Artigo 25.º
Sessões
   1. A Assembleia Geral reunirá em sessões ordinárias e extraordinárias.
   2. A Assembleia Geral reunirá ordinariamente:
   a) No final de cada mandato, durante o mês de Dezembro, para a
eleição dos corpos gerentes;
   b) Até 31 de Março de cada ano para discussão e votação do relatório
e contas de gerência do ano anterior, bem como do parecer do conselho
fiscal;
   c) Até 15 de Novembro, para apreciação e votação do orçamento e Plano
Anual de Actividade para o ano seguinte.
   3. A Assembleia Geral reunirá em sessão extraordinária quando
convocada pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, a pedido da
Direcção, do Conselho Fiscal, do Conselho de Fundadores ou a
requerimento de, pelo menos, 10% dos associados no pleno gozo dos seus
direitos.

Artigo 26.º
Convocação
   1. A Assembleia Geral deve ser convocada com, pelo menos, 15 dias de
antecedência pelo Presidente da Mesa, ou seu substituto, nos termos do
artigo anterior.
   2. A convocatória é feita por meio de aviso postal expedido para cada
associado ou através de anúncio publicado nos 2 jornais de maior
circulação da área da sede da Associação e deverá ser afixado na sede e
noutros locais de acesso público, dela constando o dia, a hora, o local
e a ordem de trabalhos.
   3. A convocatória da Assembleia Geral extraordinária, nos termos do
artigo anterior, deve ser feita no prazo de 15 dias após o pedido ou
requerimento, devendo a reunião realizar-se no prazo máximo de 30 dias,
a contar da data da recepção do pedido ou requerimento.

Artigo 27.º
Funcionamento
   1. A Assembleia Geral reunirá à hora marcada na convocatória se
estiver presente mais de metade dos associados com direito a voto, ou
uma hora depois com qualquer número de presentes.
   2. A Assembleia Geral extraordinária que seja convocada a requerimento
dos associados só funcionará se estiverem presentes, pelo menos, três
quartos dos requerentes, considerando-se de contrário terem desistido
do pretendido.

Artigo 28.º
Deliberações
   1. Salvo o disposto no número seguinte, as deliberações da Assembleia
Geral são tomadas por maioria absoluta dos votos dos associados
presentes.
   2. As deliberações sobre as matérias constantes das alíneas f), g), h)
e I) do artigo 24.º só serão válidas se obtiverem o voto favorável de,
pelo menos 2/3 dos votos expressos.
   3. No caso da alínea f) do artigo 24.º, a dissolução não terá lugar
se, pelo menos, um número de associados, igual ao dobro dos membros dos
corpos gerentes se declarar disposto a assegurar a permanência da
Associação, qualquer que seja o número de votos contra.

Artigo 29.º
Deliberações anuláveis e direito de acção
   1. Sem prejuízo do disposto no número anterior, são anuláveis as
deliberações tomadas sobre matéria estranha à ordem do dia, salvo se
estiverem presentes ou representados na reunião todos os associados no
pleno gozo dos seus direitos sociais e todos concordarem com o
aditamento.
   2. A deliberação da Assembleia Geral sobre o exercício do direito de
acção civil ou penal contra os membros dos corpos gerentes pode ser
tomada na sessão convocada para apreciação do balanço, relatório e
contas do exercício, mesmo que a respectiva proposta não conste da
ordem de trabalhos.

NEW CAMPAIGN: Ask DSM to Include Parental Alienation in Upcoming Edition

2009-12-02T12:15:00.000Z

NEW CAMPAIGN: Ask DSM to Include Parental Alienation in Upcoming Edition

A group of 50 mental health experts from 10 countries are part of an effort to add Parental Alienation to the fifth edition of the Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders (DSM V), the American Psychiatric Association’s “bible” of diagnoses. According to psychiatrist William Bernet, adding PA “would spur insurance coverage, stimulate more systematic research, lend credence to a charge of parental alienation in court, and raise the odds that children would get timely treatment.”

Few family law cases are as heartbreaking as those involving Parental Alienation. In PA cases, one parent has turned his or her children against the other parent, destroying the loving bonds the children and the target parent once enjoyed.

Fathers & Families wants to ensure that the DSM-V Task Force is aware of the scope and severity of Parental Alienation. To this end, we are asking our members and supporters to write DSM. If you or someone you love has been the victim of Parental Alienation, we want you to tell your story to the DSM-V Task Force. To do so, simply fill in our form by clicking here.

Once you have filled out our form, Fathers & Families will print out your letter and send it by regular US mail to the three relevant figures in DSM-V: David J. Kupfer, M.D., the chair of the DSM-V Task Force; Darrel A. Regier, M.D., vice-chair of the DSM-V Task Force; and Daniel S. Pine, M.D., chair of the DSM-V Disorders in Childhood and Adolescence Work Group.

DSM V is struggling with many weighty matters and as things currently stand, Parental Alienation might not get much notice or attention. By having our supporters write to leading DSM figures, we hope to draw attention to the issue.

Again, to tell your story, click here.

Supporters can send letters to DSM until the middle of 2010. In 2011, DSM will be considering the issue. In 2012, DSM V will be written, and in 2013 DSM V will be published. When you write your letter, please:

1) Keep the focus on your child(ren) and how the Parental Alienation has harmed them.

2) Stick to the facts related to the Parental Alienation.

3) Be succinct.

4) Fill in all fields on our form.

5) Be civil and credible, and avoid any profanity or use of insulting language.

Again, to write the DSM Committee about your story, click here.

Running these campaigns takes time and money–the postage and supplies alone on this campaign will be several thousand dollars. To make a tax-deductible contribution to support this effort, click here.

Together with you in the love of our children,

Glenn Sacks, MA

Executive Director, Fathers & Families

Ned Holstein, M.D., M.S.

Founder, Chairman of the Board, Fathers & Families

Frequently Asked Questions about Parental Alienation

1) What is Parental Alienation?

Parental Alienation is a disorder that arises primarily in the context of divorce/separation and/or child-custody disputes. Its primary manifestation is the child’s campaign of denigration against a parent, a campaign that has no justification. It results from the combination of a programming (brainwashing) of a parent’s indoctrinations and the child’s own contributions to the vilification of the targeted parent. Parental Alienation is also sometimes referred to as “Parental Alienation Disorder” or “Parental Alienation Syndrome.” To learn more, click here.

2) Most claims of Parental Alienation are made by divorced or separated fathers. When fathers have custody of their children, do they sometimes alienate them from the noncustodial mothers?

Yes, both genders can be perpetrators and victims of Parental Alienation, but those hurt the worst are always the children, who lose one of the two people in the world who love them the most.

3) Do fathers (or mothers) sometimes make false claims of Parental Alienation against mothers (or fathers)?

Yes. There are parents who have alienated their own children through their abuse or personality defects, and who attempt to shift the blame to their former spouses or partners by falsely claiming the other parent alienated the children from them.

4) How common is Parental Alienation?

Parental Alienation is a common, well-documented phenomenon that is the subject of numerous studies and articles in peer-reviewed scholarly journals. A longitudinal study published by the American Bar Association in 2003 followed 700 “high conflict” divorce cases over a 12 year period and found that elements of PA were present in the vast majority of the cases studied. Some experts estimate that there are roughly 200,000 children in the U.S. who have PAD, similar to the number of children with autism. To learn more, click here.

5) Opponents of recognizing Parental Alienation claim that abusive fathers often employ Parental Alienation as a way to wrest custody from protective mothers in family court. They’ve promoted several cause celebre cases in recent years as a way to garner public sympathy and political support for their agenda. Is their portrayal of these cases accurate?

No–most of these cases are being misrepresented by opponents of recognizing Parental Alienation. Examples include: Genia Shockome (publicized by Newsweek magazine and others); Sadia Loeliger (one of the alleged heroines of a 2005 PBS documentary called Breaking the Silence: Children’s Stories; and Holly Collins (publicized by Fox News, Inside Edition and others.) In each of these three cases, opponents of recognizing Parental Alienation badly misrepresented the cases, turning reality on its head. To learn more about these cases, click here and here.

Despite this, opponents of recognizing Parental Alienation push for reforms which will make it easier to deny parents shared custody or visitation rights based on unsubstantiated abuse claims. They also push for laws to exclude evidence of Parental Alienation in family law proceedings. One example is California AB 612, a bill that would have prevented target parents of Parental Alienation from raising PA as an issue in their cases. In 2007 and 2009, Fathers & Families’ legislative representative Michael Robinson helped build a professional coalition to scuttle AB 612.

6) Opponents of recognizing Parental Alienation, as well as some mental health professionals, claim that Parental Alienation should not be recognized by DSM as a mental disorder. What’s Fathers & Families’ position on this aspect of the issue?

Many intelligent, accomplished mental health authorities do believe that Parental Alienation Disorder should be considered a mental disorder, but there are also credible experts who do not. DSM has accepted several relational disorders, such as Separation Anxiety Disorder and Oppositional Defiant Disorder, and PAD is a typical relational disorder. Any target parent of Parental Alienation would certainly believe that his or her child’s sudden, irrational hatred constitutes some sort of a mental disorder. In Parental Alienation Disorder and DSM-V, numerous mental health authorities make the case for including PAD–to learn more, click here.

Dr. Richard A. Warshak explains:

PAS fits a basic pattern of many psychiatric syndromes. Such syndromes denote conditions in which people who are exposed to a designated stimulus develop a certain cluster of symptoms.

Nonetheless, Fathers & Families’ emphasis is not on these technical aspects of the issue, but instead on the harm Parental Alienation does to children. The malignant behavior of alienating a child from his or her mother or father after a divorce or separation is a widespread social problem which merits a much more vigorous judicial and legislative response.

7) How will children caught in Parental Alienation be helped if Parental Alienation is included in DSM V?

Inclusion of Parental Alienation in DSM V will increase PA’s recognition and legitimacy in the eyes of family court judges, mediators, custody evaluators, family law attorneys, and the legal and mental health community in general. Psychiatrist William Bernet says that adding PA “would spur insurance coverage, stimulate more systematic research, lend credence to a charge of parental alienation in court, and raise the odds that children would get timely treatment.” To learn more, click here.

8) What is the child’s part in PAS?

The child denigrates the alienated parent with foul language and severe oppositional behavior. The child offers weak, absurd, or frivolous reasons for his or her anger. The child is sure of him or herself and doesn’t demonstrate ambivalence, i.e. love and hate for the alienated parent, only hate. The child exhorts that he or she alone came up with ideas of denigration. The “independent-thinker” phenomenon is where the child asserts that no one told him to do this. The child supports and feels a need to protect the alienating parent. The child does not demonstrate guilt over cruelty towards the alienated parent. The child uses borrowed scenarios, or vividly describes situations that he or she could not have experienced. Animosity is spread to the friends and/or extended family of the alienated parent.

In severe cases of parent alienation, the child is utterly brain-washed against the alienated parent. The alienator can truthfully say that the child doesn’t want to spend any time with this parent, even though he or she has told him that he has to, it is a court order, etc. The alienator typically responds, “There isn’t anything that I can do about it. I’m not telling him that he can’t see you.” (excerpted from Dr. Jayne A. Major’s Parents Who Have Successfully Fought Parental Alienation Syndrome).

9) Are there varying degrees of Parental Alienation?

Yes. Dr. Douglas Darnall, in his book Divorce Casualties: Protecting Your Children from Parental Alienation, describes three categories of PA.

The mild category he calls the naïve alienators. They are ignorant of what they are doing and are willing to be educated and change.

The moderate category is the active alienators. When they are triggered, they lose control of appropriate boundaries.

In the severe category are the obsessed alienators or those who are involved in PAS. They are committed to destroying the other parent’s relationship with the child. In the latter case, Dr. Darnall notes that we don’t have an effective protocol for treating an obsessed alienator other than removing the child from their influence.

An important point is that in PAS there is no true parental abuse and/or neglect on the part of the alienated parent. If this were the case, the child’s animosity would be justified. (excerpted from Dr. Jayne A. Major’s Parents Who Have Successfully Fought Parental Alienation Syndrome).

The Case for Including Parental Alienation Disorder in DSM V

Parental Alienation Disorder and DSM-V was written by psychiatrist William Bernet, M.D., Wilfrid v. Boch-Galhau, M.D., Joseph Kenan, M.D., Joan Kinlan, M.D., Demosthenes Lorandos, Ph.D., J.D., Richard Sauber, Ph.D., Bela Sood, M.D., and James S. Walker, Ph.D. In it, they make the case for including Parental Alienation Disorder in DSM V.

Their proposal was submitted to the Disorders in Childhood and Adolescence Work Group for the Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders, Fifth Edition in August of 2008. Below are some excerpts from their paper.

Bernet & Co. write:

Although parental alienation disorder has been described in the psychiatric literature for at least 60 years, it has never been considered for inclusion in the Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders (DSM). When DSM-IV was being developed, nobody formally proposed that parental alienation disorder be included in that edition. Since the publication of DSM-IV in 1994, there have been hundreds of publications (articles, chapters, books, court opinions) regarding parental alienation in peer reviewed mental health journals, legal literature, and the popular press. There has been controversy among mental health and legal professionals regarding parental alienation…

Regarding our proposed diagnostic criteria, we say that the essential feature of parental alienation disorder is that a child – usually one whose parents are engaged in a hostile divorce – allies himself or herself strongly with one parent (the preferred parent) and rejects a relationship with the other parent (the alienated parent) without legitimate justification. The primary behavioral symptom is the child’s resistance or refusal to visit or have parenting time with the alienated parent…

For purposes of this proposal, we are referring to the mental condition under consideration as parental alienation disorder (PAD). Depending on the context, we sometimes refer to parental alienation syndrome (PAS). Our primary criteria for PAD are the attitudes and behavior of the child, that is, the child essentially has a false belief that the alienated parent is a dangerous person and must be avoided. We reserve the word alienation for individuals with this false belief, whether the false belief was brought about by the alienating parent or by other circumstances, such as the child who avoids being caught between warring parents by gravitating to one side and avoiding the other side of the battle…

Bernet & Co. believe that PAD should be included in DSM-V for the following reasons:

Relational disorders are being considered for DSM-V, and PAD is an exemplar of this type of mental disorder.

Despite controversies regarding terminology and etiology, the phenomenon of PAD is almost universally accepted by mental health and legal professionals. Research indicates that PAD is a valid and reliable construct.

Establishing diagnostic criteria will make it possible to study PAD in a more systematic manner.

Establishing diagnostic criteria will reduce the opportunities for abusive parents and unethical attorneys to misuse the concept of PAD in child custody disputes.

One of the important points that Bernet & Co. make is that PA is not new. They write:

The phenomenon of PAD has been described in the mental health literature for at least 60 years and the concept is almost universally accepted by psychiatrists, psychologists, and social workers who evaluate and treat these children. Also, the concept of parental alienation is generally understood and accepted by legal professionals. The symptoms of PAD were described in the mental health literature long before Richard Gardner coined the term “parental alienation syndrome” (in 1985).

In 1949, Wilhelm Reich wrote in his classic book, Character Analysis, that some divorced parents defend themselves against narcissistic injury by fighting for custody of their child and defaming their former spouse. These parents seek “revenge on the partner through robbing him or her of the pleasure in the child. … In order to alienate the child from the partner, it is told that the partner is an alcoholic or psychotic, without there being any truth to such statements”.

In 1952, Louise Despert referred in her book, Children of Divorce, to the temptation for one parent “to break down” their child’s love for the other parent.

In 1980, Judith Wallerstein and Joan Kelly referred to an alliance between a narcissistically enraged parent and a particularly vulnerable older child or adolescent, who “were faithful and valuable battle allies in efforts to hurt and punish the other parent. Not infrequently, they turned on the parent they had loved and been very close to prior to the marital separation”.

Wallerstein and Sandra Blakeslee later discussed how court-ordered visitation can “be entangled with Medea-like rage.” They said, “A woman betrayed by her husband is deeply opposed to the fact that her children must visit him every other weekend. … She cannot stop the visit, but she can plant seeds of doubt – ‘Do not trust your father’ – in the children’s minds and thus punish her ex-husband via the children. She does this consciously or unconsciously, casting the seeds of doubt by the way she acts and the questions she asks…”

Bernet & Co. write:

In 1994, the American Psychological Association published “Guidelines for Child Custody Evaluations in Divorce Proceedings”…the authors of the guidelines provided a bibliography of “Pertinent Literature,” which included The Parental Alienation Syndrome and two other books by Richard Gardner.

In 1997, the American Academy of Child and Adolescent Psychiatry (AACAP) published “Practice Parameters for Child Custody Evaluations.” This document, an “AACAP Official Action,” referred explicitly to “Parental Alienation” and said, “There are times during a custody dispute when a child can become extremely hostile toward one of the parents. The child finds nothing positive in his or her relationship with the parent and prefers no contact. The evaluator must assess this apparent alienation and form a hypothesis of its origins and meaning. Sometimes, negative feelings toward one parent are catalyzed and fostered by the other parent; sometimes, they are an outgrowth of serious problems in the relationship with the rejected parent”…

There has been an enormous amount of research on the psychosocial vicissitudes of children of divorced parents, including children with PAS. The most exhaustive single volume regarding PAS is The International Handbook of Parental Alienation Syndrome, published in 2006. More than 30 mental health professionals wrote chapters for this book, including authors from Australia, Canada, Czechoslovakia, England, Germany, Israel, Sweden, and the United States.

PAS was the focus of major national conferences in Frankfurt/Main, Germany, in 2002 and in Santiago de Compostela, Galicia, Spain, in 2008. A scholarly article by Warshak cited a list of references that currently numbers 213, most of which were published in peer reviewed journals (http://home.att.net/~rawars/pasarticles.html)…

We conclude that mental health professionals (taken as a group) and the general public recognize parental alienation as a real entity that deserves considerable attention.

How common is Parental Alienation, and how many cases are there nationwide? Bernet & Co. estimate that there are roughly 200,000 children in the U.S. who have PAD, similar to the number of children with autism. They write:

In general, PAD is more likely to occur in highly conflicted, custody-disputing families than in community samples of divorcing families. Even in highly conflicted divorces, only the minority of children experience PAD. The following studies indicate that approximately 25% of children involved in custody disputes develop PAD.

Johnston – in California – found that 7% of the children in one study and 27% of the children in a second study had “strong alignment” with one parent and rejection of the other parent. Kopetski – in Colorado – found that 20% of families involved in custody disputes manifested parental alienation syndrome. Nicholas reported that 33% of families involved with custody disputes manifested parental alienation syndrome, based on a survey of 21 custody evaluators. Berns reported a study of divorce judgments in Brisbane, Australia, and said parental alienation syndrome was present in 29% of cases.

The prevalence of PAD can be roughly estimated as follows. The U.S. Census Bureau says approximately 10% of children under age 18 live with divorced parents. Approximately 10% of divorces involve custody or visitation disputes. Approximately 25% of children involved in custody or visitation disputes develop PAD. Multiplying these percentages yields a prevalence of 0.25%, or about 200,000 children in the U.S. For comparison purposes, this prevalence is the same order of magnitude as the prevalence of autism spectrum disorders.

Bernet & Co. believe that “controversies related to definitions and terminology have delayed and compromised systematic research regarding [PAD]” and that “Establishing diagnostic criteria will make it possible to study parental alienation in a more methodical manner.” They write:

[Despite controversy] There is consensus among almost all mental health professionals who have written about parental alienation regarding the following: (1) PAD is a real entity, that is, there really are children and adolescents who embark on a persistent campaign of denigration against one of the parents and adamantly refuse to see that parent, and the intensity of the campaign and the refusal is far out or proportion to anything the alienated parent has done. (2) There are many causes of visitation refusal, and PAD is only one of them. (3) PAD is not the correct diagnosis when the child’s visitation refusal is caused by child maltreatment or serious problematic behavior of the alienated parent.

Dr. Richard A. Warshak makes the case for accepting PAD/PAS:

PAS fits a basic pattern of many psychiatric syndromes. Such syndromes denote conditions in which people who are exposed to a designated stimulus develop a certain cluster of symptoms. ‘Posttraumatic stress disorder’ (PTSD) refers to a particular cluster of symptoms developed in the aftermath of a traumatic event. … These diagnoses carry no implication that everyone exposed to the same stimulus develops the condition, nor that similar symptoms never develop in the absence of the designated stimulus. … Similarly, some, but not all, children develop PAS when exposed to a parent’s negative influence. Other factors, beyond the stimulus of an alienating parent, can help elucidate the etiology for any particular child.

Bernet & Co. add “We hope that the Work Group will not reject this proposal simply because of this 20-year-old argument about the concept, the terminology, and the criteria for PAD. There is no lack of controversy regarding conditions that are quite prominent in the DSM.”

Bernet & Co. also address the important issue of the misuse of PA/PAD. As we’ve often noted, claims of Parental Alienation can be used by abusive parents as a cover for their abuse, such as in the Joyce Murphy case.

More commonly, one parent may have damaged his or her relationships with his children due to his or her own personality problems, narcissism, substance abuse issues, erratic behavior, etc., but then, rather than assuming responsibility for his or her actions, instead blames the bad relationship on the other parent, under the rubric of Parental Alienation. Fathers & Families sometimes hears from parents, usually mothers, who say that they are being unfairly blamed for the deterioration of their children’s relationships with their former partners, who claim Parental Alienation. We believe that these are legitimate concerns.

However, as we’ve often noted, simply because false claims of Parental Alienation can and are made doesn’t mean that Parental Alienation doesn’t exist or isn’t a problem. Bernet & Co. believe that acceptance of PA/PAD by DSM V will “reduce the opportunities for abusive parents and unethical attorneys to misuse the concept of parental alienation in child custody disputes.” They write:

Having established criteria for the diagnosis of PAD will eliminate the Babel of conflicting terminology and definitions that currently occurs when parental alienation is mentioned in a legal setting. More important is that the entry regarding PAD in DSM-V will include a discussion of the differential diagnosis of visitation refusal. It will be clear that the clinician should consider a number of explanations for a child’s symptom of visitation refusal and not simply rush to the diagnosis of PAD. Also, it will be clear that the diagnosis of PAD should not be made if the child has a legitimate, justifiable reason for disliking and rejecting one parent, for instance, if the child was neglected or abused by that parent.

We believe that when everybody involved in the legal procedures (the parents, the child protection investigators, the mental health professionals, the attorneys, and the judge) has a clear, uniform understanding of the definition of PAD, there will be fewer opportunities for rogue expert witnesses and lawyers to misuse the concept in court. What really matters is whether PAD is a real phenomenon, a real entity. If PAD is a real clinical entity, it should be included in the DSM. If PAD is a real clinical entity, the possibility that the diagnosis will sometimes be misused should not be a primary or serious consideration.

They also note:

[T]he psychiatric diagnosis that is most misused in legal settings is posttraumatic stress disorder. In personal injury lawsuits, the diagnosis of posttraumatic stress disorder in an alleged victim is used to prove that the individual actually sustained a severe trauma. Also, military veterans and workers’ compensation claimants sometimes malinger posttraumatic stress disorder in order to receive disability benefits. However, we are not aware that anybody has ever proposed that posttraumatic stress disorder should be deleted from the DSM because it is sometimes misused.

Recognizing PA/PAD/PAD will help children of divorce or separation. Bernet & Co. write:

Establishing diagnostic criteria will be helpful for: clinicians who work with divorced families; divorced parents, who are trying to do what is best for their children; and children of divorce, who desperately need appropriate treatment that is based on a correct diagnosis. According to Barbara-Jo Fidler, clinical observations, case reviews and qualitative comparative studies uniformly indicate that alienated children may exhibit a variety of symptoms including poor reality testing, illogical cognitive operations, simplistic and rigid information processing, inaccurate or distorted interpersonal perceptions, self-hatred, and other maladaptive attitudes and behaviors. Fidler’s survey of the short-term and long-term effects of pathological alienation on children reviewed more than 40 articles published in peer-reviewed journals between 1991 and 2007…

The authors of this proposal believe that if PAD were an official diagnosis, counselors and therapists from all disciplines will become more familiar with this condition. As a result, children with PAD will be identified earlier in the course of their illness while it is more easily treated and even cured. Also, if PAD were an official diagnosis (with clear criteria for the diagnosis and for severity of the condition), it will be possible to conduct coherent research regarding its treatment.

The Authors’ Proposed Criteria for Parental Alienation Disorder is as follows:

A. The child – usually one whose parents are engaged in a hostile divorce – allies

himself or herself strongly with one parent and rejects a relationship with the other,

alienated parent without legitimate justification. The child resists or refuses visitation or

parenting time with the alienated parent.

B. The child manifests the following behaviors:

(1) a persistent rejection or denigration of a parent that reaches the level of a campaign

(2) weak, frivolous, and absurd rationalizations for the child’s persistent criticism of the rejected parent

C. The child manifests two of the following six attitudes and behaviors:

(1) lack of ambivalence

(2) independent-thinker phenomenon

(3) reflexive support of one parent against the other

(4) absence of guilt over exploitation of the rejected parent

(5) presence of borrowed scenarios

(6) spread of the animosity to the extended family of the rejected parent.

D. The duration of the disturbance is at least 2 months.

E. The disturbance causes clinically significant distress or impairment in social,

academic (occupational), or other important areas of functioning.

F. The child’s refusal to have visitation with the rejected parent is without legitimate

justification. That is, parental alienation disorder is not diagnosed if the rejected parent

maltreated the child.

Send Your Letter to the DSM-V Task Force and Tell Them Your Story

To write your letter to the DSM-V Task Force, please fill out the form below. Fathers & Families will print out your letter and send it by regular US mail to the three relevant figures in DSM-V. When you write your letter, please:

1) Keep the focus on your child(ren) and how the Parental Alienation has harmed them.

2) Stick to the facts related to the Parental Alienation.

3) Be succinct.

4) Fill in all fields on our form.

5) Be civil and credible, and avoid any profanity or use of insulting language.

Together with you in the love of our children,

Glenn Sacks, MA

Executive Director, Fathers & Families

Ned Holstein, M.D., M.S.

Founder, Chairman of the Board, Fathers & Families

http://www.fathersandfamilies.org/?page_id=5372

PS quer alterar regulação do poder paternal

2009-12-01T12:50:00.000Z

PS quer alterar regulação do poder paternal

A Direcção parlamentar do PS pode rever a Lei do Divórcio devido às dificuldades encontradas no primeiro ano de vigência. Alterações justificam-se devido às diferentes interpretações para a responsabilidade parental.

Alertando para a necessidade de esperar pelas decisões que vierem a ser tomadas pelos tribunais superiores, o deputado não exclui a hipótese de ter que vir a ser clarificado o artigo relativo à educação conjunta dos filhos. Interpretações diferentes e até o caso de um magistrado que se revelou "incompetente em razão da matéria" para determinar a responsabilidade parental conjunta, por considerar ser uma questão que apenas aos pais diria respeito, podem obrigar a uma alteração desta parte da nova Lei.

Quanto aos restantes aspectos, segundo Ricardo Rodrigues, não "têm surgido problemas". Apesar de não existir monitorização ou qualquer acompanhamento específico deste diploma.

Uma medida que, por exemplo, António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, tem vindo a reclamar. Esse estudo, na sua opinião, permitiria melhorar a lei naquilo em que precisa de ser melhorada. O juiz defende que a responsabilidade parental é precisamente um dos aspectos que precisa de ser clarificado.

Para Artur Gouveia, advogado com larga experiência em direito da família, a Lei tem aspectos "facilitadores" do divórcio, mas "a prática" social não terá mudado assim tanto.

No caso da responsabilidade parental conjunta, ela é decretada, efectivamente, mas, "na prática", o pai continua a ficar mais afastado do que a mãe, na educação dos menores.

Outro aspecto que não está ainda clarificado, prende-se com o conceito de "ruptura do casamento", um dos fundamentos para que qualquer dos cônjuges possa requer o divórcio.

"Não se sabe ainda como é que os tribunais vão responder a isto", diz, lembrando que não existem ainda casos suficientes que permitam fixar este conceito.

Apesar de tudo, Artur Gouveia considera que o divórcio, hoje, "está facilitado" e "é mais rápido".

E para isso contribuem alterações introduzidas com esse objectivo. Por exemplo, o facto de bastar um ano de separação física efectiva para que se possa requerer o divórcio, e já não os três previstos na lei anterior.

Outra alteração, prende-se com a circunstância de ter deixado de existir o conceito de culpa. Isto é, a necessidade de alguém se declarar culpado pelo fim do casamento. "Era inibidor do divórcio", defende o advogado.

A resolução dos acordos quanto à casa de morada de família, alimentos ou bens comuns pelos tribunais, sempre que quanto a isso não haja acordo entre os cônjuges, é também, para Artur Gouveia, um factor decisivo para que os divórcios não se arrastem meses e meses.

CLARA VASCONCELOS

publicado a 2009-12-01 às 00:30

Para mais detalhes consulte:

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1435207

Protecting Children From Incompetent Evals and Testimony

2009-12-01T00:00:00.000Z

Protecting Children From Incompetent Evals and Testimony

RETHINKING PARENTAL ALIENATION AND REDESIGNING PARENT-CHILD ACCESS SERVICES FOR CHILDREN WHO RESIST OR REFUSEVISITATION

2009-11-30T23:18:00.000Z

Rethinking Parental Alienation and Redesigning Parent Child

Ten Tips for Divorcing Parents

2009-11-30T14:11:00.001Z

Ten Tips for Divorcing Parents

Divorce is never easy on kids, but there are many ways parents can help lessen the impact of their break-up on their children:

Never disparage your former spouse in front of your children. Because children know they are "part mom" and "part dad", the criticism can batter the child's self-esteem.

Do not use your children as messengers between you and your former spouse. The less the children feel a part of the battle between their parents, the better.

Reassure your children that they are loved and that the divorce is not their fault. Many children assume that they are to blame for their parent's hostility.

Encourage your children to see your former spouse frequently. Do everything within your power to accommodate the visitation.

At every step during your divorce, remind yourself that your children's interests – not yours – are paramount, and act accordingly. Lavish them with love at each opportunity.

Your children may be tempted to act as your caretaker. Resist the temptation to let them. Let your peers, adult family members, and mental health professionals be your counselors and sounding board. Let your children be children.

If you have a drinking or drug problem, get counseling right away. An impairment inhibits your ability to reassure your children and give them the attention they need at this difficult time.

If you are the non-custodial parent, pay your child support. The loss of income facing many children after divorce puts them at a financial disadvantage that has a pervasive effect on the rest of their lives.

If you are the custodial parent and you are not receiving child support, do not tell your children. It feeds into the child's sense of abandonment and further erodes his or her stability.

If at all possible, do not uproot your children. Stability in their residence and school life helps buffer children from the trauma of their parent's divorce.

http://www.aaml.org/tasks/sites/default/assets/File/docs/publications/10_Tips_for_Divorcing_Parents.html

Parental Alienation Syndrome: A Review of Critical Issues

2009-11-30T13:54:00.001Z

Parental Alienation Syndrome: A Review of Critical Issues

Protecting Children From Incompetent Evals and Tesitmony

2009-11-30T13:52:00.001Z

Protecting Children From Incompetent Evals and Tesitmony

Parent Alienation Syndrome Revisited

2009-11-30T13:46:00.000Z

Parent Alienation Syndrome Revisited

Model for a Parenting Plan

2009-11-30T13:36:00.000Z

Model for a Parenting Plan

Parenting: Resolving Family Conflict (Family & Education: Behaviour & Communication)

2009-11-29T00:29:00.000Z

Parenting: Resolving Family Conflict (Family & Education: Behaviour & Communication)

Behaviour & Communication:
Parenting: Resolving Family Conflict

How To Cope With Parental Alienation (Family & Education: Behaviour & Communication)

2009-11-29T00:27:00.000Z

How To Cope With Parental Alienation (Family & Education: Behaviour & Communication)

Behaviour & Communication:
How To Cope With Parental Alienation

Parental Alienation (Family & Education: Behaviour & Communication)

2009-11-29T00:15:00.000Z

Parental Alienation (Family & Education: Behaviour & Communication)

Behaviour & Communication:
Parental Alienation

O caso Manuel Lopes

2009-11-27T23:51:00.001Z

Caso Manuel Lopes

Jurisdição de Família e Menores

2009-11-26T20:02:00.000Z

3. Jurisdição de Família e Menores
3.1. Procedimentos do Ministério Público previstos no DL nº 272/2001

Num total de 3.459 procedimentos (suprimento de consentimento, autorização para alienação/oneração, prática de actos, confirmação de actos e aceitação/rejeição de liberalidades) movimentados em 2008, 804 vieram do ano anterior e 2.655 foram registados no ano. No total findaram 2.505, dos quais 2.308 julgados procedentes e 197 improcedentes, tendo ficado pendentes 954.

Findaram, ainda, 10 processos com pedido de reapreciação judicial e 825 sem pedido.

3.2. Acções tutelares cíveis e incidentes

Em 2008, no âmbito da jurisdição tutelar cível, foram movimentados 96.396 processos, dos quais 44.957 relativos aos entrados ao longo do ano. Findaram 41.497 processos, a maioria (35.188) respeitando a acções relativas ao exercício do poder paternal: acções de regulação, de alteração à regulação, de inibição ou de limitação do poder paternal.

Nas restantes espécies, e também ao nível dos processos findos, apuraram-se, em 2008, e por comparação com 2007, valores ligeiramente inferiores, quer nos casos de tutela (426), quer nos casos de fixação, alteração e execução de alimentos (1.548), e ainda nos de adopção plena e restrita (944). No que se refere aos processos de entrega judicial registou-se uma ligeira diminuição, ao nível das entradas (de 1.512 em 2007, para 1.300 em 2008).

Ficaram pendentes 54.899, ou seja, mais 4.634 processos do que em 2007.

3.3. Averiguações oficiosas de paternidade e maternidade

Competindo ao Ministério Público a instrução do processo de averiguação oficiosa que se destina ao estabelecimento judicial da paternidade e maternidade, cabe assinalar que em 2008 foram distribuídos 2.177 processos relativos a averiguações oficiosas de paternidade e maternidade, valor ligeiramente inferior ao de 2007 (-123).

Foi obtida prova para propositura de acção de investigação de paternidade em 247 casos, sendo certo, por outro lado, que o número de processos em que se concluíu pela inviabilidade foi de 502.

O número de processos terminados por perfilhação foi de 1.148, o que corresponde a cerca de 50% do total dos findos (2.289) e merece destaque por revelar o reconhecimento voluntário da paternidade e maternidade em valor significativo, aliás ligeiramente superior ao do ano transacto (1.044).

3.4. Processos de promoção e protecção

Foram movimentados 14.322 processos desta espécie, sendo que 8.151 vieram do ano transacto e 6.171 registados no ano. Destes, 5.884 foram a requerimento do Ministério Público e 287 a requerimento de outros. Findaram 5.552 do total de movimentados e ficaram pendentes 8.770 para o ano seguinte.

3.5. Processos tutelares educativos – inquéritos

Em 2008 foram instaurados 9.159 novos inquéritos (mais 452 do que em 2007), tendo sido movimentados 12.593 (incluindo 3.434 vindos de 2007). Findaram 5.247 inquéritos por arquivamento, dos quais: 2.169 liminarmente e por aplicação do artigo 78.º da Lei Tutelar Educativa; 217 após suspensão e por aplicação do artigo 85.º, nº 2, desse mesmo diploma; e 2.861 por falta de indícios, nos termos do artigo 87.º Foram, ainda, remetidos para julgamento 2.003 e ficaram pendentes, para o ano seguinte, 4.135 processos, ou seja, mais 660 do que no final de 2007.

http://www.pgr.pt/portugues/grupo_soltas/pub/relatorio/2008/02-Indicadores.pdf

SAP VAI PARA O SENADO (Brasil)

2009-11-21T14:01:00.001Z

SAP VAI PARA O SENADO

O Projeto de Lei sobre a Síndrome da Alienação Parental (SAP) teve o parecer favorável aprovado hoje (19) na Câmara dos Deputados. Idealizado pelo juiz trabalhista Elízio Perez e com o apoio do IBDFAM, o PL cria instrumentos para punir o pai ou a mãe que incita o filho a odiar o outro após a separação. O projeto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário. O texto, examinado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, é o substitutivo da deputada Maria do Rosário (PT-RS) ao Projeto de Lei 4053/08, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP).

Alienação

Cada vez mais recorrente, a SAP é uma prática que se inicia, na maioria das vezes, após a separação ou divórcio dos pais. Trata-se de uma influência cotidiana do pai ou a mãe que detém a guarda para que o filho rejeite o outro não-guardião.

Acesse no Portal IBDFAM artigos material sobre o assunto e, em especial, o Boletim do IBDFAM n. 54 - com entrevista e outros artigos.

AFETIVIDADE COMO FUNDAMENTO NA PARENTALIDADE RESPONSÁVEL

2009-11-21T13:54:00.000Z

AFETIVIDADE COMO FUNDAMENTO NA PARENTALIDADE RESPONSÁVEL

16/11/2009 | Autor: Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral

Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral[1]
RESUMO
Na atual perspectiva da Família constitucionalizada, democrática e igualitária, a afetividade passa a desempenhar papel de incomparável relevância, assumindo ideais de cooperação nunca imaginados. A afetividade, baseada em amor, carinho, atenção, respeito e cuidado, passa a inspirar toda a dinâmica das relações familiares. Nessa linha de intelecção, realça-se a importância da afetividade e outros valores como a solidariedade, o respeito e o cuidado, para a sadia (re)construção da personalidade, exigindo das pessoas que as relações familiares sejam permeadas pela responsabilidade como dever de cuidado e proteção recíprocos, numa dinâmica de vida em comum de membros comprometidos com os sólidos laços afetivos e a promoção do bem-estar de todos.

Palavras-chave: laços afetivos; respeito; cuidado; responsabilidade; relações familiares.

Sumário: 1. Introdução. 2. Dignidade da Pessoa Humana e Afetividade. 2.1 Afetividade e Solidariedade;2.2 Respeito e Cuidado. 3. Da Família Tradicional à Afetividade. 3.1 Erosão da Família Hierarquizada; 3.2 Aprendendo a Valorizar Laços Afetivos com "O Pequeno Príncipe". 4. Laços Afetivos e Parentalidade Responsável. 4.1 Laços Afetivos como Fundamento na Parentalidade Responsável; 4.2 Parentes Corresponsáveis. 5. Conclusão.

1 INTRODUÇÃO

Desde o início da civilização - época em que as pessoas se uniam principalmente com o objetivo de satisfazer necessidades tais como defesa, luta pela sobrevivência e perpetuação da espécie - algumas regras sociais, ainda que rudimentares, eram obedecidas, sobretudo no que tange ao respeito, uma forma que se materializava em obediência ao mais forte, geralmente, o líder do clã ou da comunidade.
Passa, pois, a família por um longo período histórico. Primeiramente, considerada como instituição, merecia a tutela do Estado, não exatamente para proteger as pessoas, mas o grupo, conservando uma noção muito mais restrita de respeito, materializado ainda em obediência e até mesmo em temor reverencial, em relação aos pais, ao irmão mais velho e aos anciãos, seguindo a orientação de uma família hierarquizada.
Na sociedade pós-moderna, sobretudo com o prestígio de que desfruta o princípio da dignidade humana, a afetividade torna-se um imperativo à convivência em família. Em razão das muitas transformações sociais e do crescente movimento no sentido de humanização, a família evoluiu, e a convivência sob o foco da família constitucionalizada passa a requerer cada vez mais cuidado e respeito, já que os direitos da personalidade se mostram em franca expansão, surgindo a cada dia novas nuances e manifestações desses inesgotáveis direitos.
Esse crescente movimento de valorização da pessoa, segundo Barcellos (2008, p. 122-126), se desenvolveu em quatro fases: a era cristã, o Movimento Iluminista-Humanista, as obras de Kant e o momento pós-guerra, em que se constata o flagrante desrespeito à pessoa, sobretudo no ato de dizimação dos judeus pelos alemães. Em consequência dessas atrocidades, surge a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que passa a influenciar as novas constituições da maioria dos Estados Democráticos de Direito.
A partir de então, a afetividade e o respeito à pessoa humana, rumo à promoção de sua dignidade, assumem novos contornos ditados pelos direitos humanos. Notadamente no Brasil, a ordem constitucional inaugurada em 1988 o exige, já que esse é o momento a partir do qual a dignidade da pessoa passa a integrar os fundamentos deste Estado Democrático de Direito, consagrada logo no 1º artigo da Constituição Federal, o que demonstra sua precedência interpretativa. (ROSENVALD, 2007, p. 35). O respeito como decorrência da afetividade, grande aspiração de cumprimento dos ideais da dignidade humana, se torna então um valor jurídico cujo consectário imediato é o cuidado, capaz de assegurar o atendimento ao princípio da solidariedade.
Com os valores ditados pela Lei Maior, progressivamente passa a ser adotado o Direito Civil Constitucional, impondo uma releitura dos clássicos institutos de Direito Civil à luz dos princípios constitucionais, modificando a sistemática das relações privadas, propondo uma nova interpretação da família e das pessoas que a compõem (FARIAS, 2007, p. 14). Nesse sentido comentam Farias; Rosenvald (2007, p. 27):
A expressão Direito Civil Constitucional quer apenas realçar a necessária releitura do Direito Civil, redefinindo as categorias jurídicas civilistas a partir dos fundamentos principiológicos constitucionais, da nova tábua axiológica fundada na dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), solidariedade social (art. 3º, III) e na igualdade substancial".
Uma família constitucionalizada faz surgir uma visão democrática, em que o princípio da igualdade prestigia todos os seus membros. O pátrio poder cede espaço ao poder familiar, passa a existir absoluta isonomia entre os descendentes e todos passam a conviver sob o vínculo da parentalidade, quebrando a hierarquização que até então se impunha.
Nessa perspectiva, a afetividade passa a ser um axioma, em busca da igualdade substancial, e não mais formal, efetivando o respeito às diferenças individuais, desempenhando importante papel para a construção ou a reestruturação da personalidade de cada um. Quando o respeito à pessoa, à sua identidade, à sua individualidade e às suas aspirações começa a ser observado, gera uma preocupação não somente de desejar, mas de promover o bem-estar dos entes familiares.
Passa, então, o respeito a permear, de modo mais intenso e expressivo, as relações na dinâmica familiar, não mais como uma forma de subjugar, de impor, mas de considerar o outro nas suas diversas manifestações. O novo conceito de família aponta para uma acepção muito mais exigente, constituindo-se em ambiente que deve favorecer o pleno desenvolvimento dos indivíduos que a compõem.
A família, agora não mais uma instituição com fim em si mesma, assume um caráter instrumental, passando a meio de promoção da pessoa. (FARIAS; ROSENVALD, 2008, p. 6). Nesse diapasão, os membros de uma família passam a viver em espírito de solidariedade e cooperação, buscando auxílio recíproco, promovendo a realização pessoal daqueles com quem dividem o espaço mais íntimo e privado. Nessa nova ótica de interação, a família estruturada sob a orientação afetiva encontra ambiente favorável ao desenvolvimento de potencialidades, à formação integral da pessoa, uma vez que, construída sobre o cuidado, o respeito, o afeto e o amor - palavras semanticamente próximas - passam a merecer especial conteúdo valorativo na perspectiva da família constitucionalizada deste novo milênio.
É nesse sentido que se vai buscar inspiração na obra literária de Saint-Exupèry, O Pequeno Príncipe, na qual o protagonista aprende a arte de "criar laços" e de se tornar responsável pelo que cativa. Em suas diversas aventuras, o principezinho aprende a cuidar de "sua" rosa e vivencia a importância de "criar laços" a fim de cativar uma raposa que o encontra. Em sua refinada e sensível percepção o autor tece uma narrativa capaz de despertar um sentimento de afetividade e solidariedade indispensáveis à atual acepção de família.

2 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E AFETIVIDADE

Consistente em se retirar o foco do patrimônio, volvendo-se os olhos para os interesses da pessoa, o movimento de repersonificação, capaz de alçar a dignidade humana ao ápice dos valores da ciência jurídica, vem se solidificando através de um processo que teve início em tempos remotos, como já se disse, desde a era cristã. No Brasil, tal influência passa a ser observada notadamente a partir do vigente texto constitucional, promovendo uma reestruturação da dogmática jurídica através da afirmação da cidadania (FARIAS; ROSENVALD, 2007, p. 21).
Assenta-se sobre a noção de se valorizar cada vez mais a pessoa humana, na qualidade singular que somente a ela é inerente. Elevam-se os direitos da personalidade - decorrência natural da dignidade humana a aspectos merecedores de inigualável tutela -, que, erigidos à categoria de valor, colocam o homem no vértice do ordenamento jurídico. Nesse sentido, leciona Perlingieri (2007, p. 155-156):
A personalidade é, portanto, não um direito, mas um valor (o valor fundamental do ordenamento) e está na base de uma série aberta de situações existenciais, nas quais se traduz a sua incessante mutável exigência de tutela.
Seguindo essa esteira, o ordenamento jurídico se lança a oferecer uma tutela cada vez mais ampla aos direitos da personalidade, que, pela sua diversidade, reclama cada vez mais por nova tutela. Segundo comentário de Moraes (2003, p. 166), amplia-se desmesuradamente o rol dos direitos da personalidade, ao se adotar a tese de personalidade como valor. Assim, a cada novo dia, têm-se novas manifestações de direitos da personalidade a exigir novas e cada vez mais específicas modalidades de tutela.
A dignidade da pessoa humana, como já se comentou, goza de precedência interpretativa, devendo ser analisada preferencialmente em relação a qualquer outro valor. Além disso, é muito ampla, exatamente por abarcar em seu bojo um conteúdo muito vasto, inesgotável de valores insertos na categoria pessoal, existencial.
São extremamente diversificados esses valores e tendem a se expandir cada vez mais. Cuida-se da cláusula geral de tutela da personalidade, que visa a proteger os direitos existenciais, entendidos como aqueles inerentes à pessoa humana, compreendendo o amplo universo de interesses relativos à pessoa e à sua dignidade. (SCHREIBER, 2007, p. 86). Essa cláusula geral abrange todo o espectro de direitos concernentes à personalidade humana. Assegura proteção aos interesses existenciais, que, protegidos pela Constituição, passam a merecer, sob o foco da visão constitucional do Direito Civil, especialíssima tutela, sendo essa proteção estrela de primeira grandeza. Adverte Rosenvald (2007, p. 24) que tais direitos são vitalícios.
A interpretação do Direito Civil à luz dos princípios constitucionais passa, então, a permear todas as relações privadas e, em especial, o Direito de Família. Passa a afetividade a ser o grande elemento propulsor das relações familiares, a sólida base sobre a qual se edifica a dinâmica dos relacionamentos no seio da família. O afeto torna-se, pois, indispensável à interação familiar a fim de viabilizar uma convivência harmoniosa e equilibrada, criando um ambiente saudável à formação de hábitos, habilidades e atitudes em consonância com os valores do Direito de Família de um novo tempo.
Para se entender a afetividade sob a ótica da família constitucionalizada e democrática, nos padrões em que hoje se apresenta, em sua real dimensão e no cumprimento de seu papel mais elevado, que é efetivar a dignidade da pessoa humana, torna-se necessária a compreensão de sua inter-relação com outros valores: a afetividade é uma nascente da qual fluem, em uma relação de consequência natural, a solidariedade, o respeito e o cuidado.

2.1 Afetividade e Solidariedade

Os vínculos afetivos são a origem e a inspiração do princípio da solidariedade, que, antes de constitucional, é um princípio bíblico. Jesus ensinava a "amar o próximo como a si mesmo", [2] a socorrer o necessitado, a ter compaixão do estrangeiro, a acolher os órfãos e as viúvas, grupos que representavam os desiguais daquele momento histórico.
No ambiente familiar não pode ser diferente. Farias; Rosenvald (2008, p.25) realçam a importância da afetividade na atual acepção de família ao afirmarem que "[...] a entidade familiar deve ser entendida, hoje, como grupo social fundado, essencialmente, em laços de afetividade, pois a outra conclusão não se pode chegar à luz do texto constitucional".
Nessa esteira, a solidariedade se constitui indispensável característica do grupo que estabelece laços afetivos, divide um espaço físico e suas experiências emocionais, muitas vezes, compartilhando alegrias e vitórias, por outras, dores e insucessos, cujo objetivo maior é atender reciprocamente às necessidades e garantir o direito à dignidade de cada um de seus membros. Corroboram Farias; Rosenvald (2008, p. 72) ao assentarem:
Assim, o afeto caracteriza a entidade familiar como uma verdadeira rede de solidariedade, construída para o desenvolvimento da pessoa, não se permitindo que uma delas possa violar a natural confiança depositada por outra, consistente em ver efetivada a dignidade humana, constitucionalmente assegurada.
Mas, ao se falar em solidariedade, o que de fato se pretende explicitar? Solidariedade é um conceito de conteúdo amplamente filosófico, capaz de abarcar outros igualmente elevados como a própria noção de existência. Levando-se em conta esses valores de extrema importância, Dias (2008a, p. 63) constrói o seguinte raciocínio:
Solidariedade é o que cada um deve ao outro. Esse princípio, que tem origem nos vínculos afetivos, dispõe de conteúdo ético, pois contém em suas entranhas o próprio significado da expressão solidariedade, que compreende a fraternidade e a reciprocidade. A pessoa só existe enquanto coexiste. O princípio da solidariedade tem assento constitucional, tanto que seu preâmbulo assegura uma sociedade fraterna.
Não se pode olvidar que a solidariedade se constitui uma importante aspiração da Lei Maior que abarca um conteúdo filosófico, extremamente ético, abordado pela autora em comento. Aliás, se entre as pessoas, de modo geral, a solidariedade deve ser observada, menos razoável seria àquelas que vivem em uma mesma família apresentarem um comportamento em descompasso com o princípio supraenunciado.
Assim, as relações familiares devem ser permeadas pela fraternidade, que nada mais é que um sentimento de amor entre parentes, e reciprocidade, uma espécie de mão dupla que se estabelece entre as pessoas de uma mesma família, compelindo-as a viverem em colaboração, suprindo as necessidades umas das outras.
Outra importante questão levantada pela aludida autora realça a necessidade de interação, ao concluir que a existência por si só não se concretiza, viabiliza-se somente em face da coexistência, reafirmando a noção de que o homem é um ser essencialmente social, e, por esse motivo, o intercâmbio com seus semelhantes se torna indispensável à sua realização pessoal.
Ao lado das questões existenciais já destacadas, vale lembrar que a solidariedade converge para a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, fazendo-se cumprir principalmente num ambiente íntimo e especial que é a família. Estes gozam de ampla aplicação refletida no cuidado, na promoção do bem-estar do outro, nos laços afetivos capazes de estabelecer e concretizar interesses. Nesse sentido, comenta Gama (2008, p. 131):
A realização dos direitos fundamentais da pessoa humana se apresenta, na qualidade de atuação do status personae, como o fundamento e a razão de ser da tutela e da promoção das entidades familiares que assim se conformam. Ao lado e como complemento do status personae, cada familiar assume um papel familiar (ou status familiae) que deve concretizar valores e interesses de vida, reciprocidade ou conexão de relações em que não se coloca a lógica racionalista-patrimonial.
A afetividade, a solidariedade e o respeito integram uma esfera de valores e interesses indispensáveis à vida, de tal forma que se torna inconcebível que alguém ame e expresse afetividade sem que guarde em relação ao outro uma grande medida de respeito. Mas, afinal, o que é respeito?

2.2 Respeito e Cuidado

Urge que se analise o significado da palavra respeito, em sua acepção que se liga à afetividade. Houaiss; Villar; Franco (2001, p. 2439) definem respeito como "sentimento que leva alguém a tratar outrem ou alguma coisa com grande atenção, profunda deferência, consideração, reverência". Então, pode-se dizer que respeito é um sentimento muito elevado, que deve considerar das menores às mais complexas situações capazes de envolver uma pessoa.
O respeito passa a ser um axioma[3] a permear os relacionamentos familiares, que considera a pessoa como "ser", observando desde direitos pessoais, identidade, sentimentos, emoções, temores, vontades, até mesmo sonhos, ideais e aspirações. Trata-se de um complexo universo de valores que passam a preocupar todos os membros em se esforçar para a promoção da solidariedade no seio da família. É, pois, um compromisso em promover o bem, numa incessante busca de construção ou reformulação de situações de vida a fim de que os familiares amadureçam, cresçam e conquistem seu espaço com a segurança de se sentirem amados.
Eis o caráter instrumental da família: meio pelo qual as pessoas se desenvolvem, formam sua personalidade e se revestem de forças para enfrentarem as diversas e adversas situações de vida. Na dinâmica da família é que se manifestam os sentimentos mais puros, mais valiosos e, por vezes, os odiosos, embora não sejam esses últimos os ansiados e buscados pelos ideais a pautar o Direito de Família contemporâneo.
Em todo relacionamento em que o respeito se faz presente, desenvolve-se uma série de cautelas, a propiciar que os laços afetivos se estreitem progressiva e intensamente e que os envolvidos passem a ser interdependentes afetiva e emocionalmente. Nas relações familiares não é exceção. Tem-se, então, o cuidado como consectário natural do respeito. A expressão do cuidado nada mais é que tratamento zeloso, atencioso e solícito entre as pessoas que compõem a família.
Analise-se o vocábulo cuidado, segundo Houaiss; Villar; Franco (2001, p. 885): "atenção especial; comportamento vigilante, precavido; inquietação; preocupação; zelo; desvelo; dedicação; encargo; incumbência; responsabilidade". Pode-se observar que o conceito da palavra foi sofrendo significativa e progressiva mutação, até alcançar a expressão responsabilidade. Sem sombra de dúvida, todas essas acepções designam o carinho que deve haver no tratamento entre as pessoas nas relações familiares. Por serem essencialmente afetivas, as relações se desenvolvem possibilitando um crescimento salutar das pessoas envolvidas.
Somente aqueles que respeitam têm preocupação, zelo e dedicação para com os outros. O sentimento que se faz observar pelas condutas de cuidado é fruto do respeito entre as pessoas nas relações familiares, podendo-se dizer que cuidado é, frise-se, consequência natural do sentimento de respeito mútuo entre parentes.

3 DA FAMÍLIA TRADICIONAL À AFETIVIDADE

A história da família apresenta uma série de fases evolutivas que provocaram profundas transformações na sociedade através dos tempos. Desde a Antiguidade até nossos dias, vem-se modificando, evoluindo, traçando novos contornos para o conceito de família. Leciona Venosa (2007, p. 2) que "entre os vários organismos sociais e jurídicos, o conceito, a compreensão e a extensão de família são os que mais se alteram no curso dos tempos".
Em época muito remota, sabe-se que as pessoas se ajuntavam em grupos para garantir a sobrevivência e a subsistência, em busca de fortalecimento contra o frio, facilitação da caça e, mais tarde, objetivando a perpetuação da espécie.
No Estado primitivo, as relações familiares não se baseavam em moldes individuais. Predominava a endogamia. Por esse motivo, conhecia-se apenas a mãe, o que levou alguns doutrinadores a afirmam que a família era matriarcal. (ENGELS apud VENOSA, p. 3).
Somente muito mais tarde, quando as relações tendem a se individualizar, organizando-se em núcleos menores com a finalidade de construir patrimônio, cada um procura formar sua própria família.
Nas leis gregas e romanas a família se constituía sob imperativa influência da religião, que ditava o regramento para todas as condutas civis e sociais. As famílias mantinham o fogo sagrado, prestavam culto em que ofereciam seus sacrifícios e adoravam aos deuses - seus antepassados - que eram considerados seres sagrados. (COULANGES, 2003, p. 24). A mulher não possuía aptidão para prática de nenhum negócio jurídico, nem podia decidir sobre seu destino. Ensina Coulanges (2003, p. 43) que essa religião "[...] não pertencia exclusivamente ao homem, pois a mulher também tomava parte no culto. Como filha, ela assistia aos atos religiosos do pai; casada, aos do marido".
Com o Cristianismo, censuram-se as uniões livres, institui-se o casamento como sacramento, cercando-o de várias solenidades perante autoridades religiosas. Na Idade Média, a Igreja desempenha importante papel, impondo vários dogmas.
No curso da História o homem caminha para as relações individuais, e a monogamia passa a desempenhar um papel de impulso social em benefício da prole, consolidando o poder paterno. (VENOSA, 2007, p. 3). Com a aquisição de bens, começa-se a formar patrimônio, e a preocupação com a transmissão deste impõe a necessidade de se ter certeza sobre a filiação. Há um fortalecimento da família patriarcal.
No Brasil-colônia desenvolveu-se um conceito de família como "unidade produtiva, refletindo os valores daquela sociedade agrícola, patriarcal, hierarquizada e patrimonialista". (FARIAS; ROSENVALD, 2008, p. 9).
Sob a égide do diploma civil de 1916, somente a família constituída pelos laços do matrimônio gozava de proteção estatal. O casamento passou a ter a função de demarcar o direito sucessório, deferindo aos filhos dele advindos a qualidade de herdeiros, fato extremamente relevante para a sociedade cujos olhos estavam voltados, quase que exclusivamente, para o patrimônio.
Hoje, na sociedade pós-moderna, a família contemporânea ganha novos contornos: o casamento e a família dele decorrentes continuam sendo valorizados pelo ordenamento jurídico, porém, é possível se evidenciar que o formalismo vem cedendo espaço aos laços afetivos.

3.1 Erosão da Família Hierarquizada

Em tempos não tão remotos, a família se apresentava estruturada sob marcante hierarquia. O homem era o chefe da família. O filho obedecia ao pai; em segundo lugar, à mãe; e, em terceiro, ao irmão mais velho. O modelo hierarquizado e patriarcal impunha um conceito de respeito reverencial em que as pessoas deviam obediência ao pai e temiam descumprir suas ordens. Muitas injustiças foram cometidas por não se poder questionar uma ordem, às vezes, equivocada. Isso porque as relações eram baseadas no respeito-temor, e não no respeito-cuidado.
A partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos - que no momento pós-guerra passa a enfatizar os direitos fundamentais, estabelecendo a liberdade, a igualdade, a fraternidade e o direito à dignidade - muitas transformações ocorreram em relação à pessoa e à família. Surgem, no mundo ocidental, os movimentos sociais das décadas de 60, 70 e 80, a busca pela efetivação dos direitos da mulher, a luta pela liberdade de manifestação do pensamento e outras relevantes transformações sociais.
No Brasil não foi diferente. Tais movimentos foram bastante marcantes, refletindo na juventude uma postura excessivamente liberal, cujas características eram a rebeldia e a irreverência, rompendo de forma radical com os padrões até então estabelecidos. Além disso, havia os ideais políticos caracterizados pelo enorme desejo de pôr fim à ditadura militar.
Todas as mudanças legislativas e sociológicas não alteraram a necessidade que tem a espécie humana de pertencer a um núcleo afetivo que lhe sirva de família. É o que se abstrai da dicção de Oliveira; Hironaka (2007, p. 7):

Os seres humanos mudam e mudam os seus anseios, suas necessidades e seus ideais, em que pese a constância valorativa da imprescindibilidade da família enquanto ninho. A maneira de organizá-lo e de fazê-lo prosperar, contudo, se altera significativamente em eras e culturas não muito distantes uma da outra.

Com a ordem constitucional inaugurada em 1988, a família passa por importantes e sensíveis evoluções. A primeira delas é o princípio da igualdade entre os cônjuges que por via de consequência direta extingue o pátrio poder e institui o poder familiar, agora exercido pelo casal, em igualdade de condições; além de determinar que a administração do lar passa a caber a ambos. A segunda grande diferença é que a Constituição Federal determina a isonomia entre os descendentes, o que faz cessar qualquer tipo de desigualdade entre irmãos, independente da origem da filiação. Outro divisor de águas é a afetividade, a trazer como consequência o fato de que a família pós-moderna, no dizer de Farias (2007, p. 14),
tem o propósito de impulsão para a afirmação da dignidade das pessoas de seus componentes, tratando-se de locus privilegiado, o ambiente propício, para o desenvolvimento da personalidade humana em busca da felicidade pessoal e não mais como instituição merecedora de tutela autônoma, justificada por si só, em detrimento, não raro, da proteção humana.
A atual realidade sobre as diferentes manifestações de família impõem a observância de certos princípios constitucionais, mormente no que se refere ao modelo de família afetiva e mosaica, em que há filhos de um cônjuge, filhos do outro e filhos comuns. Nesse caso, que atualmente parece ser a regra, é necessário que haja muito equilíbrio para que se alcance um ambiente favorável ao desenvolvimento de pessoas tão diferentes entre si, mas que por forças circunstanciais vivem juntas.

3.2 Aprendendo a valorizar laços afetivos com O Pequeno Príncipe

No clássico O Pequeno Príncipe, Saint-Exupèry narra as aventuras de um principezinho, cuja saga consiste em visitar diferentes planetas a fim de conhecê-los e desvendar-lhes os mistérios. Nessas viagens, vivencia muitas descobertas ao se deparar com diversos personagens que o conduzem a despertar profundas reflexões, muitas vezes altamente filosóficas, sobre os valores essenciais da vida.
O protagonista possui dois vulcões e uma rosa. Encontra-se durante essa encantadora aventura com o rei, o vaidoso, o bêbado, o homem de negócios, o acendedor de lampiões, o velho escritor, as rosas, a raposa e, entre outros, o geógrafo.
Importante destacar que, com cada um deles, o principezinho reúne aprendizados que se tornam importantes mandamentos para a formação de seu caráter, de seus princípios e de uma salutar construção de regras de convivência. Aprende, principalmente, a "criar laços" e a compreender a importância destes para a realização pessoal rumo à felicidade.
Dentre as mais variadas situações existenciais, merece destaque um profundo diálogo entre o principezinho e a raposa. Nesse episódio, o autor salienta a importância da afetividade e da arte de "criar laços". Observe-se:
- Sou uma raposa, disse a raposa.
- Vem brincar comigo, propôs o principezinho. Estou tão triste...
- Eu não posso brincar contigo, disse a raposa. Não me cativaram ainda.
- Ah! Desculpa, disse o principezinho.
Após uma reflexão acrescentou:
- Que quer dizer "cativar"?
- Tu não és daqui, disse a raposa. Que procuras?
- Procuro os homens, disse o principezinho. Que quer dizer "cativar"?
- Os homens, disse a raposa, têm fuzis e caçam. É bem incômodo! Criam galinhas também. É única coisa interessante que eles fazem. Tu procuras galinhas?
- Não, disse o principezinho. Eu procuro amigos. Que quer dizer "cativar"?
- É uma coisa muito esquecida, disse a raposa. Significa "criar laços..."
- Criar laços?
- Exatamente, disse a raposa. Tu não és ainda para mim senão um garoto inteiramente igual a cem mil outros garotos. E eu não tenho necessidade de ti. E tu não tens também necessidade de mim. Não passo a teus olhos de uma raposa igual a cem mil outras raposas. Mas, se tu me cativas, nós teremos necessidade um do outro. Serás para mim único no mundo. E eu serei para ti única no mundo...
- Começo a compreender, disse o principezinho. Existe uma flor... eu creio que ela me cativou... (SAINT-EXUPÈRY, 1981, p. 68-69).

O rico diálogo apresentado evidencia, entre muitas outras lições de vida, a importância de cativar, que, explica a raposa, significa "criar laços". Semelhante relação Farias; Rosenvald (2008, p. 25) estabelecem sobre o conceito de família fundada na afetividade.[4] Tão importantes os laços afetivos que não aceitou o convite do principezinho para brincarem juntos, pois não podia, sem que antes fosse por ele cativada. Depreende-se que só é possível um envolvimento verdadeiro entre pessoas que se tenham cativado: criado, desenvolvido e estreitado laços afetivos. É possível perceber claramente nas entrelinhas que se trata da construção da confiança que deve ser estabelecida, e que esta é indispensável ao aprazível relacionamento.
Quando já se cativou, a pessoa passa a ser especial, diferenciada, única: "única no mundo". Eis a grande diferença existente, o verdadeiro distanciamento entre o fato de se estabelecer um contato superficial e o de se conhecer alguém.
As pessoas somente conhecem de verdade aquelas a quem cativaram e por quem foram cativadas, porque é nessa interação que se desenvolve a interdependência, passando as pessoas a terem necessidade umas das outras. Saliente-se, uma necessidade salutar, capaz de libertar e não de criar amarras, porque onde há o verdadeiro amor há liberdade.
Agora, a raposa explica a importância da paciência, da arte de conquistar, da linguagem do olhar, por fim, da confiança, novamente...
A raposa calou-se e considerou por muito tempo o príncipe:
- Por favor... cativa-me! disse ela.
- Bem quisera, disse o principezinho, mas eu não tenho muito tempo. Tenho amigos a descobrir e muitas coisas a conhecer.
- A gente só conhece bem as coisas que cativou, disse a raposa. Os homens não têm mais tempo de conhecer coisa alguma. Compram tudo prontinho nas lojas. Mas como não existem lojas de amigos, os homens não têm mais amigos. Se tu queres um amigo, cativa-me!
- Que é preciso fazer? perguntou o principezinho.
- É preciso ser paciente, respondeu a raposa. Tu te sentarás primeiro um pouco longe de mim, assim, na relva. Eu te olharei com o canto do olho e tu não dirás nada. A linguagem é uma fonte de mal-entendidos. Mas, cada dia te sentarás mais perto... (Ibidem, p. 70).
A confiança que não aparece de maneira textual, mas nas entrelinhas, é um elemento importantíssimo na convivência em família. É a expressão da boa-fé objetiva nas relações de parentesco, que deságua na vedação do comportamento contraditório. Não pode haver frustração da expectativa entre as pessoas que se amam, pois umas esperam das outras condutas positivas como carinho, atenção, zelo, enfim, todas as manifestações de promoção do bem-estar. O contrário não se pode esperar das pessoas que convivem em família. Seria um comportamento obviamente contraditório amar e praticar condutas nocivas àqueles a quem se ama como o desrespeito, a falta de cuidado e todas as outras espécies de atitudes capazes de provocar um mal-estar.
Concluindo com Farias; Rosenvald (2008, p. 65), a efetivação da solidariedade social "se cristaliza através da tutela jurídica da confiança, impondo um dever jurídico de não serem adotados comportamentos contrários aos interesses e expectativas despertadas em outrem"[12]. É, pois, indispensável que as pessoas que convivem em família se cativem a cada dia, através de pequenas ou grandes demonstrações de cuidado. Observe-se o principezinho conversando com as flores de um roseiral, comparando "sua" rosa com as várias que encontrou:
Sois belas, mas vazias, não se pode morrer por vós. Minha rosa, sem dúvida, um transeunte qualquer pensaria que se parece convosco. Ela sozinha é, porém, mais importante que vós todas, pois foi a ela que eu reguei. Foi a ela que pus sob a redoma. Foi a ela que abriguei com o pára-vento. Foi dela que eu matei as larvas (exceto duas ou três por causa das borboletas). Foi a ela que eu escutei queixar-se ou gabar-se, ou mesmo calar-se algumas vezes. É a minha rosa. (SAINT-EXUPÈRY, 1981, p. 72).
A importância do cuidado evidencia-se nas palavras do principezinho ao narrar as condutas de zelo que praticava rumo à promoção do bem-estar de sua rosa: regar para crescer; recolher na redoma para resguardar; abrigar para proteger do vento; matar as larvas objetivando preservar a saúde e o desenvolvimento; ouvi-la nos momentos de dificuldades e nos de alegria. Importante salientar que quando o principezinho diz que não se pode morrer por aquelas rosas, subentende-se que pela sua rosa ele seria capaz de dar a própria vida, o que denota um sentimento muito profundo de afeto e de amor.
O cuidado tem por finalidade precípua, além da proteção, o desenvolvimento das potencialidades de forma a assegurar uma convivência pacífica, altruística, sadia e responsável. Cada um dos membros da família é responsável pelo ambiente que ajuda a criar e pela contribuição para a salutar formação das pessoas do núcleo familiar, o que se coaduna perfeitamente com o que se encontra registrado, com muita propriedade, em outro comentário da raposa, ao se despedir do principezinho:

- Adeus, disse a raposa. Eis o meu segredo. É muito simples: só se vê bem com o coração. O essencial é invisível para os olhos.
- O essencial é invisível para os olhos, repetiu o principezinho, a fim de se lembrar.
- Foi o tempo que perdeste com tua rosa que fez tua rosa tão importante.
- Foi o tempo que eu perdi com minha rosa... repetiu o principezinho, a fim de se lembrar.
- Os homens esqueceram essa verdade, disse a raposa. Mas tu não a deves esquecer. Tu te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas.
(SAINT-EXUPÈRY, 1981, p. 72).
Infere-se do excerto outro elemento importantíssimo na arte de criar laços: o tempo. O tempo que se gasta, que se investe em alguém, em um relacionamento produz o verdadeiro envolvimento. O tempo que se dedica às pessoas torna-as importantes, porque na medida em que horas são empregadas em condutas de zelo, de satisfação de necessidades, de assistência ou mesmo de companhia, os laços afetivos se estreitam e se fortalecem. Para se "criar laços", no mais elevado sentido da expressão, é indispensável que haja um investimento de tempo, pois se trata de uma conquista que requer dedicação.

4 LAÇOS AFETIVOS E PARENTALIDADE RESPONSÁVEL

Toma-se aqui pela expressão parentalidade toda espécie de parentesco capaz de gerar as diferentes e, por vezes, complexas relações familiares, entendidas como as oriundas da convivência em família, cotidianamente, capazes de criar direitos e deveres reciprocamente.
Ensina Bobbio (2004, p. 225), com certa perspicácia, que direito e dever não se dissociam: "[...] a primazia do direito não implica de forma alguma a eliminação do dever, pois direito e dever são dois termos correlatos e não se pode afirmar um direito sem afirmar ao mesmo tempo o dever do outro de respeitá-lo". Semelhante raciocínio concebe Carvalho (2009, p. 15) às relações familiares ao registrar: "Grande parte dos direitos conferidos à família se tornam deveres, como o poder familiar, a tutela e curatela, impondo ao titular cuidar, proteger e propiciar melhores condições de vida". Assim, cada membro da família tem direito de ser respeitado e receber carinho, proteção e cuidado; em contrapartida, tem deveres a cumprir.
Nesse caso, têm-se direitos-deveres que a todos os integrantes da família se estendem. O que é um direito traz, em sua essência, um conteúdo de dever, não sendo possível a existência de bônus, sem o correspondente ônus, nem a exata delimitação do limiar a partir do qual um determinado direito se transforma em dever.
Cabe aos membros da família uma atuação conjunta no sentido de criar laços de afeto e agir de forma a preservar condutas que reflitam boa-fé, seguindo o viés de conduta ditado pela responsabilidade moral inerente a todo ser humano.

4.1 Laços Afetivos como Fundamento na Parentalidade Responsável

As várias manifestações de família originam novas espécies de relações familiares. Como se tem hoje um Direito de Família plural, imperioso que sejam observadas regras de convivência capazes de vencer as dificuldades e buscar uma dinâmica de vida equilibrada e que atenda aos anseios de cada um dos membros da entidade familiar, efetivando o caráter instrumental[5] da família contemporânea.
O desiderato de estruturar as relações familiares se mostra bastante complexo, devendo ser compreendido sob três aspectos: criar sólidos laços afetivos, auxiliar a dinâmica das relações familiares através da cooperação recíproca e minimizar os conflitos a fim de promover o equilíbrio no âmbito familiar.
Não se está a propor uma "felicidade para sempre", utópica, estática e inatingível, mas que haja progressiva superação das diferenças que causam atrito, através de posturas baseadas no respeito e na criação, no desenvolvimento e na manutenção de laços afetivos capazes de suportar as diferentes e inusitadas situações de vida que se apresentem.
Os laços afetivos possibilitam que as pessoas se amem, se respeitem e desejem a felicidade reciprocamente - atitudes que permitem construir pontes sobre os abismos emocionais, ligando as pessoas por vínculos perenes. O afeto é o propulsor do desenvolvimento do senso de respeito e de cuidado nas relações familiares. "Aliás, não apenas sob as vestes jurídicas. Também sob o prisma da Psicologia, o afeto se evidencia como uma verdadeira 'âncora do sentido'[...]" (FARIAS; ROSENVALD, 2008, p. 25).
Necessário pontuar que a afetividade se materializa nas condutas de respeito e de cuidado, na busca do bem-estar, na construção da auto-estima, na incessante busca de atender às necessidades e aspirações uns dos outros, na aceitação recíproca e na compreensão.
Farias; Rosenvald (2008, p. 25) comentam que "Maria Berenice Dias consagra o afeto como verdadeiro direito fundamental, permitindo projeções do mais alto relevo, como, v.g., o reconhecimento da igualdade entre a filiação biológica e a filiação socioafetiva".
Enfim, o afeto e o respeito envolvem toda a família em uma dinâmica que visa à construção, à reconstrução e à adaptação das pessoas que a compõem, a fim de que a personalidade delas seja solidamente formada, num ambiente salutar onde as potencialidades individuais são preservadas e desenvolvidas satisfatoriamente. Tais posturas propiciam à pessoa se sentir segura, capaz de dar e receber amor; elas facilitam a estrutura do caráter para enfrentar as intempéries que a vida oferece com uma dose suficiente de equilíbrio, serenidade e sabedoria - fatores imprescindíveis à realização de escolhas conscientes.
Muito oportuna e realística é a construção de Farias (2007, p. 13) ao escrever: "a Família enquanto LAR - Lugar de Afeto e Respeito", título sob o qual o aludido autor salienta:

[...] as mudanças que se operam - e continuarão a se operar - no âmbito da família evidenciam que só se justifica a estruturação da sociedade em núcleos familiares se, e somente se, for encarada como refúgio para a realização da pessoa humana, como centro para implementação de projetos de felicidade pessoal e para a concretização do amor. (Ibidem, p. 14).

Nessa perspectiva, a família somente tem razão de ser se atender às necessidades de seus membros, se viver em espírito de colaboração, cumprindo os ideais ditados pela afetividade e solidariedade. Enfim, se cumprir a sua função social, promovendo bem-estar, fornecendo apoio emocional, inclusive trazendo ao mundo fático o cumprimento das expectativas, oferecendo instrumentos e recursos capazes de viabilizarem a materialização de seus sonhos e projetos de vida. Somente nessa perspectiva estará cumprindo seu mais elevado papel segundo o direito de família constitucionalizado e solidário, qual seja, imprimir efetividade ao direito, o que significa, na lição de Barroso (2009, p. 82-83), fazê-lo transcender a esfera dos preceitos legais, tornando-o realidade no mundo fático.
Embora classicamente a expressão responsabilidade no Direito Civil remonte à noção de descumprimento - já que sob o enfoque da reparação civil é uma obrigação decorrente da violação de outra originária -, a responsabilidade que aqui se analisa pode ser definida na ordem da obrigação de estabelecer a afetividade para promoção do bem-estar da família, o que compreende o dever de cooperação, solidariedade, respeito e cuidado entre todos os membros que a compõem.
Responsabilidade aqui apresenta um conteúdo específico, embora muito mais exigente e com uma perspectiva de direito existencial; por esse motivo, muito mais complexo. Isso porque, quando se trata de Direito de Família, não se fala de direito subjetivo, mas de pessoa. Enquanto aquele se vincula ao "ter", este é concebido na dimensão do "ser", conforme lição de Perlingieri (2007, p. 155):
[...] onde o objeto de tutela é a pessoa, a perspectiva deve mudar; torna-se necessidade lógica reconhecer, pela especial natureza do interesse protegido, que é justamente a pessoa a constituir ao mesmo tempo o sujeito titular do direito e o ponto de referência objetivo da relação. O "ser", muito mais importante que o "ter" na escala de valores, é prestigiado pelo ordenamento jurídico, sobretudo no que respeita a preservação da dignidade humana.
De fato, a esfera do "ser" é a que se liga diretamente à preservação da dignidade da pessoa humana, pois muito mais importantes são os valores a ela inerentes do que aqueles que se referem aos direitos subjetivos, de conteúdo patrimonial. Assim, os direitos pessoais ou existenciais compreendem uma gama muito maior e infinitamente mais valiosa que os direitos meramente materiais. Exatamente por trabalhar com esse objeto de estudo de conteúdo ético, as questões concernentes à família se revestem de especial importância devido ao seu caráter de direito extrapatrimonial, decorrentes da dignidade da pessoa humana.
Existe no ordenamento jurídico, consoante lição de Langaro (1996, p. 21), uma "responsabilidade legal, que se fundamenta nas leis positivas da autoridade civil e a da responsabilidade moral, como decorrência do atendimento do dever moral". Na convivência entre os parentes também são verificadas as duas espécies de responsabilidade, pois no tocante às relações que se desenvolvem no lar coexistem deveres legais, decorrentes da legislação e deveres morais, decorrentes da consciência.
Como exemplo desse primeiro grupo, podem-se vislumbrar as Leis Federais nº 8069/90 (o Estatuto da Criança e do Adolescente), a nº 10741/03 (Estatuto do Idoso), a nº 11340/06 (Lei de Violência Doméstica), a 11698/08 (Guarda Compartilhada) e, ainda, dispositivos do vigente Código Civil como os artigos: 1630 e seguintes, que se referem ao poder familiar; o 1583 e seguintes que disciplinam a proteção à pessoa dos filhos; o 1566, IV que prevê como dever dos cônjuges "o sustento, a guarda e a educação dos filhos". Além da lei positivada, há um segundo grupo de normas ditadas pela moral, que determina "procurar fazer o bem e evitar o mal" (LANGARO, 1996, p. 18), materializada na incessante busca pela promoção do bem-estar, agindo em consonância com a solidariedade, como já salientado, que se deve aos membros da família que vivem no lar.
Bobbio (2008, p. 151) ensina que "a norma moral deve ser obedecida por si mesma, e como tal, exige uma obediência interior, que não pode ser constrangida". Tem-se, então, uma ordem ditada pela consciência, pelo "eu" de cada um, que deságua na responsabilidade. Numa linha de sequência lógica, Langaro (1996, p. 20) comenta a concepção de responsabilidade consistente no cumprimento do dever de consciência:
[...] se o dever é o bem enquanto obrigatório, se o bem faz nascer o dever, daí resulta que o atendimento e o cumprimento do dever fazem gerar a responsabilidade. A responsabilidade, consequentemente, é uma consequência do dever cumprido, pois quem cumpre um dever de consciência se mostra inteiramente responsável pelo ato praticado.
Evidentemente que na família é necessário o dever legal, porém o dever moral se mostra muito mais efetivo, porque, sem dúvida, as pessoas atendem com muito mais amor e diligência às ordens de sua consciência, respondem com uma eficácia muito superior aos comandos de seus valores morais, concretizando os ideais da diretriz da eticidade, indicada por Miguel Reale como um dos três princípios norteadores do vigente diploma civil (CARVALHO, 2009, p. 17).
Pode-se sintetizar a parentalidade responsável como a dinâmica de relacionamentos entre pessoas comprometidas, assentada sobre a afetividade, concebida como dever de colaboração entre parentes e buscando o cumprimento da função social da família. Como via de consequência direta, gera efeitos jurídicos em três dimensões: pessoal, social e patrimonial.
A esfera pessoal se refere além dos laços afetivos indispensáveis, às obrigações deles decorrentes, das mais diversificadas espécies que os parentes se devem reciprocamente, no que tange valores que vão desde a preservação da vida até as condutas concernentes ao respeito, cuidado, proteção e promoção da felicidade a permear todas as relações que se desenvolvem no âmbito da entidade familiar. Trata-se das relações afetas ao núcleo primeiro, recôndito mais íntimo em que se desenvolve o ser humano, onde a pessoa recebe cuidados, aprende valores, adquire orientação religiosa e começa a tomar consciência de seu "eu".
Essa esfera é o núcleo responsável pela promoção de bem-estar, pela (re)construção da personalidade e pela realização pessoal de cada membro da família, incluindo,ainda, os sonhos, ideais e expectativas de cada um de seus membros. É o aspecto promotor da pessoa enquanto "gente".
A dimensão social engloba os reflexos das relações familiares na sociedade em que está inserida a entidade familiar, capazes de extrapolarem o lar, cumprindo a diretriz da Socialidade, princípio que Miguel Reale imprimiu ao Código Civil de 2002 (CARVALHO, 2009, p. 17). Refere-se ao reconhecimento pela sociedade daquele vínculo de parentesco. Remonta à questão de a pessoa ser identificada na sociedade como membro de determinada família. Dias (2008a, p. 68) reconhece uma repercussão muito mais ampla:

O afeto não é somente um laço que envolve os integrantes de uma família. Igualmente tem um viés externo, entre as famílias, pondo humanidade, em cada família, no dizer de Sérgio Resende de Barros, a família humana universal, cujo lar é a aldeia global, cuja base é o globo terrestre, mas cuja origem sempre será, como sempre foi, a família.

Embora sejam as questões existenciais a constituírem o objeto deste trabalho, inexoravelmente as relações afetivas gerarão efeitos na esfera patrimonial, na dicção de Farias; Rosenvald (2008, p. 25). Haja vista o reconhecimento dos direitos nas relações concubinárias e, notadamente, decorrentes do reconhecimento da filiação sócio-afetiva, que independe de certidão para produzir efeitos sucessórios dela decorrentes, conforme salienta Dias (2008b, p. 47): "O reconhecimento do vínculo de filiação deixou de depender da certificação cartorária. Manifestações que revelem o vínculo de filiação são que basta para se ter constituído o elo parental".
Aliás, saliente-se, uma das maiores transformações do Direito de Família deste novo milênio é o deferimento de direitos sucessórios fundado no reconhecimento de filiação socioafetiva, a demonstrar, e com toda razão, que existem novas formas de se estabelecer uma relação de parentesco tão legítima quanto aquela baseada na consanguinidade.
Assim, a parentalidade requer um compromisso do qual decorre a responsabilidade em três dimensões, que, consideradas harmonicamente, são capazes de sintonizar a pessoa em seu mundo pessoal e social, ajudando-a a formar o conceito e o conhecimento que terá de si mesma, além de sintonizá-la com o seu contexto patrimonial.

4.2 Parentes Corresponsáveis

Quando se fala em parentalidade, consoante já se comentou, está-se referindo a uma série de pessoas ligadas por laços consanguíneos e/ou afetivos que integram uma mesma família. Refere-se ao grupo de pessoas que compartilham a vida, as experiências, o afeto, o amor, sendo todas elas coletiva e individualmente responsáveis pela promoção do bem comum.
Importante destacar que todos aqueles que (con)vivem em família se tornam corresponsáveis para a promoção do bem-estar e da felicidade dos demais membros. É necessário que essa (con)vivência seja baseada em nobres sentimentos que se realizem no mundo fático em condutas positivas de umas pessoas em relação às outras. Em outras palavras: é natural que as pessoas que convivem sob um teto comum busquem a promoção do bem-estar, a satisfação pessoal, a superação, a realização e a felicidade umas das outras.
Para funcionar bem, todo grupo social necessita de regras e cada um dos membros que o compõe tem de desempenhar um papel que faça sentido para a complementaridade e para a cooperação quanto aos interesses comuns. O mesmo acontece com a convivência familiar: toda e qualquer manifestação de família deve estar construída sobre laços afetivos entre pessoas que possuem objetivos comuns. Cada uma delas deve exercer um papel e cumprir as responsabilidades por ele exigidas. O cumprimento dessas responsabilidades está atrelado a questões éticas que devem necessariamente permear a convivência familiar, consoante o que ensina Dias (2008a, p. 74):
Ainda que tenha havido sensível mudança na concepção da família, inserido o afeto como traço identificador dos vínculos familiares, é impositivo invocar também o comprometimento ético que os vínculos afetivos geram. No confronto com situações em que a afetividade é o diferencial das relações interpessoais, não se podem premiar comportamentos que afrontam o dever de lealdade, que merece ser prestigiado como elemento estruturante da família.
Responsabilidade no contexto da família indica, então, uma convivência ética, pautada no cuidado, no compromisso de promover a adaptação e o equilíbrio dos parentes, uma obrigação que deve ser verificada em três níveis: entre as pessoas que exercem papel de pai e mãe, entre os que exercem papel de filhos e ainda um canal de mão dupla entre este e aquele grupo.
Assim, cada um é responsável pelas pessoas com quem constrói laços de afeto, incumbindo a todos, ao mesmo tempo, a busca por um tratamento humano, solidário e igualitário, já que as cativou. Uma responsabilidade que não se restringe ao tempo atual, antes perdura com o passar dos anos, consoante o que disse a raposa ao principezinho: "Tu te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas". (SAINT-EXUPÈRY, 1981, p. 74).
Com todas as transformações e as evoluções por que tem passado o Direito de Família, há papéis indispensáveis, que precisam ser exercidos no âmbito familiar, sob pena de graves consequências. Nesse sentido, Pereira (2003, p. 54) salienta que o mal exercício das funções materna e paterna, "é um eterno desajuste psíquico e social". Não significa dizer que é indispensável que haja necessariamente pai e mãe, mas que no padrão de família é imprescindível que alguém exerça esses papéis com responsabilidade para que sejam atingidos certo equilíbrio e ajuste psíquico e social.[6]
Corresponsabilidade é exatamente a responsabilidade que todos os membros da família se devem, reciprocamente. A responsabilidade materializada na preocupação em promover o bem-estar, a proteção e a defesa, quando descumprida, gera o sentimento de arrependimento, como se pode observar através do diálogo com o geógrafo que o principezinho encontra, que o faz perceber que falhou em relação à sua rosa:
- Que quer dizer "efêmera"? Repetiu o principezinho que, nunca, na sua vida, renunciara a uma pergunta que tivesse feito.
- Quer dizer "ameaçada de próxima desaparição".
- Minha flor está ameaçada de próxima desaparição?
- Sem dúvida.
Minha flor é efêmera, disse o principezinho, e não tem mais que quatro espinhos para defender-se do mundo! E eu a deixei sozinha!
Foi seu primeiro momento de remorso. (SAINT-EXUPÈRY, 1981, p. 57-58).
Surge um novo elemento: o remorso, que nada mais é senão uma sensação de culpa qualificada pela certeza de que não se cumpriu o dever ditado pela consciência moral. Um sentimento que não produzirá bons resultados, devendo ser buscada com assertividade uma alternativa para corrigir o erro e evitar repeti-lo. Cabe, então, ressaltar que é necessário também oferecer suporte para as situações adversas, como, por exemplo, a separação:
Assim, o principezinho cativou a raposa, mas quando chegou a hora da partida, a raposa disse:
- Ah! Eu vou chorar.
- A culpa é tua, disse o principezinho, eu não queria te fazer mal; mas tu quiseste que eu te cativasse...
- Quis, disse a raposa.
- Mas tu vais chorar! Disse o principezinho.
- Vou, disse a raposa. (ver último diálogo do item 3.2 do trabalho; SAINT-EXUPÈRY, 1981, p.71).
Separação, despedida, tristeza, apreensão, frustração e dor fazem parte de uma esfera de sentimentos que precisam ser vivenciados e trabalhados em família para que os membros se fortaleçam e se tornem capazes de enfrentar, mais tarde, adversidades em proporções maiores que as várias situações de vida possam apresentar. É necessário que se aprenda no ambiente familiar a elaborar as perdas, que inexoravelmente ocorrerão.
Responsabilidade entre parentes significa, a teor de última análise, o compromisso em buscar praticar condutas positivas e atitudes que, sem dúvida, contribuirão para promover salutar convivência, equilíbrio emocional e felicidade das pessoas no âmbito das relações familiares - inspiradas pela boa-fé objetiva e seus deveres anexos, principalmente o da confiança e o da lealdade e pela vedação do comportamento contraditório.

5 CONCLUSÃO

A Família contemporânea, estruturada sobre a sólida base da afetividade, deixa de ser uma instituição que visa a proteger o grupo formado por seus membros para se tornar um ambiente propício às manifestações dos direitos inerentes à personalidade, ao desenvolvimento das potencialidades de cada um e às diferenças individuais. Ademais, ela promove um alargamento de possibilidades, sonhos e ideais de cada uma das pessoas que a integram e nela interagem.
Consagrado o princípio da dignidade da pessoa humana e a consequente constitucionalização do Direito Civil, os direitos da personalidade se revestem de especial importância, passando a merecer incomparável tutela jurídica. O afeto se transforma em um divisor de águas, e como valor, não apenas jurídico, mas sob a refinada ótica da Psicologia, passa a definir relações e responsabilidades.
O respeito, como decorrência do afeto, torna-se fundamental para que as pessoas se sintam amadas na dinâmica das relações familiares - um respeito que se materializa não somente na criação, no desenvolvimento e na manutenção de laços afetivos capazes de fortalecer tais relações, mas ainda nas diversas manifestações de cuidado que se traduzem no zelo, na proteção e na dedicação entre seus membros.
O respeito aponta, ainda, para uma espécie de responsabilidade firmada sobre a afetividade e compreendida do ponto de vista da promoção do bem comum, do empreendimento de todos os esforços para a consecução de satisfação pessoal; por conseguinte, o compromisso com a boa formação do caráter e o desenvolvimento de potencialidades permitem aos membros da família enfrentar as diferentes situações de vida com equilíbrio e segurança, o que se traduz na expressão Parentalidade Responsável.
Os laços afetivos construídos sobre o princípio constitucional da solidariedade emprestam aos membros da família uma nova perspectiva, uma solidariedade familiar, consubstanciada no cuidado e na reciprocidade do cotidiano entre pessoas que se relacionam na dinâmica do lar.
Nesse ambiente, a afetividade faculta a superação das dificuldades e fomenta o amor e o respeito entre os membros da família, que somente por fortes motivos permanecem juntos: porque se encontram ligados pelos sólidos vínculos afetivos - elos capazes de construir pontes sobre as diferenças individuais e fortalecer a família através do exercício diário de condutas promotoras de ajustamento coletivo e, ao mesmo tempo, de questões individuais, pessoais dos componentes da entidade familiar, promovendo ali a concretização da eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Somente assim se realiza o direito nesse espaço: transcendendo o limite das páginas da Constituição e do Código Civil e materializando-se na vida real; assoprando-lhe fôlego de vida, imprimindo-lhe existência no mundo fático.
O homem, que é por excelência ser social, necessita desenvolver a afetividade para melhor se relacionar com seus semelhantes. Assim, estabelecer e estreitar laços afetivos é completamente indispensável à salutar convivência em família, que é o primeiro núcleo afetivo que as pessoas conhecem. Depende, fundamentalmente, de cada pessoa respeitar os limites e os direitos dos demais membros da família.
Mister que se enfatize a relevância de cativar o outro no contexto das relações familiares, no sentido de estabelecer vínculos afetivos, fator indispensável à saudável formação da personalidade, pois as pessoas têm necessidade de se sentirem amadas. Na família, a pessoa vivencia as primeiras demonstrações de amor, de afeto, de respeito. Nela, procura-se, também, refrigério para as muitas lutas que se enfrenta fora do ambiente do lar - locus onde se renovam as forças que se fazem indispensáveis à recomposição das energias para prosseguir.
Procurou-se realçar a importância de se estabelecer laços afetivos, remetendo-se às ricas lições de vida contidas em O Pequeno Príncipe, especialmente quando de seu encontro com a raposa. Desse episódio, abstrai-se enorme sensibilidade, ao conversarem sobre uma gama de valores, por ela evidenciados no diálogo entre eles travado: ao lhe falar necessidade de "criar laços", de cativar; ao lhe confessar seus temores em relação aos caçadores; ao realçar a satisfação de suas necessidades básicas como encontrar galinhas objetivando saciar a fome; ao ensinar de nobres sentimentos como "só se vê bem com o coração" e que "o essencial é invisível para os olhos", destacando que os sentimentos mais sublimes não se curvam à razão do mundo sensível, mas são inerentes à esfera dos mais íntimos sentimentos que residem no coração e perceptíveis somente através de um olhar extra-sensível.
Saliente-se ainda a importância da tutela da confiança no Direito de Família. É indispensável que haja entre os parentes a segurança de se amar e se respeitar reciprocamente e de que nenhum deles seja capaz de praticar atos que venham violar essa certeza. Nesse ambiente de bem-querer não há espaço para comportamento diverso de cuidado e respeito. Isso porque a vedação do comportamento contraditório extrapola a teoria contratual e passa a permear as relações familiares, impondo que as pessoas com quem se divide o espaço mais íntimo não venham a praticar condutas capazes de surpreender negativamente as que convivem com boa-fé, manifestada nas condutas positivas que se espera daqueles a quem se ama.
Por fim, enfatiza a raposa a mais nobre lição de vida, objeto deste trabalho, que sem dúvida aponta para uma responsabilidade tal como a que deve ser verificada nas relações familiares, demonstrando que cativar sinaliza um compromisso que não se resume ao tempo presente, mas capaz de vincular as pessoas de forma duradoura: "Tu te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas".
Os laços afetivos estabelecem, de fato, responsabilidades perenes, como se salientou, em três dimensões: pessoais, em relação à formação integral de cada parente que compõe a família, procurando suprir desde as necessidades materiais, passando pelas psicológicas, até às questões atinentes a seus sonhos, expectativas; sociais, correspondentes à sua reputação como ente familiar; e, patrimoniais, compreendendo inclusive direitos sucessórios, naturalmente decorrentes das relações fundadas no afeto.
Sem dúvida, a afetividade se converte em um axioma a permear as relações entre os parentes e, o afeto, o elemento propulsor do bem-querer nas relações familiares, convertendo-se em uma espécie de lente através da qual as pessoas de uma família devem se olhar mutuamente, pelo fio condutor da solidariedade, do respeito e do cuidado a fim de desenvolver ali o compromisso com a felicidade uns dos outros.
Em última análise, cumpre à família realizar o importante desiderato de promover a dignidade da pessoa humana, uma vez que todos os seus membros são agentes responsáveis pela (re)construção da personalidade, pela consecução de bem-estar, pela preservação dos laços afetivos, pela conquista de equilíbrio e pela incessante busca de realização pessoal e familiar.
É na família, ainda, que se alcançam a liberdade e a confiança para sonhar junto e crescer em apoio recíproco na edificação de cada pessoa - nessa especialíssima qualidade que somente ao ser humano é inerente -, na incessante busca do verdadeiro significado de "ser gente" e de "se sentir gente", ou ela não estará cumprindo o seu papel, et tunc erit finis.

[1]BOECHAT CABRAL, Hildeliza Lacerda Tinoco. Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Nacional de La Plata, Argentina. Especialista em Direito Privado. Especialista em Direito Público. Especialista em Educação. Advogada inscrita na OAB/RJ sob nº 134442. Profª de Direito de Família e Sucessões, Curso Jurídico da FASAP, Santo Antônio de Pádua/RJ. Profª de Direito das Sucessões, Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor, Curso Jurídico; e de Direito em Saúde, Curso de Medicina, da UNIG - Itaperuna/RJ.
[2]Ensinamento de Jesus, respondendo a um escriba sobre o principal mandamento: "Amarás, pois, o Senhor, teu Deus, de todo o teu coração, de toda a tua alma, de todo o teu entendimento e de toda a tua força. O segundo é "Amarás o teu próximo como a ti mesmo. Não há outro mandamento maior do que este." (Evangelho segundo Marcos, capítulo 12, vers. 30 e 31). Bíblia Sagrada, p. 54-55.
[3]"[...] o respeito ao próximo não é mera regra moral, mas sim base ínsita das relações humanas, exigindo a presença do amor, sem o qual somente restará o desmoronamento da sociedade no seu sentido mais amplo, ou seja, da própria humanidade". (GAMA: 2008, p. 124-125).
[4]Comentam: "Nessa linha de intelecção, a entidade familiar deve ser entendida, hoje, como grupo social fundado, essencialmente, em laços de afetividade, pois a outra conclusão não se pode chegar à luz do texto constitucional".
[5]Sobre a família como instrumento, ensina Gama (2008, p. 125): "Reconhece-se o primado da pessoa humana e, conseqüentemente, que as comunidades intermédias - inclusive a família - são colocadas a serviço das pessoas que a compõem. Cuida-se da passagem da idéia de família-instituição para família instrumento, como nota características das entidades familiares constitucionalizadas (expressa ou implicitamente)."
[6]Comenta o autor: "A não-presença física do pai ou da mãe, ou a sua permanência, não é definidora da situação; este pai ou esta mãe não precisam ser biológicos. Qualquer um pode ocupar esse lugar, desde que exerça tal função. A paternidade e a maternidade é uma questão de função. Prova disso é o instituto milenar da adoção".

Referências

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BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 5ª reimpressão, Rio de Janeiro: Elsevier, 2004, 232 p.
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CARVALHO, Dimas Messias de. Direito de família. V. VII. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2009, 680 p.
COULANGES, Fustel de. A cidade antiga - estudo sobre o culto, o direito e as instituições antigas da Grécia e de Roma. Tradução de J. Cretella Jr e Agnes Cretella. Revista dos Tribunais. São Paulo: 2003, 363 p.
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GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da Gama. Princípios constitucionais de direito de família. São Paulo: Atlas, 2008, 298 p.
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MORAES, Maria Celina Bodin. Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais. 3. tiragem. São Paulo: Renovar, 2003, 356 p.
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SAINT-EXUPÈRY, Antoine. O pequeno príncipe. 23. ed. Rio de Janeiro: Agir, 1981, 97 p.
SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas da responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2007, 262 p.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil - direito de família. 7ed. Atlas. São Paulo: 2007, 459 p.

Fonte: http://www.ibdfam.org.br/?artigos&artigo=566

Pais e filhos afastados na guerra do divórcio (Grande Reportagem da SIC)

2009-11-17T00:31:00.000Z

Síndrome da Alienação Parental: Abuso psicológico e mau trato infantil (check-list)

2009-11-15T23:24:00.000Z

Síndrome da Alienação Parental: Abuso psicológico e mau trato infantil

Filhos de pais em guerra (segunda-feira no Jornal da Noite da SIC)

2009-11-14T14:34:00.000Z

Diana tem 15 anos e diz tudo o que é preciso ouvir sobre este assunto. "Nós amamos sempre os nossos pais. E, se não nos tentarem envenenar, nós nunca vamos deixar de ter esse sentimento."
A Grande Reportagem SIC ouviu também pais e mães em guerra depois do divórcio.
Para perceber como pode uma batalha parental durar uma vida e, em muitos casos, transformar os filhos em orfãos de pais vivos.

Grande Reportagem SIC

Ouviu também a psicóloga e mediadora familiar Maria Saldanha, que há 20 anos se exaspera com o sistema que continua a permitir que os filhos sejam usados como armas.

Ouviu ainda o juiz António José Fialho explicar porque não tem meios para lidar adequadamente com as questões delicadas, complexas e urgentes da regulação das responsabilidades parentais.

O país conheceu Diana quando ela tinha sete anos. Ela aceitou falar agora, pela primeira vez:"Acho que já estou suficientemente forte para falar neste assunto. E acho que posso dar uma esperança aos que estão agora a passar por uma situação destas."

A próxima GRANDE REPORTAGEM conta histórias de "FILHOS DE PAIS EM GUERRA". Na primeira pessoa.

Jornalista: Miriam Alves
Repórter de imagem: Fernando Faria
Edição de imagem: Ricardo Tenreiro
Grafismo: Cláudia Ganhão
Produção: Isabel Mendonça; João Nuno Assunção
Coordenação: Cândida Pinto
Direcção: Alcides Vieira

http://sic.sapo.pt/online/noticias/programas/reportagem+sic/Artigos/Filhos+de+pais+em+guerra.htm

Pai mostra à criança mundo além dos braços da mãe, diz especialista

2009-11-11T23:41:00.000Z

Pai mostra à criança mundo além dos braços da mãe, diz especialista

do New York Times

Melissa Calapini ficava irritada quando sua filha de 3 anos de idade, Haley, acompanhava o pai enquanto ele consertava seus carros. Calapini acreditava que havia coisas mais enriquecedoras que a pequena poderia fazer com seu tempo.

Porém, desde que o casal passou a frequentar um curso de pais --para salvar o relacionamento, que tinha ficado sobrecarregado de brigas sobre a criação dos filhos--, Calapini mudou de ideia. Agora ela incentiva as conversas entre pai e filha sobre carros.

"A hora do pai estreitar os laços com suas filhas é quando está trabalhando nos carros", disse Calapini, Olivehurst, Califórnia. "Ele tem sua própria forma de se comunicar com elas, e tudo bem."

Embora as mães queiram que seus parceiros se envolvam com os filhos, especialistas afirmam que muitas vezes elas desmotivam, ainda que de forma involuntária, os homens de fazê-lo. Pelo fato de que a maternidade é seu reino, algumas mulheres controlam os pais e esperam que eles façam as coisas da forma como elas querem, disse Marsha Kline Pruett, professora da Smith College School for Social Work da Smith College e co-autora do novo livro "Partnership Parenting", com seu marido, o psiquiatra infantil Dr. Kyle Pruett (Da Capo Press).

No entanto, o apoio da mãe ao pai é um fator importantíssimo no envolvimento dele com seus filhos, afirmam especialistas --mesmo quando o casal é divorciado.

"Nos últimos 20 anos, todos têm falado sobre como é importante que os pais sejam envolvidos", disse Sara S. McLanahan, professora de sociologia e assuntos exteriores de Princeton. "Mas agora a ideia é que quanto melhor o casal se relaciona, melhor é para a criança".

Sua pesquisa, parte de um projeto baseado em Princeton e chamado de Estudo Sobre Famílias Frágeis e Criação de Filhos, descobriu que quando os casais marcavam mais pontos em relação a tratos positivos de relacionamento, como disposição ao compromisso, expressando afeição ou amor pelo parceiro, incentivando ou ajudando os parceiros em coisas importantes para eles, sem insultos e críticas, o pai tinha significativamente mais probabilidade de estar envolvido com seus filhos.

Pais pouco envolvidos há muito tempo têm sido acusados de falta de motivação. Entretanto, pesquisas mostram que muitos obstáculos sociais conspiram contra isso. Mesmo que mais pais agora estejam trocando fraldas, deixando as crianças na escola e assistindo às aulas de futebol, eles muitas vezes são deixados de escanteio de diversas formas.

"As paredes dos centros de ajuda familiar são rosas, há revistas femininas na sala de espera, o nome da mãe está na ficha, e o visitante do lar pergunta pela mãe se o pai atende a porta", disse Philip A. Cowan, professor emérito de psicologia da Universidade da Califórnia, Berkeley, que, junto com sua mulher, Carolyn Pape Cowan, conduziu pesquisas sobre famílias durante décadas. "É como se os pais não estivessem ali".

Novo estudo

Nos últimos anos, várias organizações de apoio aos pais ofereceram programas e grupos de criação restritos aos pais, e estudos mostraram que eles ajudam os homens a se tornarem mais responsivos e envolvidos com seus filhos.

Porém, um novo estudo, randômico e controlado, conduzido pelos Pruetts e pelos Cowans, descobriu que as famílias se saíam ainda melhor se as mães fossem inseridas no contexto.

No estudo, casais de baixa renda foram aleatoriamente colocados em um grupo de pais e mães, grupo restrito a pais e um grupo controle de casais. Os controles participaram de uma palestra informativa; os outros dois grupos se encontraram por 16 semanas em centros de apoio familiar na Califórnia, discutindo várias questões envolvendo pais e filhos.

Em ambos os grupos, como descobriram os pesquisadores, os pais não apenas passaram mais tempo com seus filhos do que os controles, mas também foram mais ativos nas tarefas diárias de criação dos filhos. Eles ficaram mais envolvidos emocionalmente com os filhos, e os filhos ficaram muito menos agressivos, hiperativos, depressivos ou socialmente isolados do que as crianças cujos pais estavam no grupo controle.

Contudo, foi notável que as famílias do grupo de casais se saíram melhor. Os pais tiveram menos estresse e houve mais felicidade conjugal do que no caso dos outros pais estudados, sugerindo que a diferença primordial não era um maior envolvimento do pai na criação dos filhos, mas maior apoio emocional dentro do próprio casal.

"O estudo enfatiza a importância de os pais descobriram como criar os filhos juntos e aceitar as diferentes formas de ser pai, de ser mãe", disse Kline Pruett.

Os pais tendem a fazer as coisas de forma diferente, afirmou Kyle Pruett, mas não de uma forma que seja pior para os filhos. Os pais não são mães, são pais.

Ele acrescentou: "Pais tendem a disciplinar os filhos de forma diferente, usar mais o humor e a brincadeira de forma diferente. Pais querem mostrar aos filhos o que acontece fora dos braços da mãe, preparar os filhos para o mundo lá fora". Com esse intuito, eles tendem a incentivar a aceitação de riscos e a resolução de problemas.

O estudo foi financiado pelo Gabinete de Prevenção ao Abuso Infantil da Califórnia, que está buscando formas de envolver mais os pais nos centros de apoio familiar do estado. Especialistas afirmam que melhorar a forma como os pais são tratados em muitos ambientes, públicos e privados, é um importante objetivo de saúde pública.

Por exemplo, dizem eles, as fotos das famílias nas paredes de clínicas e órgãos públicos deveriam mostrar os pais. Toda correspondência deveria ser endereçada ao pai e à mãe. Membros da equipe deveriam receber bem os homens. Medidas como essa promovem um envolvimento precoce e duradouro dos pais.

"Queremos que as pessoas pensem no quanto o envolvimento do pai nesse modelo de criação pelo casal funcionaria de forma positiva em suas clínicas de saúde locais, consultórios pediátricos, agências de adoção ou escolas", disse Kyle Pruett. "É aí onde estão muitas barreiras".

Em casa, os especialistas recomendam que os casais continuem conversando sobre questões envolvendo a criação dos filhos e façam o melhor para apreciar os pontos positivos um dos outros. Uma reclamação recorrente entre os casais é que cada parceiro acha que ele ou ela sabe o que é certo; uma mãe pode acusar o pai de permitir televisão demais, enquanto um pai pode dizer que a mãe não é tão rígida com a questão da disciplina.

"Em vez disso, eles deveriam dizer: 'Como cada um de nós pode ser o tipo de pai ou mãe que somos?", disse Philip Cowan. "Não acho um absurdo um pai sentar com o filho pequeno para ver TV."

Esses especialistas concordam que pais e mães não devem focar apenas nas crianças.

"Eles trabalham o dia todo, e sentem como se tivessem que doar todos os outros minutos aos filhos", disse Cowan. "Mas, se eles não cuidaram do relacionamento entre eles dois, não vão conseguir da conta do resto".

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/equilibrio/noticias/ult263u650136.shtml

O estudo sobre a guarda compartilhada

2009-11-10T12:04:00.000Z

O estudo sobre a guarda compartilhada

Laura Affonso da Costa Levy,

Resumo: No campo do Direito de Família mostra-se essencial a busca por novos modelos capazes de dar proteção ao interesse do menor e de responder às necessidades do avanço da sociedade. Nesse contexto, cabe ser analisado o estudo da guarda compartilhada, como forma de proporcionar esse amparo.

Sumário: 1. Introdução. 2. O poder parental. 3. A guarda material e a guarda jurídica: suas distinções. 4. Guarda compartilhada: o que é isso? 5. A guarda compartilhada na atual legislação brasileira. 6. Vantagens e desvantagens do modelo, sob o aspecto psicológico. 7. Guarda Compartilhada x Guarda Alternada. 8. Conclusão. 9. Referências Bibliográficas.

1. Introdução

Com freqüência muito maior do que a desejável, os filhos do divórcio não são somente atingidos pela dolorosa modificação da estrutura familiar, com todas as perdas delas advindas, mas são incluídos como partícipes de uma luta na qual são oponentes as pessoas com quem elas possuem o maior e o mais importante vínculo afetivo e das quais elas mais necessitam e dependem: seus pais.

Nessas circunstâncias as crianças são submetidas a sofrimentos enormes com conseqüências dramáticas ao seu desenvolvimento fisiopsíquico.

A tarefa de assegurar a cada criança a oportunidade de se desenvolver como membro de uma família, que embora modificada continue sendo um lugar de acolhimento e proteção, torna-se de complicada execução se a guarda é o objeto de disputa entre os pais e sujeita a interesses conflitantes e competitivos desses adultos.

A guarda compartilhada, ainda praticamente desconhecida em nosso meio, mas que vem ganhando a simpatia de todos aqueles que buscam atender ao melhor interesse da criança, tem se revelado como uma alternativa aplicável e que deve ser perseguida pelos profissionais do direito, de forma a atender as mudanças e os novos comportamentos de nossa sociedade.

2. O poder parental

A tradicional expressão “Pátrio Poder” foi cedendo lugar as novas formas de denominação, como: poder parental e poder de proteção.

“Hoje é unânime o entendimento de que o pátrio poder é muito mais pátrio dever, mas não só ‘pátrio’, na ótica do constituinte de 1988, mas sim ‘parental’, isto é, dos pais, do marido e da mulher, igualados em direitos e deveres, pelo art. 226, par. 5º, da nova Constituição”.[1] Mas este poder deve ser exercido, única e exclusivamente, no superior interesse do menor e, por isso, deixa de ser um poder para se tornar um dever, uma responsabilidade.

Assim, o poder familiar, ou poder parental, é um conjunto incindível de poderes-deveres, que deve ser altruisticamente exercido à vista do integral desenvolvimento dos filhos, até que esses se bastem em si mesmos. Importando primordialmente a proteção do incapaz, seu benefício essencial.

Vale dizer que pai e mãe são, conjunta, igualitária e simultaneamente, os sujeitos ativos do exercício do poder parental, como efeito da paternidade e da maternidade e não do matrimônio ou da união estável. Assim, ambos os pais devem permanecer exercendo, igualitariamente, os direitos e deveres inerentes ao poder familiar, assegurando a continuidade do benefício ao menor, mesmo depois de desconstituída a sociedade conjugal.

A partir da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (1989), a questão do interesse da criança em conservar relações pessoais com ambos os pais passa a ser reconhecida como um direito, conforme disposto no artigo 9º. Torna-se importante manter a continuidade da função exercida pelos pais, garantindo-se o vínculo da criança com as linhagens paterna e materna. Como define a Convenção, cabe ao Estado a garantia de manutenção da co-parentalidade, independente da preservação ou não do vínculo conjugal.[2]

Todavia, não foi dessa forma que o assunto foi tratado durante tantos anos. Somente agora com a grande inovação que a nova lei trouxe, no sentido de atribuir, de forma clara, ao pai e à mãe o exercício conjunto do poder familiar, em seus artigos 1.631 e 1.634, que antes só se encontrava um respaldo no Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurando aos pais, na separação judicial, no divórcio e na dissolução da união estável, terem seus filhos em sua companhia.

Assim, o entendimento é de que a obrigação de educação e cuidado com os filhos é decorrente do vínculo de filiação e não do casamento. Fazendo-se necessário a distinção entre conjugalidade e parentalidade, observando que a separação ocorre entre marido e mulher, e não entre pais e filhos.

3. A guarda material e a guarda jurídica: suas distinções

Por certo, a separação dissolve a sociedade conjugal, porém não a parental entre pais e filhos, cujos laços de afeto, direitos e deveres recíprocos subsistem, apenas modificados quando necessário para atender-se à separação dos cônjuges.

Embora não afetando os direitos e deveres recíprocos, há um desdobramento da guarda, em que esse direito é atribuído a um dos pais e o de visita ao outro, como previsto no artigo 1.589 do CC.[3] Tal desdobramento enfraquece o poder familiar do genitor não-guardião – uma vez estabelecida a igualdade conjugal (artigos 226, § 5º e 227, § 6º, da CF)[4] – que fica impedido do amplo exercício do seu direito, com a mesma intensidade e na mesma medida que o outro, o guardador.

Aquele dos genitores a quem é atribuída a guarda, como observa Orlando Gomes tem-na não apenas a material, mas também a jurídica. A primeira consiste em ter o filho em companhia, vivendo com ele sob o mesmo teto, em exercício de posse e vigilância. A segunda implica o direito de reger a pessoa dos filhos, dirigindo-lhe a educação e decidindo todas as questões do interesse superior dele, cabendo ao outro o direito de fiscalizar as deliberações tomadas pelo genitor a quem a guarda foi atribuída.[5]

Assim, a guarda jurídica é exercida a distância pelo genitor não-guardião. A guarda material, ou física, prevista no artigo 33, § 1º, do ECA realiza-se pela proximidade diária do genitor que conviva com o filho, monoparentalmente, encerrando a idéia de posse ou cargo. Em verdade, o que obtenha a guarda material exercerá o poder familiar em toda a sua extensão.

4. Guarda compartilhada: o que é isso?

A ruptura conjugal cria a família monoparental e a autoridade parental, até então exercida pelo pai e pela mãe, acompanha a crise e se concentra em um só dos genitores, ficando o outro reduzido a um papel verdadeiramente secundário (visita, alimentos, fiscalização). Quer isso dizer que um dos genitores exerce a guarda no âmbito da atuação prática, no cuidado diário e outro conserva as faculdades potenciais de atuação.

Assim, com o crescente número de rupturas surgem, também, os conflitos em relação à guarda de filhos de pais que não mais convivem, fossem casados ou não. Cumpre à doutrina e à jurisprudência estabelecer as soluções que privilegiem a manutenção dos laços que vinculam os pais a seus filhos, eliminando a dissimetria dos papéis parentais que o texto constitucional definitivamente expurgou, como se vê pelo artigo 226, §5º.

A ruptura afeta diretamente a vida dos menores, porque modifica a estrutura da família e atinge a organização de um de seus subsistemas, o parental. Diante de tal situação, aparece uma corrente que questiona a necessidade de se manter todos os personagens da família envolvidos, mesmo após a ruptura da vida em comum, a partir de noções de outras disciplinas, como a psicologia, a sociologia, a psiquiatria, a pediatria e os assistentes sociais, tentando, assim, atenuar as conseqüências injustas que essa ruptura provoca.

O desejo de ambos os pais compartilharem a criação e a educação dos filhos e o destes de manterem adequada comunicação com os pais motivou o surgimento dessa nova forma de guarda, a guarda compartilhada.

Com a guarda compartilhada busca-se atenuar o impacto negativo da ruptura conjugal, enquanto mantém os dois pais envolvidos na criação dos filhos, validando-lhes o papel parental permanente, ininterrupto e conjunto. Dessa forma, os filhos seguem estando aí, seguem sendo filhos e os pais seguem sendo pais: portanto, a família segue existindo, alquebradas, mas não destruída.

Advoga Eduardo de Oliveira Leite, que “a guarda compartilhada mantém, apesar da ruptura, o exercício em comum da autoridade parental e reserva, a cada um dos pais, o direito de participar das decisões importantes que se referem à criança”.[6] Por sua vez, o psicanalista Sérgio Eduardo Nick formula a noção de guarda compartilhada como “O termo guarda compartilhada ou guarda conjunta de menores (‘joint custody’, em inglês) refere-se à possibilidade dos filhos serem assistidos por ambos os pais. Nela, os pais têm efetiva e equivalente autoridade legal para tomar decisões importantes quanto ao bem-estar de seus filhos e freqüentemente têm uma paridade maior no cuidado a eles do que os pais com guarda única (‘sole custody’, em inglês)”.[7]

Guarda conjunta, ou compartilhada, não se refere apenas à tutela física ou custódia material, mas todos outros atributos da autoridade parental são exercidos em comum, assim, o genitor que não detém a guarda material não se limitará a supervisionar a educação dos filhos, mas ambos os pais terão efetiva e equivalente autoridade parental para tomarem decisões importantes ao bem estar de seus filhos.

Todavia, essa nova modalidade de guarda deve ser compreendida como aquela forma de custódia em que o menor tem uma residência[8] fixa (na casa do pai, na casa mãe ou de terceiros) – única e não alternada, muitas vezes próxima ao seu colégio, aos vizinhos, ao clube, à pracinha, onde desenvolve suas atividades habituais e onde, é lógico, têm seus amigos.

Assim, o menor precisa contar com a estabilidade de um domicílio, um ponto de referência e um centro de apoio para suas atividades no mundo exterior, enfim, de uma continuidade espacial (além da afetiva) e social, onde finque suas raízes físicas e sociais, com o qual ele sinta uma relação de interesse e onde desenvolva uma aprendizagem doméstica, diária, da vida.

São dessas condições de continuidade, de conservação e de estabilidade que o menor mais precisa no momento da separação de seus pais, não de mudanças e rupturas desnecessárias. Os pais devem tentar manter constantes o maior número possível de fatores da vida dos filhos após a ruptura. “A mudança é estressante”, sentencia Edward Teyber.[9]

A residência única, onde o menor se encontra juridicamente domiciliado, define o espaço dos genitores ao exercício de suas obrigações. Assim, permite que os ex-parceiros deliberem conjuntamente sobre o programa geral de educação dos filhos, compreendendo não só a instrução, como meio de desenvolvimento da inteligência ou aquisição de conhecimentos básicos para a vida de relação, como também a que tem um sentido mais amplo, ao desenvolvimento de todas as faculdades físicas e psíquicas do menor.

“Dar educação” exige o concurso de ambos os genitores, “já que ela não depende da competência exclusiva de um só”,[10] pois “enquanto no sistema tradicional o guardião toma sozinho as decisões (sob duplo controle, do juiz e do genitor não-guardião), o exercício conjunto da autoridade parental invoca um acordo permanente entre pais”.[11]

Na guarda compartilhada, não só as grandes opções sobre o programa geral de educação e orientação (escolha do estabelecimento de ensino, prosseguimento ou interrupção dos estudos, escolha de carreiras profissionais, decisão pelo estudo de uma língua estrangeira, educação religiosa, artística, esportiva, lazer, organização de férias e viagens), mas também os atos ordinários, cotidianos e usuais (compra de uniformes e material escolar) – como se praticam no seio de uma família unida – pertencem a ambos os genitores.

A guarda compartilhada, como meio de manter (ou criar) os estreitos laços afetivos entre os pais e filhos, estimula, ainda, o genitor não-guardião ao cumprimento do dever de alimentos. A recíproca, nesse caso, é verdadeira: “Quanto mais o pai se afasta do filho, menos lhe parece evidente o pagamento da pensão”.[12]

Assim, esse novo modelo de guarda, atribui aos pais, de forma igualitária, a guarda jurídica, ou seja, a que define ambos os genitores como titulares do mesmo dever de guardar seus filhos, permitindo a cada um deles conservar seus direitos e obrigações em relação a eles. Nesse contexto, os pais podem planejar como lhes convém a guarda física (arranjos de acesso ou esquemas de visitas).

A teor do que foi exposto, nos ensina Eduardo de Oliveira Leite que, “o direito de visita não é um ‘direito’ dos pais em relação aos filhos, mas é, sobretudo, um direito da criança. Direito de ter companhia de seus genitores, direito de ter amor de um pai ausente, direito de gozar da presença decisiva do pai, direito de minorar os efeitos nefastos de uma ruptura incontornável. Logo, é um dever que a lei impõem àquele genitor que se vê privado da presença contínua do filho”. [13]

Assim, garantir uma adequada comunicação entre pais e filhos é cumprir com o propósito constitucional de proteger a família, surgida ou não do casamento, conforme o art. 226 da CF.

5. A guarda compartilhada na atual legislação brasileira

A guarda compartilhada é “um dos meios de assegurar o exercício da autoridade parental que o pai e a mãe desejam continuar a exercer na totalidade conjuntamente”.[14] Ela nasceu há pouco mais de 20 anos na Inglaterra e de lá se transladou para a Europa continental, desenvolvendo-se na França. Depois atravessou o Atlântico, encontrando eco no Canadá e nos Estados Unidos. Presentemente desenvolveu-se na Argentina e no Uruguai.

Aqui no Brasil, a redistribuição dos papéis na comunidade familiar, como exigência da evolução do costumes nas sociedades modernas, decretou a impropriedade da guarda exclusiva, impondo a reconsideração dos parâmetros vigentes, que não reservam espaço à atual igualdade parental. Quando o modelo vigente não mais atende às expectativas sociais, quando a realidade quotidiana observada no foro prioriza, sistematicamente, a maternidade em detrimento da paternidade, quando se nega à criança o direito de ter dois pais, quando inevitável o processo de isonomia entre o marido e a esposa, criando uma simetria nos papéis familiares, é hora de se rever a questão da autoridade parental.

Diante disso, o direito brasileiro se debruça no estudo de nova fórmula de guarda, capaz de assegurar o princípio constitucional, que garante aos pais, embora desunidos, o exercício do pleno dever de assistir, criar e educar os filhos, fundado nos princípios da dignidade humana e da paternidade responsável.

Assim, é que no novo Código Civil abandonou o critério da culpa e da prevalência materna para determinar que ela será, em qualquer caso, “atribuída a quem revelar melhores condições para exercê-la”, na dicção do artigo 1.584, priorizando os superiores interesses dos menores.[15]

No entanto, apesar do momento histórico-social ceder espaço para o avanço das novas modalidades de guardas, o novo texto legal não se refere à guarda compartilhada, ou conjunta, de modo expresso. Mas, também, não veda qualquer possibilidade.[16]

Embora, inexista norma expressa e não seja utilizada de forma usual na vida prática forense, a guarda compartilhada mostra-se lícita e possível em nosso ordenamento, como único meio de assegurar uma estrita igualdade entre os genitores na condução dos filhos, aumentado a disponibilidade do relacionamento com pai ou mãe que deixa de morar com a família.

Isso se dá pelo fato de que as profundas mudanças ocorridas na realidade social em um passado não muito distante, a revolução dos costumes, na tecnologia, modificaram os pressupostos clássicos do conhecimento humano em geral, atingido o direito como um todo e o direito civil em particular.

Como meio de comprovar a licitude desse modelo de guarda verifica-se que o texto constitucional, ao prever absoluta igualdade entre o homem e mulher (art. 5º, I) e a igualdade de direitos e deveres inerentes à sociedade conjugal a serem exercidos pelo homem e pela mulher (art. 226, § 5º), reclama uma paternidade responsável (art. 226, § 7º). Ainda, o Estatuto da Criança e do Adolescente, dispondo sobre a proteção integral do menor (art. 1º), impõe à família, à comunidade, à sociedade e ao Poder Público o dever de assegurar ao menor uma convivência familiar à consideração de sua condição peculiar como pessoa em desenvolvimento. Por isso, é garantido ao menor o direito de participar da vida familiar (art. 16, inciso V) e de “ser criado e educado no seio de sua família”, (art. 19), submetendo-se ao poder familiar do pai e da mãe, exercido em igualdade de condições (art. 21), a quem, conjuntamente, a lei incumbe o dever de sustento, guarda e educação (art. 22).

Utilizando-se dessas prerrogativas pode o magistrado determinar a guarda compartilhada, se os autos revelarem que é a modalidade que melhor atende aos superiores interesses do menor e se for recomendada por equipe interprofissional de assessoramento, cuja competência vem descrita no artigo 151 do ECA.

Outra questão que não se pode deixar de observar é aquela extraía do parágrafo único do artigo 1.690 do Código Civil, que atribui aos pais decidirem em comum as questões relativas aos filhos e as questões relativas aos seus bens, como efeito da conjunção aditiva que une as duas orações. Assim, compete aos pais decidirem em comum as questões relativas à pessoa dos filhos (criação, educação, companhia e guarda, autorização para casar, representação e assistência) e também decidirem em comum as questões relativas aos bens de filhos (usufruto e administração).

É, pois, dever jurídico comum dos pais, encargo que a lei lhes atribui, decidir sobre a vida e o patrimônio de seus filhos, tanto durante como depois da separação, cabendo ao juiz cobrar-lhes o exercício do munus desta forma, compartilhadamente. Eis aí o fundamento normativo da guarda compartilhada no novo Código Civil.

6. Vantagens e desvantagens do modelo, sob o aspecto psicológico

A questão da guarda de menores, ressentida do pouco trato técnico-jurídico, transborda em problemas psicoemocionais. É um estágio no ciclo de vida familiar, uma circunstância desse e seguida de mudanças estruturais.

A partir da ruptura conjugal os filhos passam a um plano secundário, servindo de objeto de disputa entre os ex-cônjuges. Restam, assim, profundas questões psicológicas, que, com informações sobre a preservação, a perpetuação e a transmissão de padrões ajudam no desenvolvimento da família pós-divórcio, como um todo, propiciando uma reassociação entre o casal conjugal e parental.

Nos processos de família lida-se com pessoas e singularidades especiais de cada membro da relação e, em nenhum momento, pode ser deixado de lado este fator. Assim, o direito não pode prescindir do conjunto de conhecimentos oferecidos por outras ciências, para bem dispor sobre o equilibrado relacionamento entre os envolvidos na relação, quer entre os ex-cônjuges, quer entre pais e filhos.

O fundamento psicológico da guarda compartilhada, parte da convicção de que a separação e o divórcio acarretam uma série de perdas para a criança. Assim, a guarda conjunta viria para amenizar este sentimento. Quando as crianças se beneficiam na medida em que reconhecem que tem dois pais envolvidos em sua criação e educação.[17]

A guarda compartilhada reflete o maior intercâmbio de papéis entre o homem e a mulher, aumenta a disponibilidade para os filhos, incentiva o adimplemento da pensão alimentícia, aumenta o grau de cooperação, de comunicação e de confiança entre os pais separados na educação dos filhos. Isso lhes permite discutir os detalhes diários da vida dos filhos, como pressuposto do novo modelo.

Quando os pais cooperam entre si e não expõem os filhos a seus conflitos, minimizam os desajustes e a probabilidade de desenvolverem problemas emocionais, escolares e sociais. Maior cooperação entre os pais, leva a um decréscimo significativo dos conflitos, tendo por conseqüência o benefício dos filhos.

A guarda compartilhada eleva o grau de satisfação de pais e filhos e elimina os conflitos de lealdade – a necessidade de escolher entre seus dois pais. “Os filhos querem estar ligados aos dois genitores e ficam profundamente aflitos quando precisam escolher um ou outro”, ressalta Edward Teyber.[18]

Como ensina Maria Antonieta Pisano Motta, “tende também a diminuir os conflitos de lealdade os quais podem ser resumidamente traduzidos como sendo a necessidade da criança ou adolescente de escolher, defender, tomar o partido de um dos pais em detrimento do outro. Quando estes sentimentos estão presentes na criança entende que a ligação, interesse, carinho, afeto, necessidade de convivência e apoio a um dos pais, significa deslealdade e traição ao outro. As conseqüências emocionais são muito sérias e a criança pode isolar-se, afastando-se de ambos os pais, inclusive daquele que teme estar traindo e magoando”.[19]

O novo modelo matem intacta a vida cotidiana dos filhos do divórcio, dando continuidade ao relacionamento próximo e amoroso com os dois genitores, sem exigir dos filhos que optem por um deles. Além do que, desenvolve nos homens e nas mulheres uma genuína consideração pelo ex-parceiro em seu papel de pai ou de mãe. Ambos percebem que têm de confiar um no outro como pais. Reforçam-se, assim, mutuamente como pais, significando para eles, apesar de separados, continuar a exercer em conjunto o poder parental, como faziam na constância do casamento.

Ainda, em relação aos pais, a guarda compartilhada oferece múltiplas vantagens. Além de mantê-los guardadores e lhes proporcionar a tomada de decisões conjuntas relativas ao destino dos filhos, compartilhando o trabalho e as responsabilidades, privilegiando a continuidade das relações entre cada um deles e seus filhos, minimiza o conflito parental, diminui os sentimentos de culpa e frustração por não cuidar de seus filhos. Ajuda-os a atingir os objetivos de trabalharem em prol dos melhores interesses morais e materiais da prole. Compartilhar o cuidado aos filhos significa conceder aos pais mais espaço para suas outras atividades. Oferecendo a opção de reconstrução de suas vidas pessoais, profissionais, sociais e psicológicas.

Com relação aos filhos, pode-se resumir suas vantagens na diminuição da angústia produzida pelo sentimento de perda do genitor que não detém a guarda tal como ocorre com freqüência na guarda única. Ajuda a diminuir os sentimentos de rejeição e proporciona a convivência com os papéis masculino e feminino, paterno e materno, livre de conflitos, facilitando o processo de socialização e identificação.

Evidente, não é a solução acabada e perfeita, uma vez que nem a família do menor está imune a erros, limitações e dificuldades. Nenhuma previsão sobre a efetividade de uma solução de guarda pode ser garantida de forma absoluta pelo juiz, nem pelos profissionais que atuam no caso particular.

Como acontece com qualquer outro modelo de guarda, a guarda compartilhada também é alvo de desfavores. Em regra, todo o plano de cuidado parental é acompanhado de problemas adicionais, “o que funciona bem para uma família pode causar problemas em outra”, assegura Edward Teyber.[20]

Se tal sistema for adotado por casais amargos e em conflitos, com certeza irá fracassar. Pais não cooperativos, sem diálogos, insatisfeitos, que agem em paralelo e sabotam um ao outro, contaminam o tipo de educação que proporcionam a seus filhos e, nesses casos, os arranjos de guarda compartilhada podem ser muito lesivo.

Entretanto, as boas relações entre pais e filhos nos anos que se seguem ao divórcio podem ter uma importância decisiva no bem-estar psicológico e na auto-estima dos filhos, pois a segurança, a confiança e a estabilidade da criança estão diretamente relacionada à manutenção das relações afetivas pais-filhos. Isso é o que verdadeiramente importa, segunda o estudo de Judith S. Wallerstein.[21]

Nesse contexto, não se pode impor uma realidade àquelas famílias nas quais não estão preparadas para conviverem dentro do sistema da guarda compartilhada. Assim, cada caso deve ser analisado de forma distinta e atenta, utilizando-se dos profissionais multidisciplinar para se ter um laudo adequado, que irá se transformar no pilar de sustentação da guarda conjunta.

Os prós e os contras, de forma alguma pretendem esgotar as circunstâncias que podem levar o juiz a decidir sobre a conveniência, ou não, da outorga da guarda compartilhada. As críticas não se podem ser tidas como absolutas, quando se tem presente, inafastavelmente, que o interesse do menor não mais se prossegue com a guarda única.

Assim, quando os pais privilegiam a continuidade de suas relações após a ruptura da vida conjugal, há toda uma vantagem em atribuir efeitos jurídicos à atitude de cooperação dos pais, entusiasmando ambos a compartilhar direitos e responsabilidades na proteção e na educação dos filhos, quanto há vantagens emocionais a ambos os envolvidos, proporcionando um melhor relacionamento e uma formação de caráter psicológico do menor sem conflitos.

7. Guarda Compartilhada x Guarda Alternada

Importante destacar a diferença entre guarda compartilhada ou conjunta e guarda alternada.

A guarda alternada caracteriza-se pela alternância de residência dos pais, por certos períodos. Assim, “a guarda alternada caracteriza-se pela possibilidade de cada um dos pais deter a guarda do filho alternadamente, segundo um ritmo de tempo que pode ser um ano escolar, um mês, uma semana, uma parte da semana, ou uma repartição organizada dia a dia e, conseqüentemente, durante esse período de tempo deter, de forma exclusiva, a totalidade dos poderes-deveres que integram o poder parental. No termo do período, os papéis invertem-se”.[22]

Nesse contexto, enquanto um dos genitores exerce a guarda no período que lhe foi reservado com todos os atributos que lhe são próprios (educação, sustento) ao outro se transfere o direito de fiscalização e de visitas. Ao cabo do período, independentemente de determinação judicial, a criança faz o caminho de volta.

Sendo inconveniente à consolidação dos hábitos, dos valores, padrões e idéias no mente do menor e à formação de sua personalidade. Diante disso, a jurisprudência a desabona, quando a criança passa de mão em mão.[23]

As desvantagens desse modelo são o elevado número de mudanças, repetidas separações e reaproximações e a menor uniformidade da vida cotidiana dos filhos, provocando no menor instabilidade emocional e psíquica.

Distinções devem ser feitas, em virtude de que, a guarda compartilhada nasce da perspectiva do interesse dos filhos. O sistema de exercício compartilhado da guarda, que se apresenta como novidade, resulta mais benefício que aqueles em que um dos genitores concentra a autoridade parental e exerce, em última instância o poder de decisão.

Assim, no âmbito da guarda conjunta, diferentemente da guarda alternada, existe somente um ambiente físico determinado. No qual, garante o bom desenvolvimento emocional e psíquico da criança, ou adolescente, uma aproximação dos papéis materno e paterno e o desenvolvimento da esfera social adequada.

8. Conclusão

A guarda compartilhada deve ser tomada, antes de tudo, como uma postura, como reflexo de uma mentalidade segundo a qual o pai e a mãe são igualmente importantes para os filhos de qualquer idade e, portanto essas relações devem ser preservadas para a garantia de que o adequado desenvolvimento fisioquímico das crianças ou adolescentes envolvidos venha a ocorrer.

Deve-se ter sempre em conta a necessidade de uma avaliação objetiva da aplicabilidade deste tipo de guarda em relação à gama de condições e circunstâncias que cada caso apresenta, evitando-se a admissão preconcebida e sua falta de operacionalidade.

Descartar, a priori, a guarda compartilhada como uma das soluções possíveis pode dificultar a concretização do atendimento ao melhor interesse da criança, pode, ainda, dificultar ou entorpecer dinâmicas familiares, levando, muitas vezes, a intervenções judiciais, que poderiam ser desnecessárias.

Cabe, assim, aos operadores, sendo estes psicólogos, advogados, assistentes sociais, juízes ou legisladores, levarem em consideração, como papel principal, o crescimento e o interesse da criança, quando se referir às questões de guarda.

Referências Bibliográficas

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____. Guarda Compartilhada – uma nova visão para novos tempos. Disponível em: http://www.apase.org.br. Acesso em 08 jan. 2007.

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Periódicos

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REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DE FAMÍLIA, Porto Alegre, v. 11, p. 129, 2001.

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____. São Paulo, a. 85, v. 733, p. 352, out. 1996.

Notas:

[1] LEITE, Eduardo de Oliveira. Famílias monoparentais. São Paulo: RT, 1997.

[2] BRITO, Leila Maria Torraca de. Parecer sobre a aplicabilidade da guarda compartilhada. Disponível em: http://www.apase.org.br, Acesso em 15/01/2007.

[3] VIANA, Marco Aurélio S. Da guarda, da tutela e da adoção. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1993, p. 191.

[4] Sobre a auto-aplicabilidade das normas constitucionais a respeito, consular As garantias constitucionais e o princípio da igualdade entre marido e mulher (LEITE, Eduardo de Oliveira. Temas de direito de família. São Paulo: RT, 1994, p. 67-69) Mais amplamente, do mesmo autor, A igualdade de direito entre o homem e a mulher face à Nova Constituição. Ajuris, Porto Alegre, n. 61, p. 19-36, jul. 1994.

[5] GOMES, Orlando. Direito de família. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1981, p. 281.

[6] LEITE, Eduardo de Oliveira. Famílias... cit., p. 261.

[7] NICK, Sérgio Eduardo. Guarda compartilhada: um novo enfoque no cuidado aos filhos de pais separados ou divorciados. A nova família: problemas e perspectivas. p. 135.

[8] Do latim residens. Exprime o lugar em que a pessoa pára para descanso, tendo-o como morada ou habitação. Se definitiva ou permanente, adquiri o caráter de domicílio, para estabelecer a situação de direito, que por ele se determina. DE PLÁCIDO E SILVA. Vocabulário Jurídico. p. 1.365.

[9] TEYBER, Edward. Ajudando as crianças a conviver com o divórcio. São Paulo: Nobel, 1995, p. 130.

[10] LEITE, E. O. Famílias... cit., p.286.

[11] FULCHIRON, Hughes. Autorité parental et parents désunie. Apud LEITE, E. O. Ibidem.

[12] LEITE, E. O. Famílias... cit., p. 283.

[13] LEITE, E. O. Famílias... .cit. p. 221-223.

[14] FULCHIRON, H. Apud LEITE, E. O. Ibidem. p. 262.

[15] Essa diretriz é norma cogente, em razão da ratificação pelo Brasil da Convenção da ONU pelo Dec. 99.710/1990.

[16] “Ação de guarda. ECA. Termo de guarda e responsabilidade. Ausência de vedação legal à guarda conjunta deferida ao casal de avós. Cediço que nosso ordenamento jurídico, mormente em face do advento da Lei n. 8.069/90, é voltado para a proteção da criança e do adolescente. Assim, não há nas normas do ECA nenhuma vedação expressa à guarda conjunta deferida aos avós”. TJRJ, 15ª Câmara Cível, AI 7141/2000, rel. dês. José Pimentel Marques, DJRI 06.09.2001 (Revista Brasileira de Direito de Família, v. 11, p. 129).

[17] As psicólogas e psicanalistas Eliane Michelini Marraccini e Maria Antonieta Pisano Motta oferecem importante estudo interdisciplinar na determinação da guarda dos filhos: algumas diretrizes psicanalíticas. Em outro estudo, Maria Antonieta Pisano Motta, apresenta diretrizes básicas para a condução adequada das partes e para que seja tomada a decisão mais justa, tendo em conta o interesse da criança. (Diretrizes psicológicas para uma abordagem interdisciplinar da guarda e das visitas. Direito de Família e Ciências Humanas. Coords. Eliane Riberti Nazareth e Maria Antonieta Pisano Motta, São Paulo, Jurídica Brasileira, Caderno de Estudos n. 2, p. 197-213, 1998).

[18] TEYBER, E. Op. cit., p. 147.

[19] MOTTA, Maria Antonieta Pisano. Guarda Compartilhada – uma nova visão para novos tempos. Disponível em: http://www.apase.org.br. Acesso em 08 jan. 2007.

[20] TEYBER, E. Op. cit., p. 119.

[21] WALLERSTEIN, Judith S.; BLAKESLEE, Sandra. Sonhos e realidade no divórcio: marido, mulher e filhos dez anos depois. São Paulo: saraiva, 1991, passim.

[22] AMARAL, Jorge Augusto Pais de. Do casamento ao divórcio. Lisboa: Cosmos, 1997, p. 168.

[23] Confira-se nos julgados insertos nas revistas: RJTJRS, v. 113, p. 428; Revista dos Tribunais, v. 573, p. 207; v. 733, p. 333: “É inconveniente à boa formação da personalidade do filho ficar submetido à guarda de pais, separados, durante a semana, alternadamente”. Observa Maria Clara Sottomayer que estudos feitos sobre a adaptação de crianças em idade pré-escolar, que necessitam de estabilidade e ponto de referência fixos, a guarda alternada não é aconselhável, gerando ansiedade, pesadelos crônicos e nervosismo. Em relação aos adolescentes, a guarda alternada também levanta problemas devido à sua autonomia e vida social, em virtude das quais preferem, geralmente, ter uma só casa e um só número de telefone para poderem ser facilmente contatados pelos amigos (A introdução e o impacto em Portugal da guarda conjunta após o divórcio. Revista Brasileira de Direito de Família, Porto Alegre, v. 2, p.56, jan.-fev.-mar. 2001).

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6416

Parental Alienation: A Mental Diagnosis?

2009-11-06T19:11:00.000Z

Parental Alienation: A Mental Diagnosis?

Some experts say the extreme hatred some kids feel toward a parent in a divorce is a mental illness

By Lindsay Lyon

Posted October 29, 2009

From an early age, Anne was taught by her mother to fear her father. Behind his back, her mom warned that he was unpredictable and dangerous; any time he'd invite her to do anything—a walk in the woods, a trip to the art store—she would craft an excuse not to go. "I was under the impression that he was crazy, that at any moment he could just pop and do something violent to hurt me," says Anne, who prefers that only her middle name be used to guard her family's privacy. Typical of a phenomenon some mental-health experts now label "parental alienation," her view of him became so negative, she says, that her mother persuaded her to lie during a custody hearing when the couple divorced. Then 14, she told the judge that her dad was physically abusive. Was he? "No," she says. "But I was convinced that he would [be]." After her mother won custody, Anne all but severed contact with her father for years.

If a growing faction of the mental-health community has its way, Anne's experience will one day soon be an actual diagnosis. The concept of parental alienation, which is highly controversial, is being described as one in which children strongly attach to one parent and reject the other in the false belief that he or she is bad or dangerous. "It's heartbreaking," says William Bernet, a child and adolescent psychiatrist and professor at Vanderbilt University School of Medicine, "to have your 10-year-old suddenly, in a matter of weeks, go from loving you and hiking with you...to saying you're a horrible, ugly person." These aren't kids who simply prefer one parent over the other, he says. That's normal. These kids doggedly resist contact with a parent, sometimes permanently, out of an irrational hate or fear.

Bernet is leading an effort to add "parental alienation" to the next edition of the Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders, the American Psychiatric Association's "bible" of diagnoses, scheduled for 2012. He and some 50 contributing authors from 10 countries will make their case in the American Journal of Family Therapy early next year. Inclusion, says Bernet, would spur insurance coverage, stimulate more systematic research, lend credence to a charge of parental alienation in court, and raise the odds that children would get timely treatment.

But many experts balk at labeling the phenomenon an official disorder. "I really get concerned about spreading the definition of mental illness too wide," says Elissa Benedek, a child and adolescent psychiatrist in Ann Arbor, Mich., and a past president of the APA. There's no question in her mind that kids become alienated from a loving parent in many divorces with little or no justification, and she's seen plenty of kids kick and scream all the way to the car when visitation is enforced. But, she says, "this is not a mentally ill child."

The phenomenon has been described for many decades, but it became a cause célèbre in 1985, when Richard Gardner, a clinical professor of psychiatry at Columbia University, coined the term "parental alienation syndrome." As more dads fought fiercely for joint custody, he observed a surge in the number of children suffering from a distinct cluster of symptoms, including a "campaign of denigration" against one parent that sometimes included a false sex-abuse accusation and automatic parroting of the other parent's views.

But sound research supporting a medical label is scant, critics say. The American Psychological Association has issued a statement that "there is no evidence within the psychological literature of a diagnosable parental alienation syndrome." What's more, concern has grown that "PAS" could be invoked by an abusive parent to gain rights to a child who has good reason to refuse contact, says Janet Johnston, a clinical sociologist and justice studies professor at San Jose State University who has studied parental alienation. In teens, she notes, parental rejection might be a developmentally normal response. Anecdotal reports have surfaced that some kids labeled as "alienated" have become suicidal when courts have ordered a change of custody to the "hated" parent, she says.

In any case, divorcing parents should be aware that hostilities may seriously harm the kids. Sometimes manipulation is blatant, as with parents who conceal phone calls, gifts, or letters, then use the "lack of contact" as proof that the other parent doesn't love the child. Sometimes the influence is more subtle ("I'm sure nothing bad will happen to you at Mommy's house") or even unintentional ("I've put a cellphone in your suitcase. Call when everyone's asleep to tell me you're OK"). It's important to shield kids from harmful communication, says Richard Warshak, a clinical professor of psychology at the University of Texas Southwestern Medical Center and author of Divorce Poison. If something potentially upsetting about an ex must be conveyed, he advises imagining how you would have handled the conversation while happily married; how would you have explained Mom's depression, say?

"The long-term implications [of alienation] are pretty severe," says Amy Baker, director of research at the Vincent J. Fontana Center for Child Protection in New York and a contributing author of Bernet's proposal. In a study culminating in a 2007 book, Adult Children of Parental Alienation Syndrome, she interviewed 40 "survivors" and found that many were depressed, guilt ridden, and filled with self-loathing. Kids develop identity through relationships with both their parents, she says. When they are told one is no good, they believe, "I'm half no good."

Now 23, divorced, and a parent herself, Anne has recognized only recently that she was manipulated, that her long-held view of her father isn't accurate. They live 2,000 miles apart but now try to speak daily. "I've missed out on a great friendship with my dad," she says. "It hurts."

http://health.usnews.com/articles/health/childrens-health/2009/10/29/parental-alienation-a-mental-diagnosis.html

Psicólogo explica os efeitos da alienação parental na criança

2009-10-30T23:49:00.000Z

No debate sobre o caso Goldman se fala em “pensar no bem estar do menino.” Trata-se essencialmente do estado emocional de Sean Goldman. A herança psicológica que o menino americano vai levar desse moroso processo judicial também deve interessar a todos que o amam.

Foi para falar dos efeitos psicológicos que uma alienção parental causa que resolvi entrevistar o psicólogo João David Cavallazzi Mendonça.

Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina, Mendonça é especialista em Psicologia Clínica e Professor e Supervisor Clínico no curso de Especialização em Terapia Familiar no Familiare Instituto Sistêmico, de Florianópolis.

O psicólogo não foi convidado para falar exclusivamente do caso Goldman (vejam que ele até cita a ética). No entanto, é papel do jornalista chegar até a fronteira do aceitável para buscar a verdade.

O tema é fascinante e merece o espaço dedicado neste blog. Mendonça cobre vários campos cruciais no embate familiar, das inseguranças do filho, até o papel do pai-vítima e a função dos alienadores no processo pós-alienação da criança.

Diz Joseph Califano, professor da Universidade Columbia: "Não estamos fazendo a apologia do casamento, mas quando decide ter um filho, o homem precisa ter consciência de que este sim é um compromisso indissolúvel.” O senhor está de acordo? Por quê?

Concordo, especialmente quando o autor refere-se à paternidade como um compromisso indissolúvel. Gosto do termo “compromisso” porque me remete à idéia de que a presença do pai na vida da criança é tão importante quanto à presença da mãe. A cada dia surgem novos estudos e pesquisas que revelam a importância da presença paterna e sua influência positiva no desenvolvimento psicossocial das crianças, até mesmo como meio de prevenção contra o envolvimento em situações de drogadição e violência.

Estudos de psicologia mostram que na faixa etária entre 0 a 4 anos, a criança começa a se identificar com a figura materna, se menina, e com a figura paterna, se menino. Nesta fase do desenvolvimento emocional e cognitivo, quais os riscos das sequelas de um divórcio?

Nenhuma criança deseja, a priori, a separação de seus pais, e geralmente esta é uma situação de muito sofrimento para ela. No entanto, os efeitos do divórcio sobre a criança dependerão muito das circunstâncias em que se dá esta separação. Se o divórcio é feito de uma maneira em que há respeito mútuo entre os pais, o desenvolvimento psicológico da criança não estará necessariamente prejudicado. Se ela percebe que apesar das dificuldades inerentes a um processo de separação, há um clima de cooperação e convivência mínima, será mais fácil para a criança assimilar e elaborar a nova configuração familiar. Por outro lado, o que se constata é que quanto mais grave e intensa for a batalha entre os ex-cônjuges, incluindo aí a proibição de visitas, maior o sofrimento psíquico dos filhos envolvidos. Neste caso, as crianças podem vir a desenvolver sintomas os mais variados como uma resposta emocional ao seu sofrimento. Podem apresentar sintomas de depressão, alterações no comportamento, diminuição do rendimento escolar, ansiedade de separação, ou podem ainda desenvolver fobias ou retraimento social.

Em quanto tempo depois do afastamento do outro genitor, a criança começa a dar os primeiros sinais de depressão?

Não há um período propriamente determinado, pois isto dependerá de várias circunstâncias que envolvem o caso. Há condições internas e externas que podem afetar o rumo das coisas. A presença de pessoas significativas para a criança, que lhe ofereça amparo, afeto e compreensão, pode servir como um fator de prevenção da depressão ou outra conseqüência negativa advinda da separação. Mas é comum que após algumas semanas sem o convívio com um dos genitores, especialmente quando a espera pelo contato vai aumentando e o contato não ocorre, algumas crianças passem a sentir uma saudade que se transforma em tristeza, que por sua vez pode se constituir num quadro de depressão.

No caso da alienação parental, como a criança se sente tendo que anular os momentos felizes que passou com os dois pais, e sendo forçada a lembrar momentos tristes? Como a criança encara as novas informações contadas pelo alienador sobre o pai alienado?

Com bastante confusão. Penso aqui em dois cenários. Um deles é a falta de informações a respeito do genitor ausente, que pode gerar na criança fantasias de ter sido abandonada ou rejeitada. No outro cenário, característico da “alienação parental”, as informações recebidas pela criança a respeito do genitor alienado são sempre de desqualificação e críticas negativas, com vistas a denegrir a sua imagem perante a criança. Eu considero ambos os cenários uma forma de abuso psicológico contra a criança, cujas conseqüências podem incluir até mesmo sérios distúrbios emocionais, transtornos de identidade e drogadição. Na Terapia de Família, trabalhamos com um importante conceito que pode se encaixar neste caso, que é o da “lealdade invisível”. Mesmo que a criança inicialmente não concorde nem perceba o genitor ausente sob a ótica do genitor alienador, ela passa a “ter que acreditar” nas mesmas coisas devido ao seu vínculo e dependência emocional com o genitor que está mais próximo. Ou seja, apesar de gostar e sentir saudade do genitor alienado, a criança não pode deixar transparecer tal sentimento, sob pena de decepcionar ou desagradar o genitor com quem ela convive. É simplesmente uma situação enlouquecedora para a criança.

De que forma pode-se ajudar os pais que sofrem com filhos separados de seu convívio?

Ajudá-los, antes de tudo, a compreender que o filho separado pode estar vivenciando um conflito de lealdade invisível, em que ele se sente com o coração literalmente dividido, sem que consiga se dar conta disso. É papel do adulto compreendê-lo. Considero também importante que estes pais estejam disponíveis e sensíveis à necessidade da criança, mesmo que à distância, e tentar pensar como estes pais poderiam se fazer presentes de outras formas, enquanto a presença física ainda não é possível ou é limitada. Seria possível escrever cartas, enviar vídeos, comunicar-se pela internet, enfim, tentar criar meios de participar de alguma forma da vida da criança. E, claro, uma ajuda profissional para lidar com esta ausência poderia ser muito benéfica também.

Porque o alienador não enxerga que ao separar o genitor do filho o principal prejudicado é a criança?

Porque na maioria das vezes o alienador está tão cego pelo ódio e rancor, por desejos de vingança, que toda esta perturbação emocional não permite que ele esteja sensível às necessidades óbvias da criança naquele momento, que é o de ter o direito de conviver com ambos os pais. Também creio que o medo do alienador de perder o afeto de seu filho para o “outro” também é um fator que impede que ele perceba o sofrimento da criança, apesar de amá-la de fato.

Como deve ser o tratamento da criança depois que ela descobre que todo aquele sentimento sobre o alienado era falso?

A criança pode vir a se sentir culpada por ter sido injusta com um dos genitores, ou pode sentir-se aliviada ao perceber que este genitor não era aquele monstro que estavam falando. Ou ainda, podem surgir sentimentos de raiva contra o genitor alienador. Ou, o mais provável, é que tudo isto apareça junto. Então, o tratamento deve abordar toda esta gama de sentimentos, a culpa, a raiva, o alívio, e especialmente, deve buscar ajudar a criança a reintegrar o genitor alienado em sua história de vida, sem que ela precise, para isso, renunciar ao outro genitor. É ajudá-la a construir e recontar a sua história, agora com pai e mãe, mesmo que pai e mãe não sejam mais marido e mulher.

Qual conselho o senhor daria para pessoas que afastam os filhos dos pais?

Dar conselhos é sempre difícil, e não sei se as pessoas estão dispostas a recebê-los. Mas creio que eu sugeriria a estas pessoas que fizessem uma sincera revisão de vida, e buscassem honestamente um divórcio emocional de seu ex-cônjuge, além do divórcio judicial. Afinal, tenho muitas razões para acreditar que ex-cônjuges que ficam eternamente lutando entre si estão mostrando que ainda não se divorciaram de fato. O litígio é apenas uma maneira de continuarem vinculados um ao outro.

No caso de um pai que recupera o direito de morar com o filho, como esse pai poderia agir para auxiliar o filho neste momento difícil (perda da mãe, mudança de residência)?

Reestruturar sua vida para dar toda segurança psicológica a essa criança, buscar todos os recursos possíveis para que ela tenha meios de lidar com estas mudanças, e especialmente, não reagir à ex-esposa da mesma maneira com que ela possa ter agido com ele. Ou seja, não privar a criança do contato e convívio com o outro genitor, nem com sua família ampliada.

Como a família materna de Sean pode ajudar nesta transição se ele for morar com o pai? E no caso da criança ficar no Brasil, como eles devem agir para aproximar pai e filho?

Não conheço os detalhes jurídicos do processo do caso Sean, apenas possuo as informações que acompanho através da mídia, especialmente pela web, já que é sabido que a família materna vem tentando impedir a divulgação do caso pela imprensa brasileira. Portanto, prefiro falar em tese, para que eu não incorra em alguma injustiça. Eticamente, não me sinto capacitado a fazer algum tipo de análise de uma família com a qual não tive contato pessoal para entender melhor as circunstâncias que cercam um caso tão complexo. Mas sinto-me à vontade para afirmar que, seja quem for o portador da guarda de Sean, é fundamental que se compreenda que “ter a guarda” da criança não é sinônimo de “ter a posse” da criança, e que da mesma maneira, aquele que não detém a guarda, não é apenas um coadjuvante, ou um personagem secundário na história. Fique no Brasil, ou volte para casa, Sean precisará muito da ajuda tanto do pai quanto da família materna, para que ele se restabeleça deste pesadelo que ele vive desde os 4 anos, quando foi abruptamente retirado do convívio com o pai. É difícil imaginar que depois de um litígio como este, que tomou proporções internacionais, as famílias envolvidas possam chegar a uma convivência pacífica, mas eis aí a grande oportunidade para que eles demonstrem ao mundo o quanto realmente amam Sean.

Será mesmo necessário ter psicólogos presentes quando o genitor visita a criança? Isto não gera um certo desconforto – ou pode ser considerado intimidação?

Sim, pode ser um meio de manter controle sobre a visita, mas em alguns casos pode ser uma medida para salvaguardar a criança. Entretanto, não tenho certeza se no caso em questão a presença do psicólogo é uma decisão do juiz, baseada em algum risco concreto, ou apenas uma jogada de marketing da família materna.

http://oglobo.globo.com/blogs/brasilcomz/posts/2009/04/30/psicologo-explica-os-efeitos-da-alienacao-parental-na-crianca-181978.asp

"Não posso ver os meus filhos" no programa Companhia das Manhãs na SIC 29.10.09

2009-10-29T21:36:00.000Z

Parecer sobre o PROJETO DE LEI No 4.053, DE 2008 (brasileiro) que dispõe sobre a alienação parental, tendo como relator a deputada Maria do Rosário

2009-10-16T16:09:00.000+01:00

PL 4953 08 Substitutivo III Dep Maria Do Rosario

Por uma ética e política da convivência: uma breve exame da "Síndrome de Alienação Parental" à luz da genealogia de Foucault

2009-10-15T20:30:00.001+01:00

Por uma ética e política da convivência: uma breve exame da "Síndrome de Alienação Parental" à luz da genealogia de Foucault

13.10.2009

Assistimos a transformações recentes na história do Direito que causaram e ainda causam impacto nas formas de regulação das subjetividades, não sendo ainda possível circunscrevê-las totalmente.

Podemos identificar como sendo um marco significativo a proclamação dos Direitos da Infância e Juventude na Convenção Internacional de 1989 que, como bem assinala Théry (2007), consolidou dois sentidos contraditórios a respeito de tais direitos.

De um lado, há o sentido que diferencia a criança do adulto e, portanto, a faz portadora da necessidade de proteção. Assim sendo, são concebidos direitos peculiares à criança em vista de sua vulnerabilidade, podendo aquela ser, inclusive, irresponsável por não possuir a autonomia inerente ao adulto. De um outro lado, existe o sentido que procura excluir a especificidade da proteção, cujo cordão em torno da criança é visto como uma forma moderna de opressão secular. Seguindo esse raciocínio de origem anglo-saxônica, busca-se menos a proteção integral do que a aquisição de "novos direitos", acreditando-se que a criança seja capaz de exercer os direitos civis, entre os quais de opinião, expressão, pensamento, consciência, associação, etc[2].

Logo, há um emprego indiscriminado no campo dos direitos, com uma preocupante esfera de triunfo que se formou a partir dessa segunda corrente. Decorreu da Convenção uma campanha intempestiva fomentada pelos "ideólogos dos novos direitos", ou como chama Théry, pelos "partidários da autodeterminação das crianças" (Théry, 2007: 139).

A incapacidade jurídica da menoridade passou a ser colocada em xeque, tendo sido necessária, para tanto, uma apropriação enviesada das ciências humanas.

É digno de nota que um dos grandes expoentes dessa corrente é um psicólogo chamado Richard Farson, cujo sítio o apresenta como psicólogo, educador e presidente da Western Behavioral Sciences Institute (WBSI), uma organização independente e sem fins lucrativos, na Califórnia, dedicada à pesquisa, ensino e estudos avançados em "assuntos humanos", donde dirige o International Leadership Forum (ILF), composto por líderes de grande influência de empresas, governo, academia, ciência, jornalismo, literatura e as artes, em que são abordadas questões políticas de nossos tempos. O seu livro, Birthrights, publicado em 1974, parece ter sido de grande influência para a corrente do children's liberationis. (cf. http://www.wbsi.org/farson/home.htm )

Um dos argumentos centrais de Farson é de que não existe uma natureza da infância, mas que esta se tornou relevante como resultado das mudanças decorrentes da Reforma e do Renascimento. Esse argumento de que o conceito de infância é uma invenção européia do século XVI, e inexistente até então, se aproxima em muito das teses apresentadas por Ariès no conhecido livro História Social da Criança e da Família, para o qual o sentimento moderno de infância só surgiu a partir de reformadores católicos e protestantes que, ligados às leis e ao Estado, promoveram um verdadeiro chamado à razão, seja através da transformação dos estabelecimentos medievais de ensino em instituições disciplinares de educação e preparação moral da infância para a vida adulta, seja através da modificação da família num lugar de afeição tanto entre cônjuges quanto entre pais e filhos (ARIÈS, 1981).

Outra idéia que apóia o raciocínio de Farson é de que"Whatever else may be wrong with a child, his fundamental disability is that he is a child. In comparison to the overwhelming problems of being a child, almost everything else is less important. His behavior, his relations with others, his chance for happiness, all are determined for the most part by the socially-imposed limits of being a child. So whether we are interested in curing a child's `pathological' problem of hyperactivity or delinquency, or in achieving a child's higher potential for creativity or genius, the major barrier to overcome is the oppressive condition of childhood itself," o comportamento da criança está determinado pelos limites socialmente impostos a ela. Então, diria o autor, se estamos interessados na cura de uma criança problema ou na ampliação de seu potencial intelectual ou criativo, o grande obstáculo a superar é a condição opressiva de sua própria infância exercida pelos adultos. Em sendo assim, as crianças, como adultos, devem ter o direito de decidir sobre os problemas que as afetam direta e indiretamente.

O argumento de que a identidade de "criança vulnerável" é forjada por instrumentos de poder parece forte, de modo que retornaremos a ele mais adiante.

A concepção de infância dos children's liberationis dilui as fronteiras em relação ao adulto e se faz representar, condensada à idéia de vulnerabilidade infantil, no texto da Convenção. Podemos identificá-la no caráter primordial de seus "melhores interesses" nas ações que lhe digam respeito (artigo 3º), no "direito inerente à vida" (artigo 6º) e em "formular seus próprios juízos o direito de expressar suas opiniões livremente sobre todos os assuntos relacionados" a ela (artigo 12º) (Nações Unidas, 1989).

Como diz Théry, os "novos direitos" são como uma 'fórmula mágica' que suprime a vulnerabilidade infantil e elevam a criança a um patamar no qual os seus interesses estariam isolados e em franca oposição aos interesses dos seus pais (Théry, 2007).

Em face desse panorama, cabe imaginar que essa concepção sobre os 'novos direitos' da criança paira sobre práticas jurídicas que se tornam cada vez mais corriqueiras, tais como p. ex. a oitiva de crianças em audiências judiciais a respeito de disputa de guarda e de regulamentação de visitas.

É o que Théry questiona ao mencionar que, na França, a criança pode ser ouvida no divórcio dos pais, podendo ela tornar-se parte, designar um advogado e ser escutada em seus sentimentos, inclusive os relativos à fixação do local de moradia.[3]

Desse modo, a suposta autonomia da criança numa situação banal de divórcio se transforma e, ao mesmo tempo, mascara a manipulação de um ou ambos os pais, tornando-a refém daquele mais forte:

"Essas propostas podem inquietar: o que é a autonomia da palavra da criança em caso de divórcio de seus pais? Será que não iremos, sob o pretexto de respeitar seu ponto de vista, favorecer as pressões e a instrumentalização por parte dos pais? Não iremos, ao perguntar-lhe expressamente sua opinião sobre o local de moradia, obrigá-la a escolher entre o pai e a mãe?" (Théry, 2007: 147)

"A criança em perigo pode, ela mesma, levar o caso ao juiz. Essa faculdade de apelar à justiça sob a alegação de não estarem os titulares cumprindo seus deveres imperiosos permite que a criança possa alertar sobre uma situação que coloca gravemente em questão a aplicação do direito. (...) Mas isso é uma coisa totalmente distinta de reivindicar, em nome dos 'direitos da criança', que essa criança possa apelar ao juiz igualmente quando não houver perigo, quer dizer, quando o exercício da autoridade parental não estiver fundamentalmente posto em questão". (Théry, 2007: 153).[4]

Encontramo-nos diante de um quadro de grande complexidade no qual as formas jurídicas e de extração de verdade estão centradas na palavra do infans, ou seja, justamente aqueles que, no império do pátrio poder, eram vistos como não falantes. Um dos efeitos mais comuns é o de pais que não se sentem autorizados a responder e educar os seus próprios filhos, recorrendo a instâncias terceiras, entre as quais, com freqüência, as Varas de Justiça (Infância e Juventude, Família, etc.).

Lembro-me de um pai que, para justificar a sua impotência em obrigar as filhas a visitarem a mãe, disse-me: "no meu tempo meu pai batia a mão na mesa e me obrigava a cumprir o seu mandamento, mesmo que ao contragosto; hoje em dia não tenha essa força e, se não puder negociar com minhas filhas, nada posso fazer".

Esse pai faz coro com outros pais e mães, muitas vezes, os guardiões, que dizem de modo geral: "não faço nada para impedir meu filho de ver o pai (ou a mãe); é a vontade dele que prevalece e, se o outro esbarra nessa dificuldade, é algo a ser combinado entre os dois".

Muitos desses pais desconhecem que impor limites ao filho é, como diz Kehl (2003), num contexto semelhante de discussão, "um ato performativo de linguagem que não precisa ser justificado, nem pode se sustentar com base em chantagens e ameaças":

"Nada funda este ato a não ser a profunda convicção, por parte do adulto, de sua responsabilidade em relação à criança - e nada garante também que ele não seja injusto. Educar, no contexto contemporâneo, é assumir riscos ante a geração seguinte. É claro que, na adolescência dos filhos, os riscos assumidos pelos pais serão cobrados - mais uma vez, nem sempre de forma justa. Mas é possível responder à cobrança adolescente a partir do lugar da responsabilidade: 'eu assumi o encargo de cuidar de você e te educar; prefiro correr o risco de errar do que te abandonar'." (Kehl, 2003: 175-6)

A dificuldade de pais e mães em impor limites aos filhos como se eles supostamente "não os deixassem" fazê-lo é um dos efeitos das transformações da vida pública sobre as relações privadas e, sobretudo, da idealização da família burguesa que, por sua vez, para ser mantida, exigia grandes sacrifícios e elevada quota de sofrimento. (Kehl, 2003).

Há, portanto, no plano geral das relações intrafamiliares, um certo temor de dizer "não" aos filhos e lhes dizer, inclusive, que eles possuem deveres parentais (Dolto, 1989)[5]. Se o texto das leis deixa margem a interpretações que resultam na desvalorização das figuras representativas da autoridade, elas produzem em seu conjunto efeitos imaginários que se observam, tal como afirma Hurstel (1999) à luz da psicanálise, nas representações coletivas, nas práticas sociais e nos modelos normativos de pai, dos quais emergem a figura do "pai carente".

O temor em confundir autoridade com abuso encontra eco no campo das leis jurídicas ou, ao menos, na forma como estas são interpretadas. Desde a Convenção de 1989, ampliamos nosso leque descritivo de gestos "abusivos", até então vistos como atributos naturais do poder familiar e, portanto, exibidos em praça pública sem causar a interferência do Outro social. Eliachef (2007) ressalta que passamos da negação sistemática dos maus-tratos intrafamiliares à desconfiança sistemática, atribuindo às falhas parentais a causalidade dos problemas infantis. Trata-se de um paradoxo, especialmente, pelo fato de que, observa a autora, os pais nunca foram tão pouco autoritários como hoje em dia.

É previsível que em meio a essas estratégias de demissão educativa, surjam fenômenos que podemos caracterizar, à luz da genealogia de Foucault, como sendo figuras de resistência. Não há poder sem resistência, que, por sua vez, pode se manifestar diversamente, tal como ocorreram p. ex. as anomalias forjadas no diapasão das estratégias que oscilaram entre a religião, a justiça, a medicina e a pedagogia nos séculos XVI-XIX.[6]

Seguindo esse raciocínio, podemos supor que a chamada síndrome de alienação parental (SAP)[7] corresponde a uma forma de contra-poder em face dos "novos direitos" da infância. Ora, não é surpreendente que a "descoberta" da SAP coincide com o aumento das demandas de homens - demitidos do antigo poder patriarcal - por direito de convivência dos filhos e, logo, com a consolidação jurídica da guarda compartilhada?

Não podemos menosprezar o lugar estratégico donde surge a SAP, ou seja, da intercessão entre o Direito e as ciências médicas. Não é a primeira vez que esse lugar híbrido, que no fim das contas não pertence nem a um campo nem a outro, serve de ponta de lança para a ramificação de poderes que extrapolam os limites dos tribunais. Ora, foi assim em relação às perícias médicas legais e as técnicas de exame do séc XIX que, associadas à pedagogização do sexo das crianças e à histericização do corpo convulsivo feminino, contribuíram para a gestão médica das irregularidades sexuais da população na Modernidade.

Faz-se necessário, portanto, lançar luz sobre as circunstâncias políticas implicadas no fenômeno da SAP. O objetivo final não é, convém ressaltar, aderir às suas formulações sem nenhuma margem de crítica. Ao contrário, a concepção da SAP nasce num solo epistemológico contaminado pelo pragmatismo comportamental, punitivo e psiquiátrico norte-americano. Nem por isso, ele é de desprovido de interesse, seja como eixo de análise, seja como instrumento estratégico para fazer frente às situações de litígio familiar que colocam em risco à convivência infantil.

Nesse contexto, vale citar Valente (2007), haja vista sua interpretação à luz do assenhoramento histórico da mulher na família e da primazia do modelo bipolar da família nuclear.

Senão vejamos. Desde o advento da modernidade industrial, a idéia de cuidado infantil foi remetida ao "universo feminino", circunscrevendo a mulher no espaço doméstico-familiar e delegando a ela lugar central. O universo do lar tornou-se o lugar de intimidade, no qual a mulher assumiu a identidade de "mãe amorosa", sendo necessário para tanto que o homem fosse excluído dos cuidados infantis. Assim, à mulher, foi-lhe concedida uma "cidadania", porém limitada a essa esfera.

Por sua vez, a doutrina de "melhor interesse da criança" colocou, em tese, os pais em igualdade na disputa de direitos em torno dos filhos, embora, observa Valente, tal isonomia permanecesse fundada ainda num plano de expectativas e obrigações diferenciadas.

Os novos direitos da infância e a isonomia entre o homem e a mulher abriram um novo front de guerra. As disputas familiares são uma extensão do campo de batalha da política de gênero. Os litígios de guarda e visita são micro-batalhas que formam subjetividades.

Esta é a chave explicativa para compreender que quando a mulher se sente ameaçada da perda do espaço ao qual ela foi destinada ao longo dos séculos, tal como ocorre numa disputa de guarda, ela tende a reagir.

Em sendo assim, segundo Valente (2007), os profissionais devem entender que o movimento de negar o acesso do pai à criança não resulta de uma patologia médica, como parece inspirar a nomenclatura cunhada por Gardner, mas se refere à busca do reconhecimento de identificação e de cidadania. Tais profissionais, incluídos os psicólogos, devem buscar formas de romper esse assenhoramento feminino que tem, como contrapartida, a perpetuação da desigualdade entre os gêneros. A ruptura pressupõe, vale dizer, um aspecto político, pois ela requer a superação da cidadania por concessão em prol de uma cidadania plena.

Sem prescindir da análise de Valente, convém acrescentar que o assenhoramento feminino somente é possível se manifestar na SAP na medida em que está aliado aos "novos direitos" da infância. Contudo, estes podem estar vinculados ao homem que, eventualmente, exerce a guarda dos filhos. Desse modo, acredito que a atomização e a sacralização dos direitos da infância provoca um curto-circuito nessa balança que ora pende para o lado da dominação masculina e patriarcal ora para o da maternalização da célula familiar.

A convivência com uma ou outra linhagem é suspensa de acordo com o lado para onde pende a "livre vontade" da criança. O encontro com a alteridade, representada por um ou ambos os pais, torna-se insuportável à criança, de modo que basta proferir algumas palavras para que estas adquiram uma densidade tamanha que faça mantê-los à distância.

É digno de nota que a palavra da criança passa por vários intérpretes antes de ensejar efeitos jurídicos, dos quais o primeiro é normalmente aquele sobre a qual detém o poder de guarda. Assim, se a criança apresenta comportamento ruim ou somatizações após a visita, isso será utilizado como "prova" de inadequação das visitas e, logo, como pretexto para interrompê-las (Brito, 2003). Muitas vezes, o guardião apóia-se nas suas vivências conjugais ao supor que o ex-companheiro repete um padrão de comportamento em relação ao filho e que, por essas razões, lhe causa um desconforto especial. Desse modo, o guardião acredita que reduzir ou impedir a convivência é o único recurso para proteger a criança, atendendo, assim, o que supostamente seria de seu "interesse" e "direito".

Contudo, Dolto (1989) observa que, se a criança tem reações psicossomáticas ao se emocionar na presença do genitor que não vê habitualmente, trata-se de uma linguagem que ela não sabe verbalizar. Não é sinal de recusa da criança de ver o outro genitor. "A linguagem é sempre positiva, e através do distúrbio ela está indicando algo que não sabe dizer".

Não obstante, essa observação costuma ser menosprezada no império dos "novos direitos". Para retomar os argumentos de Théry, o direito da infância passou a ser um forte vetor de intervenção do Estado na vida privada. A ideologia dos novos direitos da criança constrói um novo paternalismo, não familiar, e sim do Estado, utilizando-se da infância como base para a diluição do Direito na intimidade.

Em face desse panorama, cabe perguntar: qual é o lugar da psicologia?

Para que busquemos respostas, convém associar ou, melhor dizendo, contrapor o método genealógico de Foucault à análise centrada nos poderes e na soberania do Estado de Théry (e de outros autores não menos importantes, como p.ex. Pierre Legendre).

Sabemos que o exame genealógico se opõe às teses tradicionais que geralmente atribuem ao Estado e aos seus aparelhos o papel central e exclusivo no gerenciamento do poder. Tal método não fixa o Estado como ponto de partida para as investigações sobre o poder. O ponto de partida é o conjunto de micro-poderes, podendo estes, ao final, serem articulados, se necessário, às formas de dominação do Estado. Os poderes periféricos e capilares são em boa parte indispensáveis à eficácia da ação do Estado, embora nem sempre estejam integrados a ele. A relativa independência desses micro-poderes é tamanha que as mudanças ao nível deles não correspondem necessariamente às transformações do Estado. Com efeito, o aparelho estatal tem somente algumas especificidades numa rede de poderes que o ultrapassa e o complementa (Machado, 1981).

Esse tipo de análise genealógica demonstra que o poder não tem como único propósito impor limites aos indivíduos, tal como pressupõem as interpretações jurídicas centradas no Estado. Ao contrário da visão repressiva, a genealogia pressupõe que o poder visa gerir a vida dos homens, controlar suas ações, aproveitando-os como força de trabalho, aperfeiçoando ao máximo suas capacidades e diminuindo a capacidade de revolta (Foucault, 1991).

Mais ainda, os jogos de poder produzem o indivíduo, que não corresponde a nenhuma categoria a priori de sujeito, a-histórico e universal que certas teorias "totalitárias" encampam. O poder não se aplica aos indivíduos como alvo inerte. O indivíduo é efeito de poder e ao mesmo tempo o seu centro de transmissão (Foucault, 1979).

Embora a teoria do Direito gire em torno da legitimidade da soberania e da obrigação legal da obediência, ele veicula por sua vez relações de dominação e sujeição.

Donde Foucault observa que a teoria jurídica da soberania foi usada no século XVIII, embora num contexto em que o poder se organiza em termos de disciplina. Tal fato é, sem dúvida central, um paradoxo na medida em que a teoria da Soberania é herdeira do sistema de poder das monarquias feudais dos séculos XVI-XVII. Se o poder que se constitui nas sociedades disciplinares não pode ser mais descrito como soberania, pergunta Foucault, por que esta persistiu como ideologia e como princípio organizador dos códigos jurídicos?

A razão foi porque ela se constituiu num instrumento permanente de crítica contra a monarquia e contra os obstáculos ao desenvolvimento da sociedade disciplinar, permitindo assim sobrepor à disciplina um sistema de direito que ocultava sua dominação.

O Direito permite a camuflagem e, portanto, a eficácia do sistema disciplinar. O poder se exerce na fronteira entre o discurso jurídico da soberania e o mecanismo da disciplina. Tal como as duas faces da moeda, o direito da soberania e os mecanismos disciplinares são partes constitutivas dos mecanismos gerais do poder (idem).

Seguindo esse raciocínio, podemos supor que os 'novos direitos da infância' são vetor e invólucro que põem em ação e, ao mesmo tempo, camuflam as práticas de disciplina e de norma. Não por menos isso explica a renovação da inserção da Psicologia nos quadros dos tribunais a partir do estabelecimento dos marcos legais de proteção dos direitos da infância e da juventude.

Essa ramificação da psicologia e de saberes conexos corresponde a uma nova arte de governo surgida na aurora da Modernidade que, a saber, procura gerir a vida humana num arco que se estende da população a cada indivíduo.

O fomento da vida humana, o crescimento e o cuidado da população tornaram-se numa preocupação central do Estado, instaurando dessa maneira, o biopoder. Nesse contexto, a possibilidade de conhecer e controlar os aspectos mais detalhados do comportamento humano em nome do bem-estar da população está presente. Para produzir uma teia de controle total da população, o Estado depende da capacidade de produção de "indivíduos". Logo, o avanço do biopoder no séc XIX é simultâneo ao nascimento e à proliferação das categorias modernas de anomalias que as tecnologias da disciplina e da norma procuram eliminar, mas nunca o fazem (Rabinow, 1999).

No biopoder, a família deixou de ser modelo de gestão, tal como foi na formação dos grandes Estados do séc XVI, para ser instrumento da arte de governar a população. Ela assume lugar estratégico na medida em que se torna um dos eixos pelos quais se de combinam técnicas individualizantes e procedimentos totalizadores.

Para tanto, foi necessário que o dispositivo da sexualidade penetrasse nos eixos centrais da aliança conjugal e familiar (Foucault, 1997).

Durante o séc XIX houve uma fermentação de discursos científicos sobre a sexualidade, em parte porque esta se transformou numa chave para autocompreensão, numa linha que remonta ao dispositivo da confissão da carne cristã e termina na psicanálise.

Assim, à luz da crítica genealógica, pode-se supor que o psi seria aquele autorizado pela Lei a penetrar nos interstícios da família de modo a não sancionar e punir os seus membros, mas, de forma persuasiva, educá-los, corrigi-los e até mesmo curar as suas disfunções e anomalias. Seguindo esse raciocínio, o psi circunscreve as pequenas perversões que distorcem os limites das regras de parentesco, lembrando a cada sujeito os limites do interdito que regulam as alianças conjugais e familiares.

Essa inscrição da prática psicológica corresponde ao que, numa leitura completamente distinta, Pierre Legendre chamaria de resgate das ancoragens simbólicas necessárias à vida humana. Tais ancoragens estão ligadas ao poder genealógico que emana do Estado, do qual são distribuídos e instituídos os lugares combinatórios de filiação e de parentesco.

Seguindo esse raciocínio, a justiça tem a função de lembrar e fazer re-aprender o interdito, estando ela ligada então ao processo civilizatório. Pode-se dizer que a decisão de um Juiz pode engendrar uma função terapêutica, pois organiza o sujeito de acordo com a referência legal por meio da qual se constitui o sujeito humano e ser vivente. Onde ocorrem os impasses da racionalidade genealógica, advém a figura do Juiz como aquele que está no lugar autorizado de marcar o sujeito com a castração. Na genealogia de Legendre, o Direito e a Psicanálise se reúnem como intérpretes da proibição do incesto que permite transmitir a vida (Mougin-Lemerle, 1999).

Não obstante, restam alguns impasses sobre os quais devemos nos debruçar.

Senão vejamos em linhas gerais.

Em primeiro lugar, o método genealógico de Foucault faz uma crítica contundente à tradição metafísica do sujeito que resulta, inclusive, na formulação de um sujeito a-histórico e universal, cuja verdade particular está articulada à sexualidade e à Lei transcendente. Sem determo-nos sobre o assunto, um de seus alvos é o Édipo, seja como complexo seja como estrutura, como chave exclusiva de interpretação do sujeito.

Donde podemos extrair algumas interrogações: cabe ao psi ser o guardião do simbólico e zelar pelo cumprimento das leis jurídicas, assegurando, assim, a preservação do mármore sagrado de uma Lei universal? Em que medida o psi, em nome dessa Lei, põe em ação as tecnologias de norma e disciplina, sem levar em conta as novas formas de sociabilidade e de existência?

Em segundo lugar, a leitura de que há contemporaneamente uma degradação das figuras representativas de autoridade deve ser associada à constatação da multiplicação de normas que penetram nos interstícios das relações doméstico-familiares. Por sua vez, tais tecnologias parecem carregar consigo o discurso soberano do Direito, judicionalizando cada vez mais a convivência íntima entre homem e mulher e, sobretudo, entre pais e filhos.

Desse modo, assistimos inertes a pais e mães que, em nome dos interesses de seus filhos, impedem o convívio de um com o outro. Essa convivência torna-se profundamente abalada, legitimada amiúde por indecisões judiciais e terapias que não fazem mais do que adiar as possibilidades de resgate e tornar ainda mais precários os vínculos parentais.

Em face de tal panorama, convém retomar a questão acima: qual é o lugar da psicologia? Mais ainda, como se inscreve a sua práxis, avocando os jogos de poder que a ela estão vinculados? Como restituir os limites do interdito e, ao mesmo tempo, garantir a convivência familiar? O que fazer com a SAP, sem cair nos parâmetros patológicos formulados por seu inventor, de um lado e de um outro, sem descartá-la como um instrumento de coerção sobre os indivíduos? Como utilizá-la em favor de uma ética e de uma política da convivência?

Citemos alguns exemplos.[8]

***

Estudo de caso I.

Trata-se de um processo de revisão de cláusula de regulamentação de visita, iniciado por sra M. contra sr H. A separação conjugal foi marcada por episódios de violência, alguns dos quais denunciados por ela. Tal violência ganha contornos dramáticos nesse caso na medida em que a mulher diz ter sido agredida com um soco durante a gravidez. Por essa razão, em paralelo ao processo de família, havia um processo criminal por agressão.

Contudo, a violência não foi o único motivo de separação conjugal, que foi precipitado com acusações de traição por parte da mulher.

O casal tinha dois filhos, de modo que, após a separação conjugal, os mesmos continuaram vivendo com a mãe e passaram a manter contato com o pai através de visitas em finais de semana alternados. O filho mais velho tinha quatro anos quando eles se separaram.

Acrescenta-se que sr H. reclamava que o ex-sogro e a ex-cunhada interferiam muito na relação conjugal. Sra M. demonstrava realmente forte vínculo com a família de origem, cuja dependência era tanto de ordem emocional quanto financeira.

Quando o caso chegou ao Serviço social e à Psicologia, já haviam decorrido três anos desde a separação, cujo ínterim foi repleto de tensões e conflitos, o que por si só dificulta as intervenções da equipe no sentido de reverter o clima de animosidade.

Após a separação, a primeira decisão judicial de regulamentação de visitas garantia ao pai a convivência em finais de semana alternados com direito ao pernoite. Esta decisão foi tomada a despeito das ponderações da mãe de que o ex-marido tinha "temperamento explosivo e agressivo", havendo diversos atritos nos momentos em que ele pegava e devolvia as crianças. Sra M. dizia que o ex-marido chegava muito "alterado" e não respeitava os horários estipulados, culminando numa situação na qual ele ficou perambulando até de madrugada com as crianças para não ter que devolvê-las à mãe.

Nessa ocasião que culminou com uma outra decisão judicial, como veremos a seguir, o pai estava preste a entregar as crianças num final de semana, porém num horário em que a mãe não estava em casa. Como ele não a encontrou, tomou a decisão de não entregar os filhos até quando ela chegasse em casa. Seguiu-se uma entrega tumultuada que terminou somente de madrugada e, em função disso, sra M. entrou no dia seguinte com uma petição de modificação de cláusula. Tal episódio resultou numa decisão judicial que não somente suspendeu o direito de pernoite ao pai, como também exigiu a visita monitorada por um acompanhante de confiança materna.

A decisão judicial não era conclusiva, pois solicitava uma avaliação da equipe interprofissional como forma de subsidiar a convicção do Juiz.

No período compreendido desde o episódio acima e essa última audiência, as crianças estavam sem ver o pai havia um ano.

Sr H. demonstrou enorme insatisfação com a decisão tomada, pois desejava a ampliação das visitas, considerando que os filhos ficavam bem na sua companhia, e se sentia constrangido em ser vigiado na convivência dos mesmos. Acrescenta-se que as visitas eram acompanhadas por uma babá que contava a sra M. tudo o que acontecia durante as visitas paternas. Desse modo, sua ex-esposa valia-se desses comentários para aumentar o clima de tensão e ampliar o leque de acusações contra sr H., dizendo p. ex.: "ele gritou com o enteado na hora de comer", "ficou irritado no trânsito" etc.

Para agravar a situação, as visitas tornaram-se ainda mais complexas, pois os filhos acentuaram as críticas em relação ao pai e diziam se lembrar das brigas ocorridas no período em que os pais ainda eram casados. A equipe observou que os meninos eram influenciados pelo discurso materno, ressaltando-se que o mais velho dizia se recordar das agressões de seu pai contra a mãe quando ele era ainda bem pequeno. Apesar dos embates físicos terem cessado definitivamente após a separação, o pai foi tomado como uma pessoa "explosiva e perigosa". As visitas eram sempre descritas como momentos de apreensão nos quais o pai poderia ter uma crise a qualquer instante. Por sua vez, o pai retrucava que tais queixas eram infundadas, havendo um exagero atribuído à influência da mãe sobre os filhos.

No momento dessas entrevistas, sr H. já se encontrava com uma nova companheira, com quem ele coabitava, junto com o enteado, e que estava grávida. Por seu turno, sra M. convivia com a família de origem, morando todos no mesmo prédio, embora ela residisse num apartamento apenas com os filhos.

A equipe avaliou que a visita vigiada não estava sendo positiva, particularmente em razão de ser feita por uma pessoa indicada pela mãe, criando, assim, constrangimentos na convivência já bastante tensa entre o pai e os filhos.

A equipe procurou dialogar com sra M. sobre as interferências causadas à convivência das crianças com o pai, não havendo nenhum situação que, de fato, pudesse expô-las a uma situação de risco. Contudo, ela se manteve inflexível. Ademais, não aceitou participar de um processo de mediação com sr H., haja vista as situações de violência sofridas no passado.

Ao mesmo tempo o filho mais velho, já com nove anos nesta ocasião, dizia não se sentir seguro na companhia do pai, exigindo, tal como foi determinado judicialmente, a presença de alguém da confiança da mãe. Por sua vez, o filho mais novo era muito identificado ao irmão, de modo que repudiava o pai sem mesmo ter presenciado ou ter a capacidade de compreender as situações de violência que o mais velho teria assistido.

Após avaliação minuciosa da situação a equipe recomendou que fosse garantida a visita com pernoite e sem monitoramento. Estava diante de uma situação que pedia uma alteração daquele quadro. Foi pedido também que o processo retornasse após a decisão judicial para continuar os atendimentos à família. Após quinze dias houve a audiência na qual o juiz acolheu o laudo. Não se passou muito tempo para que o processo retornasse e, para surpresa de todos, voltou em condições muito piores.

Apesar da decisão judicial, as visitas não estavam ocorrendo e as crianças já não mais queriam ver o pai. Nesse ínterim, nasceu a filha de sr H. com sua companheira. Ele levou a criança recém-nascida para os filhos conhecerem-na, mas eles não aceitaram sequer ver o bebê. O filho mais velho passou a recusar a qualquer tipo de contato com a família paterna, acelerando-se assim um processo de desligamento total de sua linhagem.

A mãe dizia, por seu turno, que não interferia na relação das crianças com o pai. Dizia que até incentivava o contato, mas que eram as crianças que repudiavam a figura do pai. Questionada sobre o que ela achava sinceramente de sr H. como "pai", ou seja, interrogada verdadeiramente em seu desejo, ela não achava que sua presença fosse importante à vida dos filhos.

Uma das conclusões da equipe foi que a sugestão de mudança das condições da visita, de forma tão abrupta, terminou gerando uma reação contrária às suas intenções. Mesmo as abordagens que se fizeram com a mãe não foram suficientes para gerar alguma mudança por parte dela. Ainda assim, a equipe concluiu que a sugestão de suspender o pernoite e o monitoramento, sem que a mãe tivesse sido minimamente sensibilizada, aprofundou um quadro crítico que a própria justiça não conseguiu reverter.

Outro fato avaliado pela equipe diz respeito à tentativa feita numa entrevista de convencer o menino sobre a importância da convivência paterna. Esta abordagem foi muito difícil e pouco produtiva, pois se procurou argumentar com a criança a respeito de sua vontade de ver o pai.

Hoje a equipe percebe que a estratégia de argumentar ou negociar a aproximação paterna é infrutífera. Não se negociam os laços de parentesco. Procurar pura e simplesmente argumentar com a criança ou o adolescente sobre a sua vontade pode gerar uma massa opaca de palavras e uma esfera de negociação infinita que termine por inviabilizar a aproximação desejada com o outro genitor. Desde essa experiência, procuramos cada vez mais fazer a aproximação entre filho e genitor sem deixar que se interponha a falação sobre as razões do primeiro para manter o segundo à distância. Mesmo quando a criança responde enfaticamente que não quer ver seus pais, a equipe vem procurando não recuar frente aos caprichos de sua vontade (vale dizer, alienada ao desejo materno), desde que, evidentemente, averiguada a inexistência de riscos reais para a criança.

Por fim, havia uma audiência judicial previamente marcada, de modo que a equipe solicitou ao juiz que continuasse o acompanhamento dessa família e que, nos dias em que as crianças fossem trazidas, a mãe não estivesse presente. Entretanto o juiz não acolheu o pedido e, seguindo um padrão de decisões judiciais nessa matéria, determinou visitas ao pai de forma progressiva até chegar ao pernoite, num período de três meses, restabelecendo o monitoramento nos momentos iniciais. Apesar de não acolher a recomendação da equipe, o Juiz achou importante, a partir dos estudos realizados, que as crianças voltassem a conviver com o pai. O processo não mais voltou.

***

Caso II

Sra M. e sr G. conheceram-se no trabalho, iniciaram o relacionamento amoroso, casaram-se e foram morar juntos. Ela é uma mulher extremamente religiosa, católica fervorosa. Por sua vez, ele tem perfil completamente diferente: não é religioso, tem vida social, pois fazia teatro na época, entre outras atividades. Ademais, a rede familiar dele é mais ampla do que o dela, que vivia muito solitariamente. Sra M. foi adotada, cujos pais adotivos são falecidos. Para se ter uma proporção de quanto a sua vida era reclusa, ela não possui até hoje um telefone em casa. Vale dizer, outro dado significativo era de que essa mãe não tinha o hábito de comemorar o aniversário do filho.

Ela teve muitas dificuldades para engravidar, cujo desejo era muito maior por parte dela do que dele. Depois de alguns tratamentos, ela engravidou. Ela queixa-se muito de que ele não deu apoio e ficava muito ausente durante a gravidez, que, por sinal, possuía riscos. Quando a criança nasceu, segundo ele, sra M. ficou ainda mais reclusa, pois afastava a família de seu companheiro, não o deixava dar banho na criança, etc.

Para agravar o quadro conjugal, outros problemas surgiram: ele não queria mais ter relações sexuais com ela, chegava tarde em casa, de modo que a situação chegou a ponto de sra M. começar a se sentir humilhada: numa vez, sr G. apareceu com o corpo infestado por "chatos" e, numa outra, o flagrou com o ânus virado para a tela do computador.

O casal separou-se, enfim, em meio à revelação de que ele era homossexual. Desse modo, sr G. sai de casa para morar com um companheiro.

Ele fica um tempo sem visitá-los depois da separação, e quando começa a rever o filho, surgem os problemas de convivência parental. Ao se sentir prejudicado com as restrições impostas pela mãe, ele entra com ação na justiça e adquire as tradicionais visitas quinzenais com pernoite.

Com o início das visitas judiciais, a mãe começa a dizer que a criança apresenta vários sintomas de náusea e vômito, aos quais ela relaciona à convivência paterna, e que ela retorna diferente do modo como ela sai de seu lar. Bastou um atestado médico que confirmava não os sintomas, mas o seu relato de que o seu filho passara mal, para sra M. conseguir uma liminar de suspensão do direito de pernoite ao pai. Nesse momento, o processo é encaminhado ao Setor de Psicologia e Serviço Social.

Apesar de a homossexualidade de sr G. ser algo que perturbava sra M., tal questão era trazida à tona no processo. Mas a equipe percebeu que era necessário dar palavra a esse não-dito, de modo que, a partir daí, como diz Dolto, pudéssemos "ventilar os afetos".

A criança, com seis anos na época dessas primeiras visitas, chama o companheiro do pai de "tio". Por sua vez, sra M. acredita que a criança passara mal porque viu o pai beijar o companheiro. O pai nega e diz que procura "preservar" o filho por ora, tendo consciência de que quando "chegar a hora", vai falar abertamente sobre sua orientação sexual.

Depois de entrevistas da psicologia e do serviço social, inclusive, com a família e o companheiro de sr G., a equipe solicitou que fossem retomados as visitas na residência de sr G. e o pernoite, com a ressalva de que o processo voltasse, haja vista a suspeita de que tal medida fosse descumprida pela mãe. De fato, a mãe não aceitou, contestou o relatório e pediu que as visitas continuassem a ser na casa dela. A juíza e o ministério público aceitam a proposta da equipe e o menino volta a freqüentar a casa do pai algumas vezes.

Mas não demorou muito para que a criança começasse a resistir em querer que o pai a leve da casa materna. Em sendo assim, as recusas tornaram-se cada vez mais intensas até que o contato se limitou à porta da casa da mãe, em sua absoluta presença, e, pior, num curto espaço de tempo.

O caso voltou ao Setor e as entrevistas foram retomadas. Houve uma entrevista em que, interrogada sobre o seu desejo de aproximar sr G. ao filho, a mãe admitiu que nada dizia à criança sobre o seu pai: limitava-se a advertir no dia anterior à sua visita que ele viria. Não havia nenhuma palavra sobre o pai, sequer sob a forma de crítica, reinando em seu lar apenas um silêncio monástico e opressor. Sra M. justifica seu mutismo pelo fato de que "esse homem" foi tão ausente e tão pouco fiel durante a gravidez, que não havia mais nada a dizer a seu respeito.

Esse homem é tão inexistente no discurso dela que não existia um conflito. No lugar do conflito, havia o silêncio. Era como se não tivesse existido um casal na origem das relações de parentalidade. O mutismo repousava sobre a história do encontro sexual entre duas pessoas cujas formas de vida não eram somente diferentes e conflitantes, mas incompatíveis.

As interferências da mãe durante as visitas são evidentes. Numa vez, por exemplo, a criança abraçou o pai quando ele chegou, encostou a cabeça em seu ombro, mas sra M., aflita, chamou a criança para sair do colo e tirar os lápis do chão. Nas entrevistas, ela diz o tempo todo que a responsabilidade é do menino em não querer ver o pai, sem reconhecer que tal decisão é do seu íntimo, de modo que, no fim das contas, o que o menino deseja é o desejo dela.

Numa das entrevistas com o pai e a mãe, percebemos que o ambiente da casa materna criava muitas dificuldades, de modo que sugerimos a alternativa de fazer as visitas num shopping. Nesse momento, ela ficou muito receosa, pois achava que tinha que consultar o filho sobre tal mudança. Ora, interrogamos: "consultar o filho para ir ao shopping encontrar o pai?" Ao que tudo indica, essa necessidade de consultar a vontade do filho já era uma maneira de manipulá-lo. Dito e feito, sra M. não levou o filho no dia e horário combinado, apoiando-se na "falta de vontade" do menino.

A equipe percebeu que limitar a sua atuação à confecção de laudos pouco poderia influenciar nesse quadro familiar. Portanto, passamos a realizar a aproximação entre pai e filho no próprio Setor. Nesse caso, assim como noutros, o suporte dado pela equipe para a convivência passou a ser a estratégia central de atuação.

Ao mesmo tempo, acreditávamos também que, ao realizar esse trabalho, a mãe pudesse direcionar à equipe algum questionamento a respeito de si própria, já que ela possuía poucas instâncias (família, comunidade, etc.) às quais ela poderia se dirigir.

Uma das coisas que chamou atenção nesse caso é que, quando a mãe diz que o menino é arredio na presença do pai e que o pai diz que ele fica desinibido em sua companhia, sem a presença da mãe, ambos falam a verdade. Expliquemo-nos: aos fazermos o atendimento com o pai e o filho no setor, foi possível deixarmo-los a sós, passando horas, conversando e brincando às gargalhadas (diga-se de passagem, que dessa vez não demos ênfase à vontade ou não de a criança permanecer a sós com o seu pai). Nesse ínterim, a mãe ficava à espera do lado de fora. Todavia, bastava essa mãe ser convidada a entrar na sala de atendimento para então a criança apresentar uma das mais impressionantes mudanças de comportamento já assistidas pela equipe interdisciplinar. Subitamente, ela murchava, com a força da expressão total de seu corpo, demonstrando perder toda a vitalidade que até então exibia exuberantemente nas brincadeiras com o pai, esvaziando o seu olhar, emudecendo inteiramente e passando a negar todas as propostas de passeio que havia concordado em fazer nos minutos anteriores.

Percebemo-nos das limitações em fazer a aproximação paterna apenas nas dependências do fórum de justiça, sem conseguir ultrapassar os umbrais da instituição para a realização concreta da convivência familiar. Desse modo, fizemos um relatório sugerindo a convivência ampliada entre pai e filho, muito além dos finais de semana quinzenais, sem restrições de qualquer espécie, e com a observação ainda de que não houvesse contato entre sr G. e sra M. na entrega e devolução da criança.

Como já era esperado, sra M. contestou a proposta, cuja petição feita por seu advogado mereceria uma análise especial num outro momento. Por ora, limitamo-nos a dizer que, amiúde, o operador de Direito acaba fomentando as adversidades e esgarçando o tecido da convivência parental.

Para agravar a situação, foi decidido em audiência que a criança seria encaminhada a um tratamento psicológico no Serviço de Psicologia Aplicada numa Universidade próxima (pasmem, pois isso não foi sugerido pela equipe), devendo entrar numa fila de espera, e que as visitas ocorreriam em sábados e domingos alternados, entre 10h e 18h, na residência materna.

A decepção sentida pela equipe com o resultado final não impediu que fizéssemos uma última observação: laudos e pareceres não devem ser a única via de comunicação com o magistrado e os operadores de Direito. Sob risco de anular todo um esforço de resgatar a convivência, a equipe deve procurar outros meios de interlocução com os outros profissionais. Assim, supõe-se que o hiato entre o trabalho interdisciplinar e o cenário da audiência judicial possa ser diminuído.

***

Muitas conclusões podem ser extraídas dos fragmentos de casos acima. Porem, à guisa de conclusão, limitar-nos-emos a somente uma.

Senão vejamos. Um dos argumentos utilizados por Farson, visto acima, no sentido de que a infância é um produto histórico, surgido na aurora da Modernidade à luz do poder centrado na figura vertical do pátrio poder, é em parte verdadeiro. O indivíduo "criança" é efeito de jogos de poder, que, entretanto, se constituíram muito mais como uma rede capilar de disciplina e normalização do que como opressão secular, seja encarnada na figura do pai seja nos aparelhos do Estado.

Por sua vez, os fenômenos superficialmente descritos como "Síndrome de Alienação Parental" são como espécie de contra-efeito da atomização e da sacralização dos direitos da infância, que jamais poderão ser resolvidos com a suspensão da convivência familiar.[9] Seguindo esse raciocínio, a SAP está no mesmo plano das figuras de anomalias surgidas no séc XIX, podendo ser elencada ao lado de outras que possivelmente foram criadas nas últimas décadas.

Onde Farson parece vislumbrar uma reluzente libertação da criança frente aos grilhões da autoridade, numa imagem que lembra a de Pinel libertando os loucos, porém destinando-os ao manicômio, podemos enxergar uma outra coisa: a recriação do mini adulto medieval com ares de pós-modernidade, subjugado pelo mais forte ou por aquele com maior poder de seduzi-la nas delícias do consumo. A criança ingovernável, marcada por amor e ódio absolutos, tutelada por infindáveis especialistas, autorizada a proferir a lei e afastar os pais de acordo com o seu narcisismo e caprichos momentâneos é, em suma, o que parece despontar como resultado final das engrenagens dos "novos direitos". Onde se veria libertação, se vê mais aprisionamento.

Cabe lembrar de uma das poucas recomendações de Foucault sobre como desafiar a propagação do poder. Segundo ele, o mais importante não é descobrir o que somos, mas recusar o que somos. Em outras palavras, não se trata de libertar o indivíduo dos poderes do Estado moderno, mas se livrar tanto deste quanto do tipo de individualização que está ligado ao seu nascimento (Rabinow, 1999).

Referências bibliográficas:

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2. DOLTO, Françoise. (1989) Quando os Pais se Separam. Rio de Janeiro: Jorge Zahar.

3. ELIACHEF, C. (2007) Todos Vítimas? A propósito dos maus-tratos à criança. Em: ALTOÉ, S. (Org.). A Lei e as leis; Direito e Psicanálise. Revinter.

4. FOUCAULT, Michel. (1979) Microfísica do Poder. Rio de Janeiro: Graal.

5. _________________. (1991) Vigiar e Punir; nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes.

6. _________________. (1996) A Verdade e as Formas Jurídicas. Rio de Janeiro: Nau.

7. _________________. (1997) História da Sexualidade; a vontade de saber. Rio de Janeiro: Graal.

8. _________________. (2001) Os Anormais; curso no Collège de France (1974-1975). São Paulo: Martins Fontes.

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10. KEHL, Maria Rita. (2003) "Em Defesa da Família Tentacular". In: GROENINGA, G. & PEREIRA, R (Coord.). Direito de Família e Psicanálise; rumo a uma nova epistemologia. Rio de Janeiro: Imago. 163-176.

11. MACHADO, Roberto. (1981) Ciência e Saber; a trajetória da arqueologia em Foucault. Rio de janeiro, Graal.

12. MOUGIN-LEMERLE, R. (1999) Sujeito do Direito, Sujeito do Desejo. Em: ALTOÉ, Sonia (org.) Sujeito do Direito, Sujeito do Desejo; direito e psicanálise. Rio de Janeiro: Revinter.

13. THÉRY, I. Novos direitos da criança - a poção mágica? Em: ALTOÉ, S. (Org.). A Lei e as leis; Direito e Psicanálise. Revinter.

14. TORRACA, Leila. Igualdade e Divisão de Responsabilidades: pressupostos e conseqüências da guarda conjunta. Em: GROENINGA, G. & PEREIRA, R (Coord.). (2003) Direito de Família e Psicanálise; rumo a uma nova epistemologia. Rio de Janeiro: Imago.

15. VALENTE, Maria Luiza. Síndrome da Alienação Parental: A perspectiva do serviço social. Em: Associação de Pais e Mães Separados (org.). (2005) Síndrome de Alienação Parental. Porto Alegre: Equilíbrio.

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[1] Palestra apresentada no I Congresso de Psicologia Jurídica; uma interface com o Direito, em 02/10/2009.

[2] Diz-se que a primeira Conferência Nacional sobre os direitos das crianças foi realizada em Londres em 1972, donde foi promovido o conceito de que as crianças devem ter direitos próprios por oposição ao tradicional direito a ser protegida pelos pais e adultos. A report of that conference entitled 'Rights of Children' was published by the National Council for Civil Liberties.Um relatório dessa conferência foi publicado pelo Conselho Nacional das Liberdades Civis, no qual "sr Green" defendeu explicitamente "que as crianças devem poder escolher a sua própria casa e a escola" e que elas devem poder escolher os adultos com quem passam a vida doméstica (http://www.biblebelievers.org.au/right2.htm).

[3] No Brasil, a ação de divórcio é personalíssima, somente marido e esposa são titulares. Como em qualquer outra ação, as crianças podem ser ouvidas ao juiz caso este ache necessário, mas o Ministério Público já atua obrigatoriamente na defesa dos seus interesses que são considerados prioritários. Há a hipótese de nomeação de um curador especial em caso de conflitos de interesses.

[4] Vale lembrar o artigo 12 da Convenção Internacional na íntegra: 1. Os Estados Partes assegurarão à criança que estiver capacitada a formular seus próprios juízos o direito de expressar suas opiniões livremente sobre todos os assuntos relacionados com a criança, levando-se devidamente em consideração essas opiniões, em função da idade e maturidade da criança. 2. Com tal propósito, se proporcionará à criança, em particular, a oportunidade de ser ouvida em todo processo judicial ou administrativo que afete a mesma, quer diretamente quer por intermédio de um representante ou órgão apropriado, em conformidade com as regras processuais da legislação nacional.

[5] Como diz Dolto, é um dito estruturante dizer à criança que ela não tem direito a fazer mal a si própria, de modo que ela não tem o direito de recusar a presença do seu pai ou de sua mãe.

[6] Donde a figura do monstro humano que, com a evolução do exame médico-legal penal, se transforma no indivíduo virtualmente "perigoso" que associa doença e infração; do "incorrigível" ou "indócil" que corresponde às disciplinas e ao internamento das instituições de correção do séc. XVII - XVIII; do onanista que corresponde à correlação entre sexualidade e organização familiar do séc. XVIII, que distribui a célula familiar em torno do corpo sexual da criança e a inscreve no campo da tutela médica; e, por fim, a generalização dessas três categorias a partir da teoria da degenerescência, que amplia o seu arco do indivíduo à população.

[7] Termo criado pelo psiquiatra norte americano Richard Gardner.

[8] Os dois casos a seguir correspondem a uma série de oito processos escolhidos por parte da equipe interdisciplinar do Fórum do Méier/ RJ, composta por mim e a assistente social Ana Cristina Cavalcante de Araújo, numa pesquisa informal também apoiada pelo professor Assistente do Departamento de Educação/ UERJ Ney Luiz Teixeira de Almeida, e as estagiárias Lucimar Maria Nascimento Arci, Larissa dos Santos Gomes e Camila Rodrigues Estrela. Tal pesquisa consiste na análise dos processos jurídicos de Guarda e/ ou Regulamentação de Visita junto às Varas de Famílias, nos quais os estudos social e psicológico tenham sido realizados de forma interdisciplinar e concluídos com algum tipo de mudança que favorecesse a ampliação de convivência e a participação de ambos os genitores na educação dos filhos.

[9] Vale dizer que a suspensão da convivência não é em hipótese nenhuma proposta por Gardner, que, ao contrário, sugere, inclusive, sanções judiciais ao genitor alienador. A minha intenção de aproximar a figura da SAP ao ideário libertador de Farson é demonstrar que, num plano estritamente genealógico, são produzidas num contexto de práticas jurídicas centradas na sacralização e atomização dos novos direitos da infância.

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Portal IBDFAM - http://www.ibdfam.org.br/

Um Amor Conquistado - O Mito Do Amor Materno - Elisabeth Badinter

2009-10-14T23:17:00.000+01:00

Um Amor Conquistado - O Mito Do Amor Materno - Elisabeth Badinter

SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL: O BULLYING NAS RELAÇÕES FAMILIARES.

2009-10-14T11:58:00.000+01:00

SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL: O BULLYING NAS RELAÇÕES FAMILIARES.

Luiz Carlos Furquim Vieira Segundo

Advogado em Santos/SP. Pós- graduado em Função

Social do Direito pela UNISUL/LFG.

Associado ao Instituto Brasileiro de

Ciências Criminais (IBCCRIM), ao Instituto

Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH) e ao

Instituto de Ciências Penais (ICP).

Autor dos Livros CRIMES CONTRA

A VIDA, publicado pela Ed. Memória

Jurídica; e A FUNÇÃO SOCIAL DA RESPONSABILIDADE

CIVIL E A TEORIA DO “PUNITIVE DAMAGE”

(no prelo. Ed. Memória Jurídica).

Resumo: O presente artigo aborda Síndrome da Alienação Parental, prática abominável, perpetrada por um dos genitores, após o fim da vida conjugal, que visa a destruição da imagem do ex-cônjuge perante o filho. É uma espécie de Bullying praticado nas relações de família e que deve ser combatido, pois representa uma prática atroz com conseqüências nefastas.

Palavras- chave: Síndrome da Alienação Parental – prática abominável – um dos genitores – após fim da vida conjugal – visa destruição da imagem do outro genitor – filho – Bullying.

A Síndrome da Alienação Parental é um tema que vem despertando muita atenção na comunidade jurídica. Trata-se de grave situação que ocorre dentro das relações de família, em que após o término da vida conjugal, o filho do casal é “programado” por um dos seus genitores (geralmente pela mãe que detém a guarda da criança) para odiar sem qualquer justificativa o outro genitor.

Dominado por um sentimento de vingança, o genitor e agora ex-cônjuge começa verdadeira empreitada no sentido de destruir a imagem que o filho guarda do outro genitor.

O grande problema dessa abominável prática é que o “vingador” provoca profundos danos psíquicos na criança, ainda que esta não seja sua intenção, pois, o “alvo” dos ataques, na cabeça do agressor é o ex-cônjuge.

É aí que reside a crueldade: para atingir o (a) ex- companheiro (a) o detentor da guarda da criança, em sua empreitada insana, desferi diversos ataques aptos a colocar a criança sob constante estado de tensão.

Nesta insana empreitada o detentor da guarda assume um controle total colocando o ex-cônjuge aos olhos do filho como um verdadeiro “vilão”, um monstro.

Assim, nesta trajetória, o agressor acaba fazendo duas vítimas: a criança, que é constantemente colocada sob tensão e “programada” para odiar o outro genitor, sofrendo profundamente durante o processo; e o ex-cônjuge que sofre com os constantes ataques e que ao ter sua imagem completamente destruída perante o filho amarga imenso sofrimento.

A Síndrome da Alienação Parental é uma das várias formas do Bullying. O fenômeno Bullying consiste em agressões repetidas sem qualquer justificativa, que visam colocar a vítima em constante estado de tensão.

Na precisa lição de Lélio Braga Calhau, estudioso e combatente do fenômeno Bullying, o “Bullying é um assédio moral, são atos de desprezar, denegrir, violentar, agredir, destruir a estrutura psíquica de outra pessoa sem motivação alguma e de forma repetida”[1].

Para Cleo Fante citada por Lélio Braga Calhau, o Bullying é “palavra de origem inglesa, adotada em muitos países para definir o desejo consciente e deliberado de maltratar uma outra pessoa e colocá-la sob tensão”[2].

A Síndrome da Alienação Parental é o Bullying Familiar ou Bullying nas Relações Familiares, pois, o agressor acaba colocando o filho e o ex-cônjuge em constante estado de tensão, impingindo terrível sofrimento a ambos. Ainda que o agressor não tenha a intenção de atingir a criança, é inequívoco que nesta prática abominável, a criança é profundamente atingida.

Assim, não temos dúvida em afirmar que o ex- cônjuge e o filho acabam sofrendo muito e ambos tornam-se vítimas desta espécie de Bullying praticada dentro das relações familiares.

O Bullying Familiar ou Bullying nas Relações Familiares (que pode se apresentar sob a forma da Síndrome da Alienação Parental), assim como toda e qualquer espécie de Bullying, deve ser veementemente combatido, rechaçado efetivamente, em razão de ser uma prática atroz e de conseqüências nefastas.

Referência Bibliográfica

[1] CALHAU, Lélio Braga. Bullying: o que você precisa saber. Rio de Janeiro: Impetus, 2009. p.06.

[2] CALHAU, Lélio Braga. Bullying: o que você precisa saber. Rio de Janeiro: Impetus, 2009. p.06.

Novo Governo vai propor pacto para acelerar Justiça

2009-10-14T11:42:00.000+01:00

Política

Novo Governo vai propor pacto para acelerar Justiça

Márcia Galrão

14/10/09 00:05

PS quer assinar um compromisso público com o sector para que o prazo médio de duração dos processos judiciais seja reduzido todos os anos.

O próximo Governo quer assinar com o sector da Justiça um compromisso público em que todos assumem responsabilidade na definição de uma meta quantitativa para reduzir os prazos dos processos judiciais. O Conselho Superior da Magistratura, sabe o Económico, será o principal interlocutor.

A ideia do PS é que nesse compromisso público fiquem também definidas consequências práticas para atrasos injustificados na resolução dos processos judiciais. Assim, se o Estado considerar que a decisão do juiz não foi tomada em tempo útil e que, por isso, não foi prestado um bom serviço ao utente da Justiça, o montante pago em custas judiciais pode ser reduzido ou até eliminado.

A medida já constava do programa eleitoral do PS e será incluída no programa do XVII Governo Constitucional. Ao Diário Económico, o Procurador-Geral da República Pinto Monteiro, através do seu gabinete, mostra abertura "para discutir todas as propostas que possam contribuir para proporcionar uma melhor Justiça aos cidadãos". Quanto ao Conselho Superior da Magistratura entende que não pode emitir parecer "sem receber proposta do Governo".

http://economico.sapo.pt/noticias/novo-governo-vai-propor-pacto-para-acelerar-justica_71942.html

Um milhão e meio de processos em tribunal

2009-10-14T11:20:00.001+01:00

Justiça

Um milhão e meio de processos em tribunal

Catarina Duarte

14/10/09 00:05

Processos parados em tribunais diminuíram desde 2006.

Em 2008 os tribunais portugueses terminaram mais processos do que aqueles que entraram. Foram resolvidos mais de 41.531 processos que os entrados, o que corresponde a uma taxa de resolução processual de 105,6%, de acordo com o balanço feito pelo Ministério da Justiça. No total, em 2007, existiam ainda na 1ª instância 1,5 milhões de processos por resolver

http://economico.sapo.pt/noticias/um-milhao-e-meio-de-processos-em-tribunal_71941.html

Alienação Parental - AP

2009-10-13T21:53:00.001+01:00

Alienação Parental - AP

Incumprimento do Poder Paternal

2009-10-13T21:52:00.000+01:00

Incumprimento do Poder Paternal

15-Mar-2007

Circular n.º 23/2007 do Conselho Superior da Magistratura, a propósito de incidentes de incumprimento das responsabilidades parentais nomeadamente, na efectivação do direito ao convívio com o filho menor, vulgarmente intitulado de "direito de visita", que assiste ao progenitor não exercente das mesmas.

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Na Sessão Plenária Extraordinária de 14.02.2007 do Conselho Superior da Magistratura, foi tomada a seguinte deliberação:

«Ponto n.º 1 -

b)- foi deliberado emitir a seguinte CIRCULAR pelos Juízes:

"Confrontado com a existência de queixas contra o Estado Português no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem atinentes aos incidentes de incumprimento das responsabilidades parentais (nomeadamente, na efectivação do direito ao convívio com o filho menor, vulgarmente intitulado de "direito de visita", que assiste ao progenitor não exercente das mesmas), considerando, por outro lado, que boa parte das mesmas poderia ser evitada, o que traria vantagens de diversa ordem, entende o CSM, sem de qualquer modo pôr em causa a independência e a liberdade de julgamento dos juízes portugueses, ser oportuno alertar para a existência de um arsenal de mecanismos preventivos e dissuasores da eclosão de tais incumprimentos, designadamente medidas de execução directa e indirecta".

Guia de atuação frente a maus-tratos na infância e na adolescência (Brasil)

2009-10-12T15:02:00.000+01:00

Guia de atuação frente a maus-tratos na infância e na adolescência