Porque os pais também são importantes

Early Childhood Matters: Fathers Matter Too

Publish at Scribd or explore others: Academic Work parentalidade país

Infância e Espaço Público - Ciclo de Conferências em Sociologia da Infância

Infância e Espaço Público - Ciclo de Conferências em Sociologia da Infância

Auditório do Centro Multimédia IEC/IEP/ICS às 17 horas, entre quinta-feira, 30-10-2008 e quinta-feira, 04-06-2009

O Ciclo de Conferências em Sociologia da Infância é uma iniciativa do Instituto de Estudos da Criança em colaboração com o Instituto de Ciências Sociais que se realizará durante o ano lectivo de 2008-2009, no Auditório do Centro Multimédia da Universidade do Minho às 17 horas. Entrada livre.

O Ciclo de Conferências em Sociologia da Infância é uma iniciativa do Instituto de Estudos da Criança em colaboração com o Instituto de Ciências Sociais que se realizará durante o ano lectivo de 2008-2009, no Auditório do Centro Multimédia da Universidade do Minho às 17 horas. Entrada livre.

Com este Ciclo de Conferências pretende-se prosseguir a tradição de apresentação, partilha e discussão de questões teóricas e metodológicas relativas à Investigação na área da Sociologia da Infância.

Programa



30 Outubro, 2008
Anália Torres
Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa
Departamento de Sociologia
"Protecção de Crianças e Políticas Públicas."



Anália Torres é Professora Associada do ISCTE. É vice-presidente da European Sociological Association (ESA) e foi presidente da Associação Portuguesa de Sociologia (APS).

Especialista em Sociologia da Família, coordenou recentemente o grupo de trabalho nacional (com presença do IEC da Universidade do Minho) que realizou a avaliação das Comissões de Protecção das Crianças e Jovens, cujo Relatório final se encontra no endereço seguinte: http://www.cnpcjr.pt/

A análise das políticas públicas para a infância constitui-se como o objecto desta conferência, considerando a investigação recentemente concluída, já referida e, olhando, a partir de uma perspectiva sociológica, o lugar da infância na sociedade portuguesa contemporânea.

18 de Dezembro, 2008
João Teixeira Lopes
Universidade do Porto
Faculdade de Letras
"Espaço Público e Gerações."


15 de Janeiro, 2009
Virginia Morrow
Universidade de Londres - Inglaterra
Instituto de Educação
"Methods and ethics of research with children about their environments."

Virgínia Morrow é Professora no Instituto de Educação da Universidade de Londres. Coordena o Master em Sociologia da Infância e direitos da Criança e é Co-Editora da Revista Childhood. Especialista em Sociologia da Infância, com contributos bastantes significativos, quer no plano teórico onde discute questões relacionadas com as condições e exercício dos direitos da criança, quer no plano metodológico onde tem discutido questões de ética e métodos de pesquisa com crianças

A conferência apresentada pela Prof. Virginia Morrow discute Métodos e Ética na Pesquisa com crianças e jovens acerca dos seus contextos de vida através da apresentação de alguns dos últimos trabalhos de investigação desenvolvidos pela autora.
__________________________________________________________________________
12 de Fevereiro, 2009
Rita Marchi
Universidade Regional de Blumenau
Santa Catarina, Brasil
"Radicalizaçao do processo histórico de individualização das crianças e a crise social da infância."

Este texto relaciona o processo moderno de individualização ? referido aos aspectos subjetivos e biográficos do processo de civilização - à construção social da infância. A hipótese é a de que testemunhamos atualmente as ?conseqüências? do processo de individualização das crianças: a radicalização/agudização deste processo (na nova visão da criança como um ?sujeito de direitos?) pode estar a provocar na sociedade a idéia de uma ?crise social? da infância. Uma crise que acontece no nível das representações e que aponta para o fato de que as ?velhas idéias sobre a infância? já não parecem adequadas na atualidade ou que o ?lugar? da criança já não é o mesmo de antes. Mas do que é que trata esta ?crise?? Que indícios ou evidências temos de sua existência? Ou da sensação de sua existência? Como os diversos analistas a compreendem? Este texto trata de como esta ?crise social? vem sendo debatida no interior da Sociologia da Infância e de como esta questão pode ter outra interpretação se relacionada à infância pobre no Brasil.

Texto completo»»
________________________________________________________________________________



12 de Março, 2009
Ivan Pascual Rodríguez
Universidade de Huelva, Espanha
Departamento de Sociologia e Trabalho Social
"La mirada sociológica: una aproximación nueva al mundo de la infancia?"


2 de Abril, 2009
Allison James
Universidade de Sheffield, Inglaterra
Centro de Estudos da Infância e Juventude
"New challenges of Childhood Studies."

14 de Maio, 2009
Giangi Schibotto
Universidade Alma Mater de Bolonha, Itália
Faculdade de Ciências da Educação
"El complejo camino de construcción de un espacio público para la participación, la actoría social y el protagonismo de la infancia y adolescencia."


4 de Junho, 2009
Julie Delalande
Universidade da Baixa Normandia - Caen, França
Departamento de Ciências da Educaçao
"Les lieux des enfants."




contactos
--------------------------------------------------------------------------------

Profª Natália Fernandes
email: natfs@iec.uminho.pt

Síndrome de alienação parental

MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

Síndrome de alienação parental

“A vida de família é como uma música sinfónica com instrumentos diferentes… e que não chegam forçosamente à harmonia”. E. J. Anthony (1969) Nas últimas décadas assistiu-se a uma escalada de conflitos familiares no que respeita à guarda dos filhos e regulação das visitas. Muitas vezes a ruptura da vida conjugal gera num dos progenitores um sentimento de abandono, de rejeição, de traição, de vingança. Quando não consegue elaborar adequadamente o “luto da separação”, desencadeia um processo de destruição, de desmoralização, de descrédito do outro progenitor de forma a afastá-lo do filho. A este processo Richard Gardner, professor clínico de Psiquiatria Infantil da universidade da Columbia (EUA) chamou pela primeira vez em 1985 de “síndrome de alienação parental” que pode ser definido como o processo pela qual um dos progenitores (comummente o progenitor guardião e quase sempre a mãe) se comporta por forma a alienar a(s) criança(s) do outro progenitor sem qualquer justificação. A criança é levada a odiar e a rejeitar o progenitor alienado que as ama e do qual necessita. No seu livro, "Protegendo os seus filhos da alienação parental” (Protecting your children from parental alienation), Douglas Darnall descreve o progenitor alienador como produto de um sistema ilusório, onde todo o seu ser se orienta para a destruição da relação dos filhos com o outro progenitor, de forma a que fique com o controle total dos filhos, transformando esta situação numa questão de vida ou de morte. Fica incapaz de ver a situação de outro ângulo que não o seu e procura, desesperadamente, controlar e condicionar a forma como os filhos passam o tempo com o outro progenitor. Finge que tudo faz para que os filhos convivam com o outro progenitor mas, na realidade, tenta de todos as formas impedir esse convívio. Como comportamentos clássicos de um progenitor alienador podemos mencionar os seguintes: 1. Recusar a passagem de chamadas telefónicas aos filhos; 2. Organizar várias actividades com os filhos durante o período em que o outro progenitor deve normalmente exercer o direito de visitas. 3. Apresentar o novo cônjuge ou companheiro aos filhos como “a sua nova mãe” ou “o seu novo pai”. 4. Interceptar a correspondência dos filhos. 5. Desvalorizar e insultar o outro progenitor na presença dos filhos. 6. Recusar informações ao outro progenitor sobre as actividades extra-escolares em que os filhos estão envolvidos. 7. Impedir o outro progenitor de exercer o seu direito de visita. 9. "Esquecer-se" de avisar o outro progenitor de compromissos importantes (dentistas, médicos, psicólogos). 10. Envolver pessoas próximas (mãe, novo cônjugue, etc.) na “lavagem cerebral” aos filhos. 11. Tomar decisões importantes a respeito dos filhos sem consultar o outro progenitor (escolha da religião, escola, etc.). 12. Impedir o outro progenitor de ter acesso às informações escolares e/ou médicas dos filhos. 14. Ir de férias sem os filhos deixando-os com outras pessoas que não o outro progenitor, ainda que este esteja disponível e queira ocupar-se dos filhos. 15. Proibir os filhos de usar a roupa e outras ofertas do progenitor. 16. Ameaçar punir os filhos se eles telefonarem, escreverem, ou se comunicarem com o outro progenitor de qualquer maneira. 17. Culpar o outro progenitor pelo mau comportamento dos filhos. 18. Ameaçar frequentemente com a mudança de residência para um local longínquo, para o estrangeiro, por exemplo. 19. Telefonar frequentemente (sem razão aparente) aos filhos durante as visitas do outro progenitor. Por sua vez, o processo de alienação pode assumir duas formas principais: — Obstrução a todo contacto: A razão mais utilizada é o facto de que o outro progenitor não é capaz de ocupar-se dos filhos e que estes não se sentem bem quando voltam das visitas. Outro argumento é o facto de que ver o outro progenitor não é conveniente para os filhos e que estes necessitam de tempo para se adaptarem. A mensagem dirigida aos filhos é que é desagradável ir conviver com o outro progenitor. — Denúncias falsas de abuso: Dos abusos normalmente invocados o mais grave é o “Abuso sexual” que ocorre em cerca de metade dos casos de separação problemática, especialmente quando os filhos são pequenos e mais manipuláveis. Porém o mais frequente é o “Abuso emocional” que ocorre quando um progenitor acusa o outro, por exemplo, de mandar os filhos dormirem demasiado tarde. Os efeitos nas crianças vítimas da Síndrome de Alienação Parental podem ser vários, desde depressão crónica, incapacidade de adaptação a ambientes psico-sociais normais, transtornos de identidade e de imagem, desespero, sentimento incontrolável de culpa, sentimento de isolamento, comportamento hostil, falta de organização, dupla personalidade, até suicídio em casos extremos. Os estudos demonstram que, quando adultas, as vítimas de alienação têm inclinação para o consumo excessivo de bebidas alcoólicas e de drogas e apresentam outros sintomas de profundo mal-estar. Finalizo, dizendo que em nenhum caso o desejo de uma criança é fazer aliança com um dos progenitores e trair o outro e que tem o direito de aceder aos dois. MÁRIO RODRIGUES DA SILVA Juiz de direito do Tribunal de Família e de Menores da Comarca do Funchal Fonte: http://www.jornaldamadeira.pt/not2008.php?Seccao=12&id=58140

Mediação permite reflexão

Segundo o juiz do Tribunal de Família e Menores do Funchal

Mediação permite reflexão

Um aspecto importante na mediação familiar é o tempo que há para a reflexão. No tribunal, as pessoas são «confrontadas» com uma tentativa de conciliação «um pouco sob pressão», como reconhece o juiz Mário Silva, enquanto que na mediação familiar há tempo para as pessoas, de uma forma demorada e através de várias sessões, reflectirem sobre a nova etapa das suas vidas. O juiz do Tribunal de Família e Menores do Funchal vê com «muito bons olhos» a chegada da mediação familiar, apesar de fazer notar que a Madeira é «das últimas regiões» do país a ter este serviço. Momentos antes de iniciar uma reunião com a presidente do Instituto Português de Mediação Familiar e com os elementos da direcção da delegação regional, no Tribunal de Família e Menores, Mário Silva pronunciou-se, ontem de manhã, sobre este serviço que agora passa a estar disponível para os casais em litígio. É de lembrar que o novo regime jurídico do divórcio tornou obrigatório que, aquando da tentativa de conciliação, os progenitores sejam informados sobre a disponibilidade da mediação familiar. Sempre que recorram, o processo litigioso no tribunal fica suspenso, à espera dos resultados da mediação. Um dos aspectos mais positivos da existência dos mediadores é o tempo disponível para reflexão. No tribunal, as pessoas são «confrontadas» com uma tentativa de conciliação «um pouco sob pressão», como reconhece o juiz Mário Silva, havendo vezes em que não há mais de 10 minutos para as partes chegarem a um acordo. Já a mediação familiar permite que as pessoas, de uma forma mais demorada e através de várias sessões, possam reflectir e ser preparadas para uma nova etapa na sua vida. «Está-se, muitas vezes, a falar da necessidade dos processos judiciais serem rápidos, mas nesta área, não sei se a rapidez é boa conselheira, porque as pessoas precipitam-se em determinadas soluções, também numa ânsia de obter o divórcio; depois o que acordaram não é propriamente o que pretendiam. A mediação familiar permite, de uma forma mais espaçada no tempo e conselheira, as pessoas tomarem as suas decisões relativamente à sua vida», explicou Mário Silva. Por outro lado, o magistrado judicial concorda que a mediação familiar pode aliviar a carga processual do tribunal. «Por exemplo, neste momento, sou confrontado com uma situação: nos processos de regulação do poder paternal, em que não seja possível um acordo entre os progenitores, é praticamente obrigatório solicitar-se o envio de relatório por parte da segurança social», declarou. Ora, a passagem da actual Direcção-Geral de Reinserção Social para o Centro de Segurança Social da Madeira, sem um aumento dos quadros, «levou a que esses relatórios se tornassem bastantes demorados na sua elaboração. Neste momento, tenho de aguardar um ano pelos relatórios, o que é muito tempo», diz. Nessa medida, se houvesse a «mediação familiar, seria possível, nesses processos, chamar as pessoas e tentar mais uma vez fazer o acordo e, não sendo possível, remetê-las, nalguns casos e com a concordância delas, para os serviços de mediação», referiu. Contudo, há situações em que o juiz desaconselha o recurso à mediação familiar, como por exemplo nos «casos de violência doméstica», quando «há um claro ascendente de um dos progenitores em relação ao outro» e perante o perigo para os filhos. Profissão de futuro «A mediação familiar é uma profissão de futuro, porque os tribunais só podem dar respostas às famílias se eles tiverem estes serviços», defendeu ontem a presidente do Instituto Português de Mediação Familiar (IPMF), Maria Saldanha Pinto Ribeiro, numa conferência de imprensa, momentos antes de se reunir com os magistrados do Tribunal de Família e Menores do Funchal. Para Saldanha Ribeiro, «sem estes serviços, sem as casas de fim-de-semana, sem serviços de seguimento de sentenças, é evidente que os senhores magistrados não podem, nem conseguem ajudar as famílias. Podem fazê-lo pontualmente, mas não conseguem ter um plano para a família». Nesta conferência de imprensa, o desejo de uma casa de fim-de-semana como local indicado para acolher os progenitores e os filhos voltou a ser assunto em destaque. À procura de ajuda para ter esse espaço, a responsável da delegação regional da Madeira do IPMF, Luísa Santos, não se mostrou «esquisita» com o local que pudesse ser cedido ao fim-de-semana para esse efeito. «Podia até ser uma escola», sugeriu. Por seu turno, Nicolas Fernandez, também membro da delegação regional, trouxe novos argumentos à discussão, ao dizer que «numa separação, as crianças são instrumentalizadas. Tendo esse espaço e uma mediação familiar, é possível evitar muito desgaste».

Alberto Pita
Fonte: http://www.jornaldamadeira.pt/not2008.php?Seccao=14&id=118426&data=2009-03-11

Síndroma de alienação parental: realidade médico-psicológica ou jurídica?

O caderno DIVULGAR da revista Julgar n.º 7 editada no corrente mês de Março e soburdinada aos temas actuais do Direito Penal, contém três estudos onde se encontra um texto de cinco ilustres representantes da ciência médica psiquiátrica sobre um temário que emerge com proeminência na jurisdição de menores e sobre o qual se dão entre nós, ainda, os primeiros passos.

Síndroma de alienação parental: realidade médico-psicológica ou jurídica?

Pedro CINTRA / Manuel SALAVESSA / Bruno PEREIRA / Magda JORGE / Fernando VIEIRA

Os autores abordam a denominada Síndroma de Alienação Parental, que não constitui em rigor entidade nosológica, aspecto que é discutido, mas que tem utilidade pragmática em contexto judicial e clínico. São esclarecidos os critérios não médicos deste construto e proposta uma check-list que irá ser objecto de estudo visando uma avaliação não clínica.

http://sites.google.com/site/julgaronline/Home/numeros-publicados/julgar-07---janeiro-abril---2009/sindrome-de-alienacao-parental-realidade-medico-psicologica-ou-juridica-abstract

IRS aumenta com mexida nas pensões de alimentos

Valor do reembolso reduz-se substancialmente com limite de 20% na dedução das pensões

2009-03-08, LUCÍLIA TIAGO, jn

A declaração de IRS que está a ser entregue este ano é a última em que as pensões de alimentos abatem directamente ao rendimento. Para o ano passam a ter um limite e vão reduzir o reembolso a quem ganha mais de 900 euros por mês.

Os pais, separados ou divorciados, que pagam uma pensão de alimentos aos filhos vão ser confrontados com algumas alterações a partir do próximo ano. Tudo porque nessa altura - quando estiverem a preencher a declaração do IRS relativa aos rendimento de 2009 - já não poderão abater directamente ao rendimento a totalidade do valor da pensão que pagaram ao longo do ano. Esta despesa passa a ser considerada uma dedução, sendo apenas considerado 20% do valor. O progenitor que tem a guarda da criança e "recebe" o dinheiro não verá o seu IRS sofrer alterações.

Na prática esta mudança significa que quem ganha 14 mil euros por ano (mil por mês) e paga mensalmente 150 euros de pensão de alimentos pode, na declaração que está a entregar este ano, abater directamente 1800 euros àqueles 14 mil euros. A partir do próximo ano, só lhe será permitido deduzir 360 euros (20% do valor). Esta mexida fará com que pessoas com rendimentos abaixo dos 900 euros vejam o reembolso aumentar, mas quem ganha mais deverá contar com um reembolso menor ou com um valor de IRS mais elevado para pagar.

Num conjunto de simulações efectuadas por Jorge Carrapiço, da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, verifica-se que naquele exemplo de rendimento anual de 14 mil euros (ilíquidos) e pensão de alimentos de 1800, o reembolso cai de 288 euros (pelas regras ainda permitidas) para 225 euros. Se o rendimento for de 2500 euros mês, e a pensão de 375 euros, a diferença é ainda mais acentuada: o reembolso diminui para metade, descendo de 1296 euros para 666.

Já quem ganhe 800 euros/mês e pague uma pensão de 150 euros verá esta alteração ter o efeito inverso pois o reembolso de IRS irá subir de 322 para 435 euros. As várias simulações mostram que a transformação deste abatimento ao rendimento numa dedução à colecta penaliza quem mais ganha e quem suporta pensões de alimentos mais elevadas. Estas pensões podem ser fixadas pelo tribunal ou por acordo entre os pais.

http://jn.sapo.pt/paginainicial/economia/interior.aspx?content_id=1163175

Nota Informativa

A Associação “Pais para Sempre” foi eleita, em conjunto com a PROSALIS, representante do Conselho Consultivo das Famílias do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social na Comissão Técnica (CT) "Organizações Familiarmente Responsáveis".

Esta Comissão Técnica tem como objectivo a elaboração e aprovação de uma Norma que poderá eventualmente vir a ser certificadora das Empresas, e insere-se no âmbito do trabalho que a “Pais para Sempre” tem participado e desenvolvido no que respeita à conciliação entre vida familiar, profissional e pessoal.

A primeira reunião de trabalho desta Comissão realizou-se no dia 26 de Fevereiro na sede da Associação Portuguesa de Ética Empresarial e teve como objectivo principal nomear um Presidente da CT, sendo que o Secretário foi indigitado pelo ONS APEE, de acordo com o regulamento de funcionamento das Comissões Técnicas estabelecido pelo Instituto Português da Qualidade.

A “Pais para Sempre” esteve representada pela Vice-Presidente da Direcção Sr.ª Dr.ª Ana Maria Coroado.

A Ana Maria Coroado fez parte do grupo de trabalho restrito do Conselho Consultivo das Famílias nos aspectos que mais relevam sobre as questões da Conciliação.

http://www.paisparasempre.eu/livros/apee.html

http://www.paisparasempre.eu/livros/pmps.html

A nomeação e a delegação da representação do Conselho Consultivo das Famílias na “Pais para Sempre” muito honra o trabalho que a Associação tem conseguido desenvolver, também, neste âmbito.

Alienação Parental (Brasil)

Estudo Diagnóstico e Avaliação das Comissões de Protecção das Crianças e Jovens

Estudo Diagnóstico e Avaliação das Comissões de Protecção das Crianças e Jovens

Realizado por uma equipa coordenada pela Professora Drª Anália Torres (Centro de Investigação e Estudos de Sociologia -ISCTE, Fevereiro de 2008)

http://www.cnpcjr.pt/relatorio_iscte.asp

Pontos críticos do sistema onde faz sentido construir a mudança

As tensões identificadas permitem pôr em relevo alguns pontos críticos do sistema de

protecção e prevenção onde vale a pena proceder a alterações legislativas. Esses pontos

críticos atravessam todo o sistema de protecção e sem a sua clarificação não será possível

às CPCJ potenciarem todo o capital de aprendizagem acumulado e realizar as

transformações de procedimentos e de práticas necessárias à melhoria da promoção e

protecção das crianças em risco.

Eles correspondem às quatro tensões identificadas, mas podem agora ser sintetizados do seguinte modo:

• 1º ponto crítico - Face à tensão inerente à capacidade de resposta:

garantir a especialização e profissionalização da acção das CPCJ.

Colocam-se neste quadro medidas

que garantam a constituição especializada, a formação contínua e o adequado

entrosamento com os serviços periciais (médicos, psicológicos e forenses) das equipas

técnicas direccionadas para a promoção e prevenção.

• 2º ponto crítico - Face à tensão inerente à capacitação:

definir a relação entre prevenção e intervenção emergencial, garantir a ampliação da acção preventiva de base

comunitária e a especialização técnica da acção emergencial.

Colocam-se neste quadro

medidas que permitam reforçar a legitimidade de acção das CPCJ (face, nomeadamente, à

inibição aportada pelo princípio do consentimento) e a especialização da acção de resposta

emergencial perante situações agravadas de perigo.

• 3º ponto crítico - Face à tensão da coerência na diversidade:

contrariar a desarticulação, em direcção à integração das políticas nos planos nacional e local.

Colocam-se

neste quadro medidas que permitam implicar as CPCJ na rede social e a definição de um

quadro de politicas públicas para a infância, no interior do qual a protecção possa fazer

sentido como componente da efectiva atribuição às crianças do estatuto de sujeitos de

direitos

• 4º ponto crítico - Face à tensão da orientação global:

proceder à clarificação do sistema, de modo a garantir o controlo político e social.

Colocam-se neste quadro medidas de clarificação do estatuto administrativo das CPCJ, dentro das duas possibilidades a

considerar: direcção das estruturas de protecção pelo Estado, enquanto serviços locais, ou

municipalização da intervenção, com reforço do poder de tutela.

Estudo de Diagnóstico e Avaliação das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens – Relatório Final

CIES-ISCTE – Centro de Investigação e Estudos de Sociologia, pág 167

A família fora de lugar

A família fora de lugar
16/02/2009 | Autor: Luiz Edson Fachin
É fato constatável que há uma judicialização dos conflitos familiares. Pode ter sido gerado por vários fatores esse recíproco casamento entre a vida familiar e a presença do Estado por meio de leis e sentenças. Dentre eles, podemos salientar:

1º.) A família está fora de seu lugar tradicional; o ente familiar, considerando primeiramente um dado da natureza, e depois uma construção histórico-cultural, teve seu espaço ocupado pelos afazeres públicos, sociais e de mercado.


2º.) Há um progressiva infantilização dos jovens sob o fenômeno da adolescência tardia: de um lado, o ninho familiar rompe com mais dificuldade o cordão umbilical no amadurecimento dos filhos, e de outro, esse abrigo familiar não tem operado com suficiente aptidão para fazer da democratização familiar um diálogo verdadeiro.


3º.) Criou-se uma orfandade simbólica na família do presente. A maternidade tradicional perdeu seu lugar central e a paternidade submeteu-se a diversas interrogações. Houve uma desapropriação do sentido clássico da maternidade, em face, dentre outros fatores, da conquista justa da condição feminina na emancipação da mulher. De outro lado, a paternidade, antes centrada no pátrio poder, na autoridade do pai e no vínculo biológico resguardado pelo casamento, foi submetida ao notável avanço da engenharia genética e à busca da base sócio-afetiva da filiação.


4º.) O sentido da família deixou de ser unívoco (a família era centrada apenas no casamento); hoje têm valor jurídico, social e econômico as famílias monoparentais e as uniões estáveis.


5º.) A vida jurídica da família saiu do âmbito privado; os direitos das crianças e dos adolescentes, por exemplo, passaram a ser lei exigível mesmo contra a vontade dos pais que ainda têm dificuldade em reconhecer que, na educação dos filhos, eles também, diariamente, têm muito a aprender. Além disso, à liberdade conquistada falta, muitas vezes, o senso da responsabilidade e do limite.


6º.) O Juiz não pode nem deve substituir os pais nas relações familiares. Nada obstante, as portas que foram abertas não podem ser fechadas por decreto, lei ou portarias. Um dos caminhos possíveis é separar, de vez, o campo das questões financeiras e econômicas do terreno dos aspectos pessoais e não patrimoniais da família.


A família, em si, não está em crise. Há, isso sim, no modelo clássico uma crise de função (isto é, do sentido da família de então) e uma crise de estrutura (vale dizer, como se articulam as relações familiares no plano social, afetivo e cultural). Não obstante, ela é, foi e continuará a ser o ninho central da vida humana em sociedade.

Luiz Edson Fachin é advogado, professor titular de Direito Civil da UFPR e da PUC-PR; associado fundador e diretor da Região Sul do Instituto Brasileiro de Direito de Família.
Fonte: http://www.ibdfam.org.br/?artigos&artigo=487#

Reforço dos Direitos do Pai na Assistência aos Filhos

Data: 13-02-2009

O Conselho de Ministros, de 12 de Fevereiro, aprovou o regime de protecção social da parentalidade que reforça os direitos do pai e da partilha da licença por nascimento de filho. Os novos direitos sociais têm como objectivo facilitar a conciliação entre a vida profissional e familiar e melhorar os cuidados às crianças na primeira infância.

Foi aprovado em Conselho de Ministros, de 12 de Fevereiro, o regime jurídico de protecção social na maternidade, paternidade e adopção. O novo esquema de protecção social na parentalidade incentiva a natalidade e a igualdade de género, através do reforço dos direitos do pai e da partilha da licença, facilitando a conciliação entre a vida profissional e familiar e melhorando os cuidados às crianças na primeira infância. Assim, é melhorada a licença por nascimento de filho para 20 dias úteis (10 obrigatórios e 10 facultativos) integralmente subsidiados pela Segurança Social e aumenta a licença parental para seis meses subsididados a 83 por cento ou cinco meses a 100 por cento na situação de partilha de licença entre a mãe e o pai, em que este goze um período de 30 dias ou dois períodos de 15 dias em exclusividade. Os pais passam a ter a possibilidade de prolongar a licença parental inicial por mais seis meses subsidiados pela Segurança Social, sendo o subsídio, no valor de 25 por cento da remuneração de referência, concedido, alternadamente, a ambos os cônjuges. O trabalho a tempo parcial para acompanhamento de filho durante os 12 primeiros anos de vida é contado em dobro para efeitos de atribuições de prestações de segurança social, com o limite da remuneração correspondente ao tempo completo. Por outro lado, reforçam-se os direitos dos avós, subsidiando-lhe as faltas quando, em substituição dos pais, prestam assistência aos menores doentes. Finalmente, reforça-se a discriminação positiva nas situações de assistência a filhos com deficiência ou doentes crónicos duplicando o limite máximo deste subsídio. Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o titular das pastas do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, acrescentou que, após a publicação do diploma em Diário da República, terão direito aos benefícios da licença de parentalidade não apenas os novos casos de nascimento, mas também os casais que nesse momento já se encontrarem em período de usufruto de referida licença.

Fonte: Portal do Cidadão com Portal do Governo

Licença de parentalidade alargada para 6 meses

15h10m

O Governo aprovou o aumento da licença parental para seis meses, subsidiando com 83 % do salário bruto, mas que atingirá 100 % se a licença for de cinco meses partilhada por pai e mãe.

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o titular das pastas do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, frisou que o novo regime de protecção social na parentalidade "cumpre o estabelecido no acordo tripartido em sede de concertação social.

"Procede-se ao aumento do período de licença parental para seis meses subsidiados a 83 % ou cinco meses a 100 % na situação de partilha da licença entre mãe e pai, em que este goze um período de 30 dias ou dois períodos de 15 dias em exclusividade", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Actualmente, o subsídio por maternidade, paternidade e adopção apenas prevê o pagamento de 120 dias a 100 por cento ou 150 dias a 80 por cento.

Vieira da Silva afirmou que, logo que o diploma seja publicado em Diário da República, terão direito aos novos benefícios da licença de parentalidade não apenas os novos casos de nascimento, mas também os casais que nesse momento já se encontrarem em período de usufruto de licença de parentilidade.

"Trata-se de promover uma melhor conciliação da vida profissional e familiar na altura crítica do nascimento das crianças, de estimular a igualdade e partilha de responsabilidades no interior da família, mas, igualmente, de reforçar a protecção social, criando melhores condições para o desenvolvimento integral das crianças", sustentou o ministro.

Na conferência de imprensa, Vieira da Silva salientou que os direitos do pai são reforçados pelo novo sistema, "que passa a ter a possibilidade de gozar 20 dias completamente subsidiados pela Segurança Social".

O decreto agora aprovado prevê também a criação de um subsídio parental alargado, permitindo um prolongamento da ausência ao trabalho dos progenitores (pai ou mãe) mais três meses ou mesmo seis meses se houver partilha.

"Nestes casos a comparticipação da Segurança Social será mais baixa, atingindo 25 por cento do salário bruto. Mas estas prestações têm que ser avaliadas tendo em conta que se deixa de pagar a taxa social única de 11 por cento do trabalhador, assim como a isenção de IRS", justificou o membro do executivo.

Ainda de acordo com Vieira da Silva, com a entrada em vigor do novo sistema, "o trabalho em tempo parcial é contado em dobro para efeito de atribuição de prestações da Segurança Social".

"Com esta medida estamos a promover uma defesa das carreiras contributivas quando é utilizado o trabalho em tempo parcial para promover a natalidade", disse.

Outro ponto de mudança, segundo Vieira da Silva, é a equiparação da adopção às licenças de parentalidade, "corrigindo-se uma injustiça que estava presente na legislação portuguesa".

"Vamos também assistir a um reforço dos direitos dos avós, alarga-se aos trabalhadores independentes em situação de maternidade, paternidade ou adopção os direitos que até agora estavam mais restritos aos trabalhadores por conta de outrem, melhora-se a assistência a crianças deficientes ou com doenças crónicas e haverá uma significativa simplificação de natureza administrativa", sustentou o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

No Conselho de Ministros foi ainda aprovado um segundo diploma que pretende transpor este conjunto de normas para os trabalhadores da administração pública em situação de convergência nos regimes de protecção social.

No entanto, Vieira da Silva referiu que este decreto ainda será alvo de consultas ao longo das próximas semanas.

"Os trabalhadores da administração pública que se encontrem em situação de convergência (que não estão já inscritos no sistema de Segurança Social) terão um modelo de apoio à parentalidade da mesma natureza e com as mesmas características", afirmou.

Estatísticas APAV 2008

Estatísticas APAV 2008

Publish at Scribd or explore others: Reports Periodicals & Report apav violencia doméstica

A condição feminina no Portugal recente - Helena Neves

CONFERÊNCIAS DAS QUINTAS | Quinzenalmente
A condição feminina no Portugal recente - Helena Neves

(convite)


As Conferências das Quintas são uma iniciativa quinzenal de debate co-organizada pelo Le Monde diplomatique - edição portuguesa e o Grémio de Instrução Liberal de Campo de Ourique (GILCO). As conferências têm lugar no colégio do GILCO, em Campo de Ourique.

A próxima conferência, subordinada ao tema «A condição feminina no Portugal recente», é já na quinta-feira, dia 5 de Fevereiro, pelas 21h30, e contará com a participação de Helena Neves.

O colégio do GILCO fica no Lrg. Dr. António Viana, em Campo de Ourique.

A conferência seguinte, a propóito do tema «Traços da actualidade internacional», realizar-se-á no próximo dia 19 de Fevereiro e contará com a participação de Luís Moita.

A entrada é livre. Participe!

Para mais informações: monde-diplo@netcabo.pt ou gremio@gremionet.com.

terça-feira 3 de Fevereiro de 2009
http://pt.mondediplo.com/spip.php?article441

Sobre a Parentalidade Positiva

Acta 2ª Reunião Parentalidade

Publish at Scribd or explore others: Periodicals & Report C

EVOLUTION DE LA PARENTALITÉ

Publish at Scribd or explore others: Reports Periodicals & Report evolution de la pare ministres européens


Recommendation Rec(2006)19 of the Committee of Ministers to member states on policy to support positive parenting