Model for a Parenting Plan

Model for a Parenting Plan

"Los padres no se divorcian de sus hijos"

La Asociación Pro Derechos del Niño SOS Papá presentó el libro del famoso Dr. y Psiquiatra de Barcelona, Paulino Castells "Los padres no se divorcian de sus hijos" el pasado 21 de Junio de 2009

Fathers aren't dispensable just yet

22 July 2009

by Linda Geddes

Magazine issue 2718

YOU may be tempted to think men are becoming an optional extra in the mating game, but biochemical evidence in mice and people suggests that fathers may play a key role in the rearing of offspring.

Previous studies have hinted at the importance of fathers in child-rearing. Some have shown that girls reach puberty younger, become sexually active earlier and are more likely to get pregnant in their teens if their father was absent when they were young. Others have suggested that the sons of absent fathers display lower intimacy and self-esteem.

To investigate the biological basis of such differences, Gabriella Gobbi at McGill University Health Centre in Montreal, Canada, and colleagues turned to "California mice", which, like people, are monogamous and tend to rear their offspring together.

The researchers removed the fathers but not the mothers from some of the mouse pups, from three days after birth until they were weaned at 30 to 40 days old. Then they looked at the activity of brain cells in the prefrontal cortex, an area involved in social interaction and expression of personality, in response to the hormone oxytocin and other neurotransmitters, including serotonin, dopamine and NMDA.

Cells in pups deprived of fathers had a blunted response to oxytocin - the "cuddle chemical", which is normally released during social interactions and pair bonding. They also had an increased response to NMDA, which is involved in memory.

The fatherless mice were also less interested in engaging with other mice. "Usually if you put two animals in the same cage they investigate and touch each other, but when we put two animals deprived of a father together they ignored each other," says Gobbi. Her colleague Francis Bambico presented the work at the World Congress of Biological Psychiatry in Paris, France, in early July.

Whether there are also biochemical differences between the brains of human children with present and absent fathers is not known. Michael Meaney, who studies the effects of maternal care at McGill, advises caution when applying the mouse results to people. In California mice it is the father that licks the pups most, he says. Since grooming affects pup development, it could be a lack of this, rather than anything else specific to the father, causing the brain changes.

There is, however, evidence that when men become fathers they undergo biochemical changes that affect their behaviour. Ruth Feldman of Bar-Ilan University in Ramat-Gan, Israel, visited 80 couples shortly after childbirth and again after six months, and found that the transition to parenthood was associated with increased oxytocin not only in mothers but also in fathers, compared with single, childless people.

Oxytocin levels in the parents also had different effects in each sex. Mothers with highest levels of the hormone engaged in more gazing at the infant, affectionate touching and speaking in a sing-song voice. Fathers with higher oxytocin played more with their child, who displayed more attachment to them than did kids whose fathers had lower oxytocin.

Higher oxytocin had different effects in each sex. Fathers engaged in more play with their child

"Fathers and mothers contribute in a very specific and different way" to infants' social and emotional development, says Feldman, who presented the results at a Society for Research in Child Development meeting in Denver, Colorado, in April. She says fathers may be "biologically programmed" to help raise children.

http://www.newscientist.com/article/mg20327184.000-fathers-arent-dispensable-just-yet.html?DCMP=OTC-rss&nsref=online-news

Mães sozinhas

Mães Sozinhas

"Parentalidade - Bom para os pais, melhor para os filhos"

"Parentalidade - Bom para os pais, melhor para os filhos"

1ª Semana do Bebé de Olhão - ARS Algarve IP promove parentalidade competente e responsável

1ª Semana do Bebé de Olhão - ARS Algarve IP promove parentalidade competente e responsável

Realiza-se de 19 a 25 de Maio de 2009 a 1ª Semana do Bebé de Olhão, organizada pela Administração Regional de Saúde do Algarve IP, através do Grupo de Apoio à Saúde Mental Infantil de Olhão/Agrupamento dos Centros de Saúde Central, com o objectivo de sensibilizar as famílias e a comunidade para a promoção da saúde mental infantil. Ao reforçar os factores de protecção na primeira infância, contribui-se para uma sociedade mais saudável, em todos os sentidos.

Esta iniciativa pioneira no Algarve, dirigida à comunidade em geral, reforça a ideia de como são fulcrais os laços afectivos entre os vários elementos da família e a promoção das competências parentais no desenvolvimento do bebé.

Durante esta semana irão decorrer várias actividades como concursos (montras, fotografia e trabalhos escolares); atribuição do prémio ao «Bebé Estrela» (o primeiro bebé a nascer no Concelho de Olhão durante o decorrer da semana), apadrinhado por uma figura pública; a atribuição de uma árvore a cada bebé nascido durante a semana; um passeio convívio de bebés no dia 24 de Maio (domingo).

Durante os dias 22 a 24 de Maio, irá decorrer a Feira da I Semana do Bebé de Olhão no Jardim do Pescador Olhanense, junto ao Mercado Municipal de Olhão, que contará a participação activa de várias entidades e instituições concelhias e regionais. Serão, ainda, realizadas palestras e oficinas sobre a Primeira Infância, onde serão abordados temas tais como «O Desenvolvimento da Criança - o papel da Família e da Comunidade», «Segurança Rodoviária», «A Importância do Brincar», «Aleitamento Materno», «Nutrição Infantil», entre outros.

No dia 25 de Maio 2009, realiza-se o Seminário «Conversas sobre mim...» no Auditório Municipal de Olhão, que contará com a presença de nomes conceituados como o Prof. Doutor Salvador Célia, Psiquiatra da Infância e Adolescência de Porto Alegre, mentor deste projecto no Brasil; o Juiz Dr. Armando Leandro, Presidente da Comissão Nacional de Crianças e Jovens em Risco; o Dr. Augusto Carreira, Psiquiatra da Infância e Adolescência e Director da Clínica Parque do Departamento de Pedopsiquiatria do Hospital D. Estefânia; o Dr. Pedro Caldeira, Pedopsiquiatra da Unidade da Primeira Infância do Hospital D. Estefânia; a Dr.ª Beatriz Pena, Presidente da Associação de Psiquiatria da Infância e da Adolescência; a Dr.ª Maria José Gonçalves, Presidente da Associação «Ser Bebé» e o Dr. Luís Simões Ferreira, Director do Departamento de Psiquiatria da Infância e Adolescência do Hospital D. Estefânia, entre outros.

A Primeira Semana do Bebé de Olhão é realizada com o apoio da Câmara Municipal de Olhão e o patrocínio de várias entidades.

Programa geral da 1ª Semana do Bebé de Olhão 19-25 de Maio

Programa Seminário 1ª Semana do Bebé de Olhão 25 de Maio

Regulamento concurso de fotografia o Bebé e a Família

FONTE

In celebration of Father's Day

CRÓNICA - PARENTALIDADE E O NOVO CÓDIGO DO TRABALHO

Segunda-feira, 16 de Março de 2009
CRÓNICA - PARENTALIDADE E O NOVO CÓDIGO DO TRABALHO

É voz corrente que a natalidade na Europa está pelas ruas da amargura. Muito embora 2008 tenha trazido um ligeiro crescimento nesta matéria, as perspectivas são que em 2009 – lá volta a culpada da crise – essa tendência não se mantenha.


Entre variadíssimas razões que se podem apontar, maioritariamente consequência da necessidade económica, o que é facto é que a família Portuguesa tem medo de ter filhos. Infelizmente, em muitos casos, com razão!


Os casais atrasam o quanto podem essa opção, e, pasme-se, ter filhos nos dias de hoje é apelidado de acto de coragem, ou loucura, conforme o comentador. Os que ousam, na sua maioria, ficam-se por 1 criança, sendo a ultrapassagem desse limite escassa.


Ora, não é preciso ser grande matemático para perceber que se dois adultos trazem ao mundo apenas uma criança, a população definhará!



Não obstante esta realidade que nos confronta diariamente, muito se tem falado de políticas agressivas para inverter o estado das coisas, mas infelizmente apenas timidamente se tem actuado.


O novo Código do Trabalho traz nesta matéria algumas inovações, numa tentativa, que considero meritória, de incentivar a instituição familiar e a repartição entre pai e mãe da sua vivência corrente.


No que concerne por exemplo ao regime da licença parental, entre o já existente e o que de novo agora se introduz, pode resumir-se o seguinte:
O pai ou a mãe, pelo nascimento do filho, podem gozar uma licença de 120 ou 150 dias consecutivos. Agora, esta licença é aumentada em 30 dias caso haja uma repartição entre pai e mãe no seu gozo devendo os pais informar os empregadores, no prazo de 7 dias após o parto, dos períodos que cada um gozará.
Como já acontecia anteriormente, em relação à mãe, sendo obrigatório o gozo de 6 semanas após o nascimento, esta pode gozar 30 dias da licença antes do parto devendo informar o empregador juntando atestado médico com a data previsível do parto.


Também o pai, no novo regime, passa a estar obrigado ao gozo de 10 dias úteis no 1.º mês após o nascimento do filho, 5 dos quais têm de ser consecutivos e imediatamente seguintes ao parto. Passa-se de um regime inferior e facultativo, para uma actual obrigatoriedade.
Também na adopção do regime da licença é alterado, equiparando-se ao regime normal do nascimento, seguindo, regra geral, as mesmas disposições da licença de parentalidade.
Novidade do novo diploma é a possibilidade de os avós, em substituição dos pais, faltarem justificadamente ao trabalho para prestar assistência ao neto.
Dois traços se reconhecem neste diploma. Por um lado uma vontade de aproximar o papel do pai e da mãe no acompanhamento dos filhos, forçando até a existência dessa participação conjunta; Por outro um reforço das medidas de incentivo à organização familiar.
A sociedade, como nós a conhecemos, necessita de preservar – e até de incrementar – uma instituição familiar forte, orgulhosa e resistente.
Tal não tem de significar a protecção de um modelo estático e inamovível. A família, como todas as instituições, deve evoluir fruto dos impulsos e resistências que vai encontrando pelo caminho.
Digo por experiencia própria que nada há de mais profundo e renovador que o desafio constante da paternidade. Conheço os receios daqueles que, como trabalhadores, dão a novidade envergonhada nos seus empregos, temendo ser “postos de lado”. Sei de igual forma os constrangimentos evidentes provocados aos empregadores pela “perda” ao longo de meses dos novos pais.
Há no entanto apenas uma solução. Criar consensos, adaptabilidades e priorizar interesses. Numa certeza porém, sem pessoas não há País.


DAVID CARDOSO
ADVOGADO

Educação Parental

Local: Lisboa Data: Maio a Julho 2009

Destinatários Psicólogos, técnicos de desenvolvimento comunitário e saúde mental, técnicos de reabilitação e inserção social, assistentes sociais Técnicos de Comissões de Crianças e Jovens em Risco Animadores sócio-culturais, educadores sociais, professores e educadores de infância Sociólogos e juristas Objectivos Reflexão sobre as práticas profissionais desenvolvidas no âmbito de Programas de Educação Parental em diferentes contextos; Avaliação do Impacto, e sempre que se justifique, correcção das trajectória delineadas; Aprender a construir Programas de Educação Parental. Programa Mudança do papel da família e novas tarefas educativas dos pais de hoje Programas de Educação Parental – Fundamentos, pressupostos e estudo de casos A comunicação no quadro da relação escola – família Conceito de “envolvimento parental” Participação das famílias no processo educativo Processo educativo / práticas educativas Representações e expectativas das famílias Aprender a construir e avaliar Programas de Educação Parental Papel do técnico na intervenção social Metodologia Exposição teórico-prática. Dinâmicas de grupo. Apresentação e discussão de Programas Duração 30 horas Formadora Mestre Eva Delgado-Martins (Psicóloga educacional, mestre na área Educacional, doutoranda na área de Psicologia Educacional sobre Programas de Educação Parental, docente no ISPA e responsável pelo serviço de Supervisão de Programas de Educação Parental no DFP/ISPA) Calendarização As sessões decorrerão aos Sábados, das 9h30 às 12h30 e das 13h30 às 16h30 nos seguintes dias: Maio: 16 e 30 Junho: 27 Julho: 11 e 25 Informações adicionais em: http://www.psicologia.com.pt/profissional/formacao/ver_formacao.php?id=1687&grupo=1

Depressão pós-parto afecta um em sete pais

Afastamento da companheira e tipo de profissão são factores de risco

00h30m

HELENA NORTE

Um em cada sete pais sofre de depressão pós-parto, prejudicando não só os cuidados que presta ao bebé como a qualidade da relação do casal. No Dia do Pai, o enfoque para um problema que se julgava exclusivo das mães.

Uma investigação realizada em Portugal demonstra que sofre mais quem é pai pela primeira vez, não tem rede de apoio e é alvo de pressões profissionais que dificultam o desempenho das tarefas parentais.

O estudo realizado pelo enfermeiro Aldiro Magano no Hospital S. Sebastião (Feira) comprova que a realidade portuguesa não destoa da tendência já documentada na investigação internacional: 15% dos homens apresentam sintomatologia depressiva após o nascimento de um filho. O que se julgava ser de natureza biológica e exclusivo do sexo feminino - a depressão pós-parto como consequência das oscilações hormonais no período puerperal - é, afinal, um fenómeno também vivido no masculino e que decorre de causas muito diversas.

A depressão pós-parto nas mães pode levar, nos quadros mais severos, a situações de negligência e abandono do filho. Embora não haja estudos conclusivos sobre os feitos da depressão no pai, sabe-se que prejudica os cuidados com que presta ao bebé e afecta significativamente o equilíbrio da mãe. "Se estiverem presentes outros factores de risco, a depressão do companheiro pode agravar a situação. É importante detectar precocemente estes casos", explica Mónica Fernandes, da Consulta de Psicologia da Maternidade Júlio Dinis, Porto.

Os sinais revelam-se, em regra, mês e meio depois do parto. É nessa altura que os pais começam a ressentir-se do cansaço, das mudanças na rotina e da falta de disponibilidade da mulher, explica Aldiro Magano. "Antes, não são relatadas grandes alterações na relação conjugal, mas, depois das seis semanas, começam a surgir queixas com a sobrecarga de tarefas domésticas e familiares e a falta de proximidade física com a esposa", acrescenta o enfermeiro.

As primeiras quatro a seis semanas são, aliás, uma fase crítica também para as mulheres. "É um período de adaptação, em que a mãe está a estabelecer uma relação de vinculação com o bebé. É natural que tenha menos disponibilidade para tudo o que não esteja directamente relacionado com o filho", sublinha a psicóloga.

As alterações hormonais, o cansaço pelas frequentes amamentações e restantes cuidados ao bebé, assim como a própria recuperação do parto (mais complicada quando houve cesariana), diminuem a libido e prejudicam a interacção com o companheiro.

O tipo de profissão parece ser também um factor de risco para o desenvolvimento de depressão pós-parto nos homens. O estudo de Aldiro Magano revelou que os pais com actividades profissionais mais diferenciadas e exigentes apresentam mais sinais de ansiedade, tristeza, cansaço, desconcentração, o que pode ser explicado pela maior dificuldade em conciliar o trabalho com a família.

Além da actividade profissional, a idade é outra variável directamente relacionada com esta problemática. Os homens mais jovens lidam pior com a paternidade, principalmente, quando a gravidez não foi planeada.

A boa notícia é que, embora possa manter-se durante 12 meses, a depressão pós-parto tende a suavizar com o tempo e, na maioria dos casos, desaparece completamente. O follow-up aos casais estudados por Aldiro Magano demonstra que os níveis de depressão diminuíram significativamente.

Fonte: JN

Pais modernos mostram "que o carinho e a ternura não têm rosto"

Pais modernos mostram "que o carinho e a ternura não têm rosto"

Regional2009-03-19 08:30

No Dia do Pai, que se assinala esta quinta-feira, são ainda muitas as fronteiras culturais e sociais que os pais modernos ultrapassam para entrarem em domínios que são considerados destinados apenas às mulheres, entre eles, a proximidade íntima e educativa com os filhos.(Com vídeo)

No século passado a figura do pai era vista como alguém ausente, autoritária, que sustentava a família e que apenas falava com os filhos para os castigar.

Actualmente, esta imagem parental tem vindo a ser desconstruída, progressivamente. De acordo com a socióloga Piedade Lalanda, "no século XXI, surge um pai amoroso e meigo e que cada vez mais reconhece a importância disso."

Contudo, a especialista também faz questão de realçar que estatísticas de alguns trabalhos recentes sobre a divisão das tarefas domésticas, mostraram que o peso dos pais que cuidam dos filhos e que ajudam em casa, não é ainda maioritário.

"Quando o pai entra no domínio de uma relação mais próxima com os filhos, que não seja a brincadeira, mas no que toca aos cuidados a prestar, como ir ao médico ou ir à escola e ver como é que está o andamento escolar dos filhos, verifica-se que estas tarefas são ainda maioritariamente ocupadas pelas mães", afirma.

Piedade Lalanda esclarece ainda que, confrontados entre escolher ausentar-se para ir à escola ou ter que trabalhar, provavelmente, muitos pais recusam faltar ao emprego e deixam a mulher a tratar desses assuntos.

Assim sendo, esta delegação da competência dos cuidados na mulher faz do pai uma figura ainda ausente, em relação a certos aspecto da vida dos filhos.

No entanto, "já se começa a constatar algumas modificações em relação aos pais ditos mais tradicionais e mais fechados sob o modelo de pai como sustento da família. É facto que isto tem vindo a mudar, mas ainda não é uma maioria", revela a especialista.

Hoje já é possível observar pais que não se deixam conduzir pelo velho estereótipo machista e que fazem questão de acompanhar os filhos desde a gestação, participando no seu desenvolvimento de forma muita activa.

A socióloga refere mesmo, que os pais devem acompanhar e partilhar a experiência da gravidez da mulher, pois "é um momento importante para construir a paternidade".

Contudo, a mudança da mentalidade não é vista em todos os pais... Provavelmente, só nos mais jovens que reconhecem a importância da proximidade com os filhos.

Desta forma, a sociedade está ainda a passar por um processo de desenvolvimento, em relação à entrada do homem no mundo íntimo da família.

A divisão das tarefas nos jovens já se vê, mas "socialmente ainda existe uma certa rejeição de que os homens têm perfil para cuidar das mulheres, dos idosos, das crianças, ou seja, do mundo da família", afirma Piedade Lalanda.

Contudo, hoje em dia, já ninguém contesta a importância da proximidade física e afectiva dos pais. "A ternura, o afecto e o carinho não têm rosto nem sexo, portanto, são atitudes de homens e mulheres", reivindica a especialista. Para a socióloga, o pai não deve ficar apenas associado à figura do castigo, mas também àquele que ajuda e apoia. Neste sentido, "o pai próximo é o pai que ocupa espaço na relação e no diálogo não para se impor, mas sim para partilhar."

"A paternidade é uma dimensão fundamental da relação humana e para a construção de um ser humano. Portanto, devemos olhar para esta data como uma oportunidade para analisar e reflectir sobre o tema do Pai", conclui Piedade Lalanda.

Rita Sousa / Teresa Franco / Rui Jorge Cabral

Fonte: http://www.acorianooriental.pt/noticias/view/181716

PARENTALIDADE POSITIVA

Este texto tem como finalidade colaborar com os pais alertando-os para as grandes necessidades das crianças e dos jovens por quem são responsáveis.

A vida familiar é a realidade em que crescem e são educadas as gerações mais novas da nossa sociedade e todos têm consciência de como é essencial a existência de um ambiente estável e positivo, onde quer os pais quer os filhos encontrem um espaço próprio e sejam amados e reconhecidos. O respeito, o diálogo, o carinho que devem caracterizar as relações entre adultos e crianças na convivência familiar não dispensam as normas e a disciplina, a exigência e a responsabilidade que cabe a cada membro.

O documento presente poderá ser tambem um ponto de partida para debates e troca de experiências em encontros a promover sobre estas temáticas, dinamizando assim a entreajuda das famílias e a promoção de uma partilha nas escolas, nas autarquias e nas paróquias em torno das questões ligadas à educação e ao papel dos pais.

Partindo do princípio que quem é pai e mãe quer o melhor para os filhos e conta com a sua intuição para os educar, enunciam-se em seguida algunmas recomendações que resumem as condições necessárias ao bom exercício das funções parentais.

Princípios para uma Parentalidade Positiva

Os Princípios para uma Parentalidade Positiva traduzem-se em políticas e medidas de apoio à parentalidade subordinadas aos seguintes princípios:

1. Reconhecer todas as crianças e todos os pais como titulares de Direitos e sujeitos a obrigações;
   
2. Reconhecer os pais como primeiros e principais responsáveis pela criança devendo respeitá-la de acordo com os seus direitos. Cabe ao Estado intervir para proteger a criança;
   
3. Reconhecer como positiva e necessária a cooperação entre os pais e outros agentes de socialização das crianças, nomeadamente o próprio Estado;
   
4. Assegurar que os pais e as crianças sejam envolvidos na elaboração e aplicação das políticas e medidas que lhes são destinadas;
   
5. Promover a igualdade de oportunidades de ambos os progenitores no exercício da parentalidade positiva, no respeito da sua complementaridade;
   
6. Reconhecer a necessidade de condições de vida que permitam aos pais a sua realização pessoal e que sejam adequadas ao exercício da parentalidade positiva, nomeadamente a independência social e económica e o acesso aos bens e equipamentos de apoio às famílias;
   
7. Respeitar as diferentes formas de parentalidade e de situações parentais através de uma abordagem pluralista;
   
8. Reforçar a parentalidade positiva através de mecanismos incentivadores que aproveitem o potencial natural dos pais;
   
9. Conceber os mecanismos de reforço à parentalidade positiva numa perspectiva de longo prazo de forma a garantir a sua sustentabilidade;
   
10. Garantir redes adequadas de apoio à parentalidade positiva com padrões de qualidade reconhecidos e imparciais e segundo este conjunto de princípios comuns aos diversos níveis de actuação;
    
11. Assegurar uma cooperação intersectorial aos diversos níveis iniciando e coordenando neste domínio as acções dos diferentes agentes envolvidos, com o fim de aplicar uma política global e coerente;
    
12. Promover a cooperação internacional e facilitar a troca de conhecimentos, experiências e boas práticas em matéria de parentalidade positiva

Recomendações

1. Compromisso - Os pais devem comprometer-se a proporcionar cuidados e atenção regular e personalizada às suas crianças.

2. Disciplina Assertiva - Os pais devem educar as suas crianças aplicando uma disciplina assertiva, compreensiva e compassiva, sem violência de qualquer tipo.

3. Ambiente - Os pais devem assegurar às suas crianças um ambiente de apreço e reconhecimento. Os pais devem promover um ambiente físico saudável e organizado.

4. Sentido de Inclusão na Família - É muito importante que os pais assegurem às crianças um sentido de inclusão na família, pois esse sentimento de pertença permitirá às crianças exercer o direito de participação na vida familiar.

5. Confiança mútua - Ambos, pais e criança, devem-se olhar mutuamente como seres humanos e criar uma relação de proximidade.

6. Exemplos Positivos - Os pais deverão constituir-se como modelos emocionais positivos para as crianças, transmitindo aos seus filhos pensamentos e comportamentos emocionalmente saudáveis.

7. Orientação e Instrução - Os pais devem desenvolver permanentemente as suas competências parentais com o intuito de definirem objectivos motivadores para as crianças relativamente à sua autonomia e responsabilização.

Para efeitos da aplicação da presente Carta de Princípios, entende-se que:

“Crianças” designa crianças e jovens menores de 18 anos;

“Pais” designa pai e/ou mãe bem como outras pessoas titulares da autoridade e da responsabilidade parental;

“Parentalidade” integra o conjunto de funções atribuídas aos pais para cuidar e educar as suas crianças. A Parentalidade centra-se na relação pais-filhos e integra direitos e deveres para o desenvolvimento e auto-valorização das crianças;

“Parentalidade Positiva” refere-se a um comportamento parental fundado no respeito pelos direitos da criança que visa assegurar a satisfação das necessidades básicas através da protecção dos riscos e a criação de um ambiente que promova o seu desenvolvimento harmonioso, valorize a sua individualidade (e especificidade) e autonomia.

	Conselho Consultivo das Famílias ccfamilias.sear@mtss.gov.pt
	MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL http://www.paisparasempre.eu/ppositiva/parentalidadep.html

Licença de parentalidade alargada para 6 meses

15h10m

O Governo aprovou o aumento da licença parental para seis meses, subsidiando com 83 % do salário bruto, mas que atingirá 100 % se a licença for de cinco meses partilhada por pai e mãe.

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o titular das pastas do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, frisou que o novo regime de protecção social na parentalidade "cumpre o estabelecido no acordo tripartido em sede de concertação social.

"Procede-se ao aumento do período de licença parental para seis meses subsidiados a 83 % ou cinco meses a 100 % na situação de partilha da licença entre mãe e pai, em que este goze um período de 30 dias ou dois períodos de 15 dias em exclusividade", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Actualmente, o subsídio por maternidade, paternidade e adopção apenas prevê o pagamento de 120 dias a 100 por cento ou 150 dias a 80 por cento.

Vieira da Silva afirmou que, logo que o diploma seja publicado em Diário da República, terão direito aos novos benefícios da licença de parentalidade não apenas os novos casos de nascimento, mas também os casais que nesse momento já se encontrarem em período de usufruto de licença de parentilidade.

"Trata-se de promover uma melhor conciliação da vida profissional e familiar na altura crítica do nascimento das crianças, de estimular a igualdade e partilha de responsabilidades no interior da família, mas, igualmente, de reforçar a protecção social, criando melhores condições para o desenvolvimento integral das crianças", sustentou o ministro.

Na conferência de imprensa, Vieira da Silva salientou que os direitos do pai são reforçados pelo novo sistema, "que passa a ter a possibilidade de gozar 20 dias completamente subsidiados pela Segurança Social".

O decreto agora aprovado prevê também a criação de um subsídio parental alargado, permitindo um prolongamento da ausência ao trabalho dos progenitores (pai ou mãe) mais três meses ou mesmo seis meses se houver partilha.

"Nestes casos a comparticipação da Segurança Social será mais baixa, atingindo 25 por cento do salário bruto. Mas estas prestações têm que ser avaliadas tendo em conta que se deixa de pagar a taxa social única de 11 por cento do trabalhador, assim como a isenção de IRS", justificou o membro do executivo.

Ainda de acordo com Vieira da Silva, com a entrada em vigor do novo sistema, "o trabalho em tempo parcial é contado em dobro para efeito de atribuição de prestações da Segurança Social".

"Com esta medida estamos a promover uma defesa das carreiras contributivas quando é utilizado o trabalho em tempo parcial para promover a natalidade", disse.

Outro ponto de mudança, segundo Vieira da Silva, é a equiparação da adopção às licenças de parentalidade, "corrigindo-se uma injustiça que estava presente na legislação portuguesa".

"Vamos também assistir a um reforço dos direitos dos avós, alarga-se aos trabalhadores independentes em situação de maternidade, paternidade ou adopção os direitos que até agora estavam mais restritos aos trabalhadores por conta de outrem, melhora-se a assistência a crianças deficientes ou com doenças crónicas e haverá uma significativa simplificação de natureza administrativa", sustentou o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

No Conselho de Ministros foi ainda aprovado um segundo diploma que pretende transpor este conjunto de normas para os trabalhadores da administração pública em situação de convergência nos regimes de protecção social.

No entanto, Vieira da Silva referiu que este decreto ainda será alvo de consultas ao longo das próximas semanas.

"Os trabalhadores da administração pública que se encontrem em situação de convergência (que não estão já inscritos no sistema de Segurança Social) terão um modelo de apoio à parentalidade da mesma natureza e com as mesmas características", afirmou.

Sobre a Parentalidade Positiva

Acta 2ª Reunião Parentalidade

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EVOLUTION DE LA PARENTALITÉ

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Recommendation Rec(2006)19 of the Committee of Ministers to member states on policy to support positive parenting

Pais em Luta pelos Filhos

NM858PaisSemFilhos

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Abusos

CRÓNICA

Abusos

17 | 10 | 2008 09.57H

Desde há 5 anos que se assiste, em Portugal, a um fenómeno epidémico. Depois de um divórcio onde exista um filho menor, a mãe começa a congeminar que o seu ex, afinal, era pedófilo.

Passa a pente fino o tempo que conviveram com a criança. O pai dormia com ela? Dava-lhe banho? Tocava em certas zonas? Beijava-a? Abraçava-a? Dedicava-lhe atenção? Tudo o que antes era bom, pela partilha de cuidados, torna-se agora o pior dos crimes. E não faltarão ocasiões que possam ser interpretadas à luz desta nova visão dos acontecimentos.

O passo seguinte é inquirir a criança depois da visita ao pai. É preciso ser perverso nas perguntas, mas o interrogatório dirigido estimula a imaginação infantil e, na ânsia de tornar a mãe feliz, ela admitirá alguns dos comportamentos indagados.

É então a vez de consultar pedopsiquiatras. Se alguns não vêem o mal que a mãe vê, há sempre quem aceite colaborar, ajudando a construir uma história de abuso e dispondo-se a fazer um relatório. Se a leitora estiver interessada, posso recomendar algumas instituições e profissionais que o farão alegremente.

Resta fazer a queixa. Uma vez que o crime é público, o respectivo Ministério encarrega-se dela. Nesta altura, já as perguntas da mãe, suas amigas, tias, avós, psicólogos e polícias construíram uma história consistente que se pode levar a tribunal. Sem provas para além do que se conta que contam, o ex pode ser absolvido. Mas a vergonha e a tormenta por que passou são vingança suficiente.

J.L. Pio Abreu
http://www.destak.pt/artigos.php?art=14937

Juízes vão passar a poder remeter processos para a mediação de conflitos - secretário de Estado

Juízes vão passar a poder remeter processos para a mediação de conflitos - secretário de Estado

17 | 10 | 2008 09.34H

O secretário de Estado da Justiça apontou hoje dois novos desafios para o futuro da resolução de conflitos, que são o combate ao sobreendividamento e a possibilidade de os juízes remeterem processos para a mediação.

Lusa

"Connosco a mediação é solução", afirmou à agência Lusa João Tiago Silveira, acrescentando que foi recentemente aprovada uma proposta de lei "que consagra três incentivos à utilização de sistemas de mediação que devem ser aproveitados e utilizados".

O projecto de legislação refere que os juízes poderão remeter para a mediação de conflitos processos que lhe tenham sido distribuídos, se o magistrado e as partes envolvidas concordarem com essa alternativa.

"A proposta do Governo diz também que os prazos para a apresentação das acções ficam paralisados/suspensos enquanto as parte tiverem a tentar chegar a acordo com a utilização da mediação", explicou o secretário de Estado.

Consagra-se assim na lei que a utilização de determinados sistemas de mediação, devidamente credenciados pelo Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL), suspende os prazos de prescrição e caducidade.

Outro dos desafios identificado por João Tiago Silveira diz respeito à importância que a mediação poderá desempenhar em matéria de sobreendividamento.

"Foi aprovado um decreto-lei que consagra um conjunto de medidas tendo em vista a agilização e simplificação das acções destinadas à cobrança de dívidas (acção executiva), onde, em regra, uma empresa tenta cobrar uma dívida a uma pessoa", explicou.

O texto consagrada a possibilidade de serem criados centros de arbitragem com competência para resolver os litígios que surjam no âmbito destas acções e para praticar actos materiais de execução, como por exemplo penhoras.

Nestes centros, esclareceu o secretário de Estado, "serão criados métodos de apoio ao sobreendividamento, para que as pessoas sem possibilitadas de cumprir uma obrigação possam, com a ajuda de mediadores e entidades devidamente credenciadas para o efeito, renegociar o pagamento das suas dívidas aos seus credores (empresas)".

João Tiago Silveira revelou ainda que, na próxima semana, será lançada uma campanha publicitária dos meios de resolução alternativa de litígios, em particular da mediação, a realizar na imprensa escrita, rádio e televisão.

Segundo dados disponibilizados pelo Ministério da Justiça, o sistema de mediação familiar, a funcionar desde Julho de 2007, já recebeu mais de mil solicitações, dos quais 54 por cento dos pedidos foram aceites.

Destes processos, 60 por cento dos casos terminaram em acordo.

Na mediação laboral, que funciona desde Dezembro de 2006, foram entregues mais de 1.400 casos, e em 59 por cento deles foi conseguido um acordo.

No caso da mediação penal, que começou em Janeiro deste ano, metade dos processos recebidos as partes chegaram a acordo por intermédio da mediação.

Nos 18 julgados de paz actualmente em funcionamento e desde 2002, deram entrada mais de 22 mil processos, dos quais cerca de 28 por cento terminaram com a ajuda da mediação.

Dos processos que seguem para julgamento nos julgados de paz, cerca de 40 por cento terminam com um acordo entre as partes.

Segundo o Ministério da Justiça, o tempo médio de resolução de litígios nos julgados de paz é de dois a três meses.

No âmbito da resolução de conflitos, existem ainda seis centros de arbitragem de conflitos de consumo e dois centros destinados ao sector automóvel e seguro automóvel.

Em 2007 foram resolvidos mais de 7.200 processos, o que representa um aumento de nove por cento face ao ano anterior e mais de metade dos processos terminaram por acordo obtido através da mediação ou conciliação.

http://www.destak.pt/artigos.php?art=14935

"Sinto-me discriminado pelas autoridades"

2008-10-13

Mário e a companheira viveram juntos 12 anos e têm um filho de sete. Estão separados há um ano, mas não significou o fim dos abusos psicológicos, físicos e financeiros de que ele se queixa.

Os personagens desta história têm formação superior e são ambos profissionais de saúde. No entanto, estão envolvidos numa guerra que já conta com diversas queixas-crime por agressão mútua e uma luta judicial pela guarda do filho, que já chegou a ser conduzido ao pai pela Polícia e assiste frequente aos maus-tratos de que o pai sofre.

Mário apresentou várias queixas por violência doméstica e denuncia a falta de sensibilidade dos agentes policiais para os casos em que o homem é a vítima. "Salvo algumas excepções, fui sempre tratado com grande desdém nas esquadras. Sinto-me discriminado pelas autoridades", critica.

Além de abusos psicológicos repetidos, Mário relata diversas agressões físicas perpetradas pela ex-companheira, como um pontapé que lhe deixou uma lesão permanente nos testículos, e pelo seu irmão.

Retrospectivando a sua relação, Mário reconhece que os sinais de alerta sucedem desde o início da relação. Mário conta que "ela sempre teve um comportamento ausente e desleixado, mas desculpava-a porque sabia que ela tinha sofrido abusos na infância".

Os problemas agudizaram-se com o nascimento do filho. Foi ele quem alterou os horários de trabalho para poder acompanhar a criança. "Sempre fui eu quem cuidou dele, levava-o ao colégio, ao futebol. Andávamos sempre os dois sozinhos."

A situação deteriora-se significativamente em 2007. Em Maio, ele alega que ela o atropelou, quando a encontrou na companhia de outro homem. Ainda assim, continuaram a viver juntos.

"Queria que organizássemos a nossa vida, salvaguardando os interesses do nosso filho", explica Mário. Foi pelo filho, garante, que, durante anos, não se queixou - "não queria que ele, um dia, dissesse que o meti a mãe na cadeia" - até que a separação se tornou inevitável.

Por resolver, ficou a relação, que continua pontuada de violência, e a guarda do filho, de que ainda não há decisão definitiva do Tribunal de Família.

http://jn.sapo.pt/paginainicial/sociedade/interior.aspx?content_id=1026332

Novos tempos, novas conjugalidades, novos paradigmas afectivos..

PS, PCP e PSD chumbam divórcio a pedido de um dos cônjuges

O BE insistiu, mas PS, PCP e PSD «chumbaram» hoje o divórcio «a pedido» de um dos cônjuges, na votação da nova lei na especialidade, que aprovou o novo regime jurídico do divórcio.

«O BE insiste (…) Pensamos que a lei ficará incompleta se não for incluída a possibilidade de divórcio mediante a vontade expressa de um dos cônjuges. A vontade própria não fica acautelada no projecto do PS», defendeu a deputada bloquista Helena Pinto.

À excepção da criação do crime de desobediência, proposta que foi retirada, a lei aprovada hoje na especialidade mantém o essencial do diploma do PS aprovado na generalidade a 16 de Abril, com os votos contra do PSD e do CDS-PP e a favor do PCP, do BE e PEV.

Na votação de hoje, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, as alterações foram aprovadas com os votos favoráveis do PS, PCP e BE.

O PSD votou contra os artigos que modificam o regime do divórcio especificamente e absteve-se em alguns artigos que visam a regulação do poder paternal – «responsabilidade parental» de acordo com a nova designação.

O deputado do PSD Montalvão Machado argumentou que a proposta do PS, na parte da regulação do poder paternal, mantém o mesmo enquadramento «que vigora há décadas com algumas alterações das quais o PSD não discorda», como o exercício conjunto das responsabilidades.

O PS aceitou uma das propostas de alteração do BE, que prevê que o menor possa ser entregue a um elemento da família, quando os dois progenitores não possam exercer as responsabilidades parentais.

O regime jurídico aprovado não se aplicará aos processos pendentes em tribunal e entrará em vigor 30 dias após a publicação.

A nova lei do divórcio põe fim ao conceito de divórcio litigioso, acabando com a noção de violação culposa dos deveres conjugais.

O divórcio «sem o consentimento de um dos cônjuges» pode ser requerido com base na «separação de facto por um ano consecutivo», na «alteração das faculdades mentais do outro cônjuge, quando dure há mais de um ano e, pela sua gravidade, comprometa a vida em comum».

São ainda fundamentos «a ausência, sem que do ausente haja notícias, por tempo não inferior a um ano» e «quaisquer outros factores que, independentemente da culpa dos cônjuges, mostrem a ruptura definitiva do casamento».

Quanto aos efeitos patrimoniais, em caso de divórcio a partilha passará a fazer-se como se os cônjuges tivessem estado casados em comunhão de adquiridos, mesmo que o regime convencionado tivesse sido a comunhão geral.

A lei prevê um novo princípio: «se a contribuição de um dos cônjuges para os encargos da vida familiar exceder manifestamente a parte que lhe pertencia […], esse cônjuge torna-se credor do outro pelo que haja contribuído». Esse «crédito» só pode ser exigido no momento da partilha dos bens.

Diário Digital / Lusa

Fonte: http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=338912