Juízes mais alerta contra mães manipuladoras

Juízes mais alerta contra mães manipuladoras


CARLA AGUIAR

Poder paternal. Há mais juízes a entregar a tutela aos pais. Um sinal de que o paradigma está a mudar, até porque os tribunais estão mais atentos à manipulação dos filhos. Não foi o caso de Jaime Santos, que se barricou no tribunal da Covilhã

Cada vez há mais pais com a tutela dos filhos

Os juízes começam a estar mais sensibilizados para os casos de manipulação dos filhos contra os pais, maioritariamente protagonizados pelas mães, e atribuem, cada vez mais, a tutela das crianças aos pais. "O paradigma está mudar", garante a presidente do Instituto Português de Mediação Familiar, Maria Saldanha Pinto Ribeiro, que se tem esforçado por sensibilizar os juízes para os "inúmeros casos" de alienação parental, em processos de regulação do poder paternal, com o propósito de os afastar das suas vidas.

Em declarações ao DN, aquela jurista considerou a chamada síndrome da alienação parental um problema grave, para o qual os tribunais estão finalmente a acordar, mas lembrou que "ainda há um longo caminho a percorrer". Para esse flagelo têm também chamado a atenção, o psiquiatra Joaquim dos Vultos, que alerta para os graves danos causados nas crianças, e o juiz do Tribunal de Menores do Funchal, Mário Rodrigues da Silva. Aquele magistrado observa que os casos de falsas acusações de abuso são "mais frequentes do que se possa imaginar".

Justamente para impedir que nos processos litigiosos de divórcio ou regulação do poder paternal, os juízes decidam influenciados por essa manipulação perversa - que chega a atingir o extremo de falsas acusações de abuso sexual -, Maria Saldanha defende uma mudança de fundo na orientação dos tribunais.

"É necessário que nestes casos litigiosos os tribunais não atribuam logo a tutela às mães - como acontece - nem sequer provisoriamente. Porque já sabemos que o provisório se eterniza, acaba por tornar-se definitivo, pois é muito difícil voltar para trás", disse a autora de um livro sobre a síndrome da alienação parental.

Em contrapartida à atribuição provisória da tutela, a jurista vai bater--se para que seja consagrada a figura das "casas de fim-de-semana". Estas casas, explica, funcionariam fora do tribunal, mas reportando a ele como um espaço de intermediação, em que nas "trocas" de fim-de-semana, as crianças são ali levadas às sextas-feiras e ao domingo para serem recolhidas pelos pais ou mães. "Nesse processo de transferência entre um e outro progenitor actuariam media- dores familiares, que teriam a oportunidade de estudar os casos, avaliar a existência de sinais perturbadores e elaborar pareceres que possam ajudar os juízes a produzir uma sentença bem fundamentada", advoga Maria Saldanha Pinto Ribeiro.

Também o procurador Rui do Carmo concede que "está a crescer o número de casos em que a tutela das crianças é confiada aos pais". Nestas situações, os juízes consideram que as crianças estão melhor com os pais ou trata-se de casos em que as mães não manifestam interesse em ficar com a tutela dos filhos", diz.

Em todo o caso, e apesar de serem agora mais os pais com a tutela dos filhos, Rui do Carmo é peremptório: " na esmagadora maioria dos casos, as crianças ainda são confiadas às mães".

Com a entrada em vigor da nova lei do divórcio - que ainda está à espera de promulgação - dá-se um forte incentivo ao exercício conjunto do poder paternal. Essa passa a ser a norma das situações de regulação, que altera o próprio conceito ao substituir o termo poder paternal por responsabilidade parental, que remete para um quadro de direitos e deveres.

Fonte: http://dn.sapo.pt/2008/10/19/sociedade/juizes_mais_alerta_contra_maes_manip.html

Juízes vão passar a poder remeter processos para a mediação de conflitos - secretário de Estado

Juízes vão passar a poder remeter processos para a mediação de conflitos - secretário de Estado

17 | 10 | 2008 09.34H

O secretário de Estado da Justiça apontou hoje dois novos desafios para o futuro da resolução de conflitos, que são o combate ao sobreendividamento e a possibilidade de os juízes remeterem processos para a mediação.

Lusa

"Connosco a mediação é solução", afirmou à agência Lusa João Tiago Silveira, acrescentando que foi recentemente aprovada uma proposta de lei "que consagra três incentivos à utilização de sistemas de mediação que devem ser aproveitados e utilizados".

O projecto de legislação refere que os juízes poderão remeter para a mediação de conflitos processos que lhe tenham sido distribuídos, se o magistrado e as partes envolvidas concordarem com essa alternativa.

"A proposta do Governo diz também que os prazos para a apresentação das acções ficam paralisados/suspensos enquanto as parte tiverem a tentar chegar a acordo com a utilização da mediação", explicou o secretário de Estado.

Consagra-se assim na lei que a utilização de determinados sistemas de mediação, devidamente credenciados pelo Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL), suspende os prazos de prescrição e caducidade.

Outro dos desafios identificado por João Tiago Silveira diz respeito à importância que a mediação poderá desempenhar em matéria de sobreendividamento.

"Foi aprovado um decreto-lei que consagra um conjunto de medidas tendo em vista a agilização e simplificação das acções destinadas à cobrança de dívidas (acção executiva), onde, em regra, uma empresa tenta cobrar uma dívida a uma pessoa", explicou.

O texto consagrada a possibilidade de serem criados centros de arbitragem com competência para resolver os litígios que surjam no âmbito destas acções e para praticar actos materiais de execução, como por exemplo penhoras.

Nestes centros, esclareceu o secretário de Estado, "serão criados métodos de apoio ao sobreendividamento, para que as pessoas sem possibilitadas de cumprir uma obrigação possam, com a ajuda de mediadores e entidades devidamente credenciadas para o efeito, renegociar o pagamento das suas dívidas aos seus credores (empresas)".

João Tiago Silveira revelou ainda que, na próxima semana, será lançada uma campanha publicitária dos meios de resolução alternativa de litígios, em particular da mediação, a realizar na imprensa escrita, rádio e televisão.

Segundo dados disponibilizados pelo Ministério da Justiça, o sistema de mediação familiar, a funcionar desde Julho de 2007, já recebeu mais de mil solicitações, dos quais 54 por cento dos pedidos foram aceites.

Destes processos, 60 por cento dos casos terminaram em acordo.

Na mediação laboral, que funciona desde Dezembro de 2006, foram entregues mais de 1.400 casos, e em 59 por cento deles foi conseguido um acordo.

No caso da mediação penal, que começou em Janeiro deste ano, metade dos processos recebidos as partes chegaram a acordo por intermédio da mediação.

Nos 18 julgados de paz actualmente em funcionamento e desde 2002, deram entrada mais de 22 mil processos, dos quais cerca de 28 por cento terminaram com a ajuda da mediação.

Dos processos que seguem para julgamento nos julgados de paz, cerca de 40 por cento terminam com um acordo entre as partes.

Segundo o Ministério da Justiça, o tempo médio de resolução de litígios nos julgados de paz é de dois a três meses.

No âmbito da resolução de conflitos, existem ainda seis centros de arbitragem de conflitos de consumo e dois centros destinados ao sector automóvel e seguro automóvel.

Em 2007 foram resolvidos mais de 7.200 processos, o que representa um aumento de nove por cento face ao ano anterior e mais de metade dos processos terminaram por acordo obtido através da mediação ou conciliação.

http://www.destak.pt/artigos.php?art=14935

07 Outubro 2008 - 11h04

Cadaval: Queixa-se de que o tribunal reduziu tempo das visitas

Pai luta pelo filho

O pai de um menino de cinco anos queixa-se que o arrastar do processo de regulação do poder paternal em que está envolvido, no Tribunal do Cadaval, o tem impedido de ver o filho com maior frequência, obrigando-o também a deslocar-se 150 quilómetros cada vez que isso acontece.

Carlos Tomaz, de 57 anos, investigador de sinistros, aguarda desde o dia 3 de Abril que seja marcada uma conferência de pais para que possa ser tomada uma decisão com base em relatórios sobre os progenitores, que foram elaborados pela Segurança Social.

"Deveriam ser enviados ao Tribunal no prazo máximo de 20 dias, mas o relatório sobre as condições sociais, profissionais, habitacionais e económicas da mãe da criança só deu entrada a 11 de Julho e o meu relatório no dia 15 do mesmo mês. Já estamos em Outubro e até agora não houve qualquer decisão", conta Carlos Tomaz ao CM.

E, para aumentar a revolta do pai, o Tribunal declarou que este caso de regulação do exercício do poder paternal "não tem natureza urgente". Enquanto decorre o que classifica de "longa espera", Carlos Tomaz percorre todos os dias 150 quilómetros desde Lisboa, onde reside, até à aldeia do Vilar, no concelho do Cadaval, onde o filho se encontra a viver com a mãe.

Na última conferência de pais, a juíza titular do processo decidiu que o regime provisório de visitas passaria a decorrer no infantário em vez de na casa da mãe: "O pai poderá visitar o menor no infantário sempre que entender, sem prejuízo de obedecer aos períodos de repouso ou de trabalhos que possam estar a ser efectuados pelo menor."

Como no mês de Agosto e princípio de Setembro, o infantário esteve fechado, foi pedida a alteração do local dos encontros. Só a 13 de Agosto foi determinado que as visitas teriam lugar às sextas-feiras, entre as 16h00 e as 17h00, nas instalações da Segurança Social em Torres Vedras. Mas isso implicou que o tempo das visitas fosse muito reduzido, para insatisfação do pai.

DETALHES

MENOS TEMPO

"No infantário, podia estar com o meu filho todos os dias. Na Segurança Social só posso ficar uma hora por semana. Acabou para mim e para o meu filho o convívio de que ambos precisávamos para estar juntos", lamenta Carlos Tomaz.

FERIADO

"Na primeira sexta-feira que o consegui ver foi a 15 de Agosto, feriado, logo a Segurança Social estava fechada. Estive 18 dias sem o ver e de 22 de Agosto até 10 de Setembro, quando reabriu o infantário, estive três horas com ele", diz o pai.

PROTESTO

Para mostrar a sua insatisfação, Carlos Tomaz imprimiu numa t-shirt, em Agosto, a decisão do Tribunal que transferiu as visitas do infantário para a Segurança Social e foi à secretaria judicial perguntar se havia desenvolvimentos no processo.

Francisco Gomes

Fonte: CM