Reforço dos Direitos do Pai na Assistência aos Filhos

Data: 13-02-2009

O Conselho de Ministros, de 12 de Fevereiro, aprovou o regime de protecção social da parentalidade que reforça os direitos do pai e da partilha da licença por nascimento de filho. Os novos direitos sociais têm como objectivo facilitar a conciliação entre a vida profissional e familiar e melhorar os cuidados às crianças na primeira infância.

Foi aprovado em Conselho de Ministros, de 12 de Fevereiro, o regime jurídico de protecção social na maternidade, paternidade e adopção. O novo esquema de protecção social na parentalidade incentiva a natalidade e a igualdade de género, através do reforço dos direitos do pai e da partilha da licença, facilitando a conciliação entre a vida profissional e familiar e melhorando os cuidados às crianças na primeira infância. Assim, é melhorada a licença por nascimento de filho para 20 dias úteis (10 obrigatórios e 10 facultativos) integralmente subsidiados pela Segurança Social e aumenta a licença parental para seis meses subsididados a 83 por cento ou cinco meses a 100 por cento na situação de partilha de licença entre a mãe e o pai, em que este goze um período de 30 dias ou dois períodos de 15 dias em exclusividade. Os pais passam a ter a possibilidade de prolongar a licença parental inicial por mais seis meses subsidiados pela Segurança Social, sendo o subsídio, no valor de 25 por cento da remuneração de referência, concedido, alternadamente, a ambos os cônjuges. O trabalho a tempo parcial para acompanhamento de filho durante os 12 primeiros anos de vida é contado em dobro para efeitos de atribuições de prestações de segurança social, com o limite da remuneração correspondente ao tempo completo. Por outro lado, reforçam-se os direitos dos avós, subsidiando-lhe as faltas quando, em substituição dos pais, prestam assistência aos menores doentes. Finalmente, reforça-se a discriminação positiva nas situações de assistência a filhos com deficiência ou doentes crónicos duplicando o limite máximo deste subsídio. Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o titular das pastas do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, acrescentou que, após a publicação do diploma em Diário da República, terão direito aos benefícios da licença de parentalidade não apenas os novos casos de nascimento, mas também os casais que nesse momento já se encontrarem em período de usufruto de referida licença.

Fonte: Portal do Cidadão com Portal do Governo

Subsídios sociais na maternidade, paternidade e adopção

Foi publicado na quarta-feira em Diário da República o Decreto-Lei n.º 105/2008, D.R. n.º 121, Série I de 2008-06-25 relativo aos subsídios sociais na maternidade, paternidade e adopção.

“Os subsídios sociais previstos no presente decreto -lei concretizam -se na atribuição de prestações pecuniárias destinadas a garantir rendimentos substitutivos da ausência ou da perda de remuneração de trabalho, em situações de carência económica, determinadas pela inexistência ou insuficiência de carreira contributiva em regime de protecção social de enquadramento obrigatório ou pela exclusão de atribuição dos correspondentes subsídios do sistema previdencial.”

PAIS NÃO GOZAM LICENÇA DOS FILHOS

PAIS NÃO GOZAM LICENÇA DOS FILHOS

CÉU NEVES

Três em cada cinco homens não pedem os cinco dias úteis a que têm direito no primeiro mês após o nascimento do filho. A divisão da licença de maternidade ainda constitui uma raridade, apenas 413 homens partilham os 120 dias com a mulher. E os homens "donos de casa" representam somente 3200 cidadãos. Números que valem a pena recordar , hoje, quando se comemora o Dia do Pai.

Em 2005, só 42982 homens gozaram os cinco dias úteis a que têm direito pelo nascimento de um filho. E apenas 413 pais dividiram com as companheiras a licença de maternidade, um número que vai crescendo muito lentamente de ano para ano, registando 438 pedidos em 2006. Se pensarmos que nasceram 109 mil crianças no País, depressa se conclui que a maternidade/paternidade continua a ser mais vivida no feminino do que no masculino, apesar de toda a evolução da sociedade portuguesa. E a causa não está apenas entre os homens, já que, muitas vezes, são as próprias mulheres que não dão espaço aos companheiros para exercer os direitos da paternidade.

Um estudo recente publicado no livro Família e Género em Portugal e na Europa indica que os portugueses ainda são muito conservadores no que diz respeito à criação/educação dos filhos. Portugal ocupa "o lugar mais conservador de todos os países quando se trata das atitudes face ao impacto do emprego feminino nos cuidados à criança pequena e na vida familiar em geral (visto como muito negativo pela população portuguesa, quando comparada com as dos outros países), refere a socióloga Karin Wall, organizadora do estudo em conjunto com Lígia Amanso.

Os portugueses são muito modernos no que diz respeito à aceitação de transformações sociais como o divórcio, as uniões de facto, a divisão do trabalho pago, a igualdade de oportunidades entre sexos, mas revelam-se retrógradas quando se trata de decidir quem deve cuidar da criança, tarefa que dizem dever ser entregue à mulher. É o que revela o inquérito sobre as atitudes sociais publicado no livro e que é comprovado pelos dados estatísticos. Demonstram que ainda há muitos homens que se demitem das questões relacionadas com a maternidade e pelas mais variadas razões (ver textos ao lado).

Nasceram 109 399 bebés em Portugal em 2005, mais 101 do que em 2004 e mais 3950 do que o ano passado. E 60% dos homens nem sequer gozaram os cinco dias úteis a que tinham direito por lei, direito que só foi requerido por 42 982 trabalhadores , quase metade das trabalhadoras, 76 125. E não chega a 5% os que decidiram dividir a licença de maternidade com as companheiras, daí que os homens que o fazem continuem a ser notícia.

E homens que estejam em casa a cuidar dos filhos? "Se encontrar alguém, não é uma raridade, é um exotismo", diz a socióloga da família, Maria das Dores Guerreiro, acrescentando que isso não acontece apenas no território nacional. "Ficar em casa a cuidar dos filhos e a realizar tarefas domésticas ainda é encarado como um trabalho menor. Essa situação pode acontecer em determinada altura da vida, devido até a uma situação de desemprego, por exemplo, mas dificilmente será uma opção. Aliás, o Instituto Nacional de Estatística coloca os domésticos na população inactiva".

Em 2006, estavam registados 557 mil e 500 domésticos, sendo que apenas 3 200 são homens, percentagem que se tem mantido idêntica nos últimos anos.

Outro dado a ter em conta são as famílias monoparentais e que, segundo os Censos de 2001, representam 7% das famílias portuguesas. Entre estas, não chega a um por cento (0,9%) as que são constituídas por homens, uma proporção idêntica a outros países europeus, nomeadamente os países escandinavos.|

Fonte: http://dn.sapo.pt/2008/03/19/centrais/pais_gozam_licenca_filhos.html

À procura dos novos pais

À procura dos novos pais:
Representações e atitudes perante a paternidade
Rita Mendes

Actas dos ateliers do Vº Congresso Português de Sociologia
Sociedades Contemporâneas: Reflexividade e Acção
Atelier: Famílias