Lisboa, 13 Mar (Lusa) - Mais de 100 pessoas já assinaram uma petição on-line para que sejam feitas alterações legislativas que permitam mais apoios as famílias monoparentais.
Entre várias outras medidas de apoio, a petição - que até hoje de manhã já tinha 111 assinaturas - defende o aumento do Abono de Família em 50 por cento por cada filho.
Na quarta-feira, o Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que introduziu uma majoração de 20 por cento ao montante do abono de família para crianças e jovens, no âmbito das famílias monoparentais.
Esta medida vai abranger cerca de 200 mil crianças e jovens beneficiários de abono de família e implica um aumento global do pagamento de abono a estas famílias de 15 milhões de euros por ano.
Na petição as famílias monoparentais pedem que essa majoração seja de 50 por cento e solicitam a capitação das contribuições para a Segurança Social de acordo com os rendimentos e despesas do agregado familiar e o acesso directo a subsídios de apoio social escolar e bolsas de estudo, com base numa fórmula de cálculo da capitação específica.
Os subscritores defendem ainda a possibilidade de alterar os elementos fornecidos a entidades de protecção social, em caso de desemprego, diminuição dos rendimentos ou aumento de despesas, diminuindo os riscos de pobreza e acedendo aos apoios existentes em função das necessidades imediatas e a bonificação dos créditos a habitação.
As famílias monoparentais querem ainda a possibilidade de o progenitor ou tutor que não exerce actividade assalariada receber apoio financeiro do Estado correspondente ao ordenado mínimo nacional e a aplicação efectiva de regimes de trabalho em part-time para quem tem os filhos à sua guarda, salvaguardando a autonomia do progenitor e garantindo o acompanhamento dos dependentes e o seu bem-estar.
Outra das medidas apresentadas na petição passa pela criação de um serviço de apoio aos agregados monoparentais, integrado no Sistema Nacional de Saúde e articulado com a Segurança Social, prestando serviços de mediação familiar, acompanhamento psicológico, de saúde em geral e de acção social assim como a isenção de taxas de justiça nos processos de regulação do poder paternal e de alteração desta regulação, com acompanhamento directo e fiscalização da Comissão de Protecção de Menores da comarca e do Procurador do Ministério Público.
Relativamente as pensões de alimentos, os subscritores da petição pedem que seja feita uma activação imediata dos fundos de garantia do Estado em caso de incumprimento do dever.
No documento, os subscritores referem que segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE) as famílias monoparentais são as que estão em maior risco de pobreza e sem emprego fixo.
No topo dos agregados familiares em risco de pobreza estão as famílias compostas por um adulto e crianças dependentes, em segundo lugar os idosos a viver sós e em terceiro as famílias compostas por dois adultos com três ou mais crianças dependentes.
GC
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2008-03-13 14:00:01
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