Uma petição com mais de 200 assinaturas exigindo alterações legislativas que permitam mais apoios às famílias monoparentais foi entregue ontem na Assembleia da República. A petição é promovida por Ana Luísa Pinho, pioneira do projecto MONO (Associação de Famílias Monoparentais), e defende o aumento do Abono de Família em 50 por cento por cada filho.
Precisamente ontem foi publicado em Diário da República o decreto-lei que introduz uma majoração de 20 por cento ao montante do abono de família para crianças e jovens, no âmbito das famílias monoparentais.
Este aumento do abono para as famílias em que a criança vive apenas com um dos pais irá abranger cerca de 200 mil beneficiários. A partir de 01 de Julho, as famílias monoparentais terão direito a este aumento de 20 por cento, com efeitos retroactivos a 01 de Abril.
Na petição agora entregue, as famílias monoparentais pedem que essa majoração seja de 50 por cento e solicitam a capitação das contribuições para a Segurança Social de acordo com os rendimentos e despesas do agregado familiar e o acesso directo a subsídios de apoio social escolar e bolsas de estudo, com base numa fórmula de cálculo da capitação específica.
Fonte: JN
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