Relatório sobre o Progresso da Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens no Trabalho, no Emprego e...
Global Employment Trends for Women
Trabalho e Família: Partilhar é a melhor forma de cuidar
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segunda-feira, 22 de junho de 2009
quinta-feira, 30 de abril de 2009
sábado, 28 de março de 2009
CRÓNICA - PARENTALIDADE E O NOVO CÓDIGO DO TRABALHO
Segunda-feira, 16 de Março de 2009
CRÓNICA - PARENTALIDADE E O NOVO CÓDIGO DO TRABALHO
É voz corrente que a natalidade na Europa está pelas ruas da amargura. Muito embora 2008 tenha trazido um ligeiro crescimento nesta matéria, as perspectivas são que em 2009 – lá volta a culpada da crise – essa tendência não se mantenha.
Entre variadíssimas razões que se podem apontar, maioritariamente consequência da necessidade económica, o que é facto é que a família Portuguesa tem medo de ter filhos. Infelizmente, em muitos casos, com razão!
Os casais atrasam o quanto podem essa opção, e, pasme-se, ter filhos nos dias de hoje é apelidado de acto de coragem, ou loucura, conforme o comentador. Os que ousam, na sua maioria, ficam-se por 1 criança, sendo a ultrapassagem desse limite escassa.
Ora, não é preciso ser grande matemático para perceber que se dois adultos trazem ao mundo apenas uma criança, a população definhará!
Não obstante esta realidade que nos confronta diariamente, muito se tem falado de políticas agressivas para inverter o estado das coisas, mas infelizmente apenas timidamente se tem actuado.
O novo Código do Trabalho traz nesta matéria algumas inovações, numa tentativa, que considero meritória, de incentivar a instituição familiar e a repartição entre pai e mãe da sua vivência corrente.
No que concerne por exemplo ao regime da licença parental, entre o já existente e o que de novo agora se introduz, pode resumir-se o seguinte:
O pai ou a mãe, pelo nascimento do filho, podem gozar uma licença de 120 ou 150 dias consecutivos. Agora, esta licença é aumentada em 30 dias caso haja uma repartição entre pai e mãe no seu gozo devendo os pais informar os empregadores, no prazo de 7 dias após o parto, dos períodos que cada um gozará.
Como já acontecia anteriormente, em relação à mãe, sendo obrigatório o gozo de 6 semanas após o nascimento, esta pode gozar 30 dias da licença antes do parto devendo informar o empregador juntando atestado médico com a data previsível do parto.
Também o pai, no novo regime, passa a estar obrigado ao gozo de 10 dias úteis no 1.º mês após o nascimento do filho, 5 dos quais têm de ser consecutivos e imediatamente seguintes ao parto. Passa-se de um regime inferior e facultativo, para uma actual obrigatoriedade.
Também na adopção do regime da licença é alterado, equiparando-se ao regime normal do nascimento, seguindo, regra geral, as mesmas disposições da licença de parentalidade.
Novidade do novo diploma é a possibilidade de os avós, em substituição dos pais, faltarem justificadamente ao trabalho para prestar assistência ao neto.
Dois traços se reconhecem neste diploma. Por um lado uma vontade de aproximar o papel do pai e da mãe no acompanhamento dos filhos, forçando até a existência dessa participação conjunta; Por outro um reforço das medidas de incentivo à organização familiar.
A sociedade, como nós a conhecemos, necessita de preservar – e até de incrementar – uma instituição familiar forte, orgulhosa e resistente.
Tal não tem de significar a protecção de um modelo estático e inamovível. A família, como todas as instituições, deve evoluir fruto dos impulsos e resistências que vai encontrando pelo caminho.
Digo por experiencia própria que nada há de mais profundo e renovador que o desafio constante da paternidade. Conheço os receios daqueles que, como trabalhadores, dão a novidade envergonhada nos seus empregos, temendo ser “postos de lado”. Sei de igual forma os constrangimentos evidentes provocados aos empregadores pela “perda” ao longo de meses dos novos pais.
Há no entanto apenas uma solução. Criar consensos, adaptabilidades e priorizar interesses. Numa certeza porém, sem pessoas não há País.
DAVID CARDOSO
ADVOGADO
CRÓNICA - PARENTALIDADE E O NOVO CÓDIGO DO TRABALHO
É voz corrente que a natalidade na Europa está pelas ruas da amargura. Muito embora 2008 tenha trazido um ligeiro crescimento nesta matéria, as perspectivas são que em 2009 – lá volta a culpada da crise – essa tendência não se mantenha.
Entre variadíssimas razões que se podem apontar, maioritariamente consequência da necessidade económica, o que é facto é que a família Portuguesa tem medo de ter filhos. Infelizmente, em muitos casos, com razão!
Os casais atrasam o quanto podem essa opção, e, pasme-se, ter filhos nos dias de hoje é apelidado de acto de coragem, ou loucura, conforme o comentador. Os que ousam, na sua maioria, ficam-se por 1 criança, sendo a ultrapassagem desse limite escassa.
Ora, não é preciso ser grande matemático para perceber que se dois adultos trazem ao mundo apenas uma criança, a população definhará!
Não obstante esta realidade que nos confronta diariamente, muito se tem falado de políticas agressivas para inverter o estado das coisas, mas infelizmente apenas timidamente se tem actuado.
O novo Código do Trabalho traz nesta matéria algumas inovações, numa tentativa, que considero meritória, de incentivar a instituição familiar e a repartição entre pai e mãe da sua vivência corrente.
No que concerne por exemplo ao regime da licença parental, entre o já existente e o que de novo agora se introduz, pode resumir-se o seguinte:
O pai ou a mãe, pelo nascimento do filho, podem gozar uma licença de 120 ou 150 dias consecutivos. Agora, esta licença é aumentada em 30 dias caso haja uma repartição entre pai e mãe no seu gozo devendo os pais informar os empregadores, no prazo de 7 dias após o parto, dos períodos que cada um gozará.
Como já acontecia anteriormente, em relação à mãe, sendo obrigatório o gozo de 6 semanas após o nascimento, esta pode gozar 30 dias da licença antes do parto devendo informar o empregador juntando atestado médico com a data previsível do parto.
Também o pai, no novo regime, passa a estar obrigado ao gozo de 10 dias úteis no 1.º mês após o nascimento do filho, 5 dos quais têm de ser consecutivos e imediatamente seguintes ao parto. Passa-se de um regime inferior e facultativo, para uma actual obrigatoriedade.
Também na adopção do regime da licença é alterado, equiparando-se ao regime normal do nascimento, seguindo, regra geral, as mesmas disposições da licença de parentalidade.
Novidade do novo diploma é a possibilidade de os avós, em substituição dos pais, faltarem justificadamente ao trabalho para prestar assistência ao neto.
Dois traços se reconhecem neste diploma. Por um lado uma vontade de aproximar o papel do pai e da mãe no acompanhamento dos filhos, forçando até a existência dessa participação conjunta; Por outro um reforço das medidas de incentivo à organização familiar.
A sociedade, como nós a conhecemos, necessita de preservar – e até de incrementar – uma instituição familiar forte, orgulhosa e resistente.
Tal não tem de significar a protecção de um modelo estático e inamovível. A família, como todas as instituições, deve evoluir fruto dos impulsos e resistências que vai encontrando pelo caminho.
Digo por experiencia própria que nada há de mais profundo e renovador que o desafio constante da paternidade. Conheço os receios daqueles que, como trabalhadores, dão a novidade envergonhada nos seus empregos, temendo ser “postos de lado”. Sei de igual forma os constrangimentos evidentes provocados aos empregadores pela “perda” ao longo de meses dos novos pais.
Há no entanto apenas uma solução. Criar consensos, adaptabilidades e priorizar interesses. Numa certeza porém, sem pessoas não há País.
DAVID CARDOSO
ADVOGADO
domingo, 15 de fevereiro de 2009
Reforço dos Direitos do Pai na Assistência aos Filhos
Reforço dos Direitos do Pai na Assistência aos Filhos | ||
| Data: 13-02-2009 | ||
| O Conselho de Ministros, de 12 de Fevereiro, aprovou o regime de protecção social da parentalidade que reforça os direitos do pai e da partilha da licença por nascimento de filho. Os novos direitos sociais têm como objectivo facilitar a conciliação entre a vida profissional e familiar e melhorar os cuidados às crianças na primeira infância. | ||
| Foi aprovado em Conselho de Ministros, de 12 de Fevereiro, o regime jurídico de protecção social na maternidade, paternidade e adopção. O novo esquema de protecção social na parentalidade incentiva a natalidade e a igualdade de género, através do reforço dos direitos do pai e da partilha da licença, facilitando a conciliação entre a vida profissional e familiar e melhorando os cuidados às crianças na primeira infância. Assim, é melhorada a licença por nascimento de filho para 20 dias úteis (10 obrigatórios e 10 facultativos) integralmente subsidiados pela Segurança Social e aumenta a licença parental para seis meses subsididados a 83 por cento ou cinco meses a 100 por cento na situação de partilha de licença entre a mãe e o pai, em que este goze um período de 30 dias ou dois períodos de 15 dias em exclusividade. Os pais passam a ter a possibilidade de prolongar a licença parental inicial por mais seis meses subsidiados pela Segurança Social, sendo o subsídio, no valor de 25 por cento da remuneração de referência, concedido, alternadamente, a ambos os cônjuges. O trabalho a tempo parcial para acompanhamento de filho durante os 12 primeiros anos de vida é contado em dobro para efeitos de atribuições de prestações de segurança social, com o limite da remuneração correspondente ao tempo completo. Por outro lado, reforçam-se os direitos dos avós, subsidiando-lhe as faltas quando, em substituição dos pais, prestam assistência aos menores doentes. Finalmente, reforça-se a discriminação positiva nas situações de assistência a filhos com deficiência ou doentes crónicos duplicando o limite máximo deste subsídio. Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o titular das pastas do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, acrescentou que, após a publicação do diploma em Diário da República, terão direito aos benefícios da licença de parentalidade não apenas os novos casos de nascimento, mas também os casais que nesse momento já se encontrarem em período de usufruto de referida licença. | ||
| Fonte: Portal do Cidadão com Portal do Governo | ||
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